A iniciativa, que é referência nacional no setor, visa avaliar as ações das administrações municipais que promovam uma gestão ambiental integrada, abrangendo o saneamento básico em seus quatro pilares – água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais –, a proteção dos recursos naturais, a estruturação da Defesa Civil, a prevenção de desastres e o enfrentamento das mudanças climáticas, de modo a fortalecer a resiliência e a sustentabilidade do município, explicou o coordenador de Contas do TCE-PR, Eduardo Schnorr, unidade técnica à qual está vinculado o programa.

Despreparo

Segundo os dados obtidos com as respostas apresentadas aos questionários respondidos pelas 399 prefeituras, 68,17% dos municípios não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades de Defesa Civil.

Além disso, 60,9% não possuem estrutura física de trabalho para a Defesa Civil, como sala equipada com mesas, cadeiras e computador de uso exclusivo com acesso à internet, destacou a gerente de Projeto da Coordenadoria de Contas (CCONTAS), Alcione Bertol.

Em 50,68% dos municípios, a Defesa Civil não possui veículo disponível para suas atividades capaz de acessar áreas remotas, enquanto em 55,64% também não possui contato telefônico exclusivo para atendimento ao cidadão. Os dados apontam também que em 47,68% não existem equipamentos para registro fotográfico.

O TCE-PR levantou ainda que 70,93% dos municípios não contam com sistema próprio de alerta de riscos capaz de alcançar toda a população, como carros de som, megafones, rádios, grupos de WhatsApp ou similares; bem como que 55,14% das prefeituras, no ano de 2025, não avaliaram a eficácia do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil para o exercício, sendo que boa parte sequer possui tal iniciativa.

Ampliação

O Tribunal de Contas já analisava as áreas de assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão por meio do Progov. Neste ano, foram incorporadas as áreas de meio ambiente e aquisições. Cerca de 32 mil agentes públicos respondem aos questionários do TCE-PR informando sobre as políticas públicas praticadas. Somente na área ambiental são cerca de 2 mil.

A avaliação da eficácia de políticas públicas nas prestações de contas anuais (PCAs) dos prefeitos foi uma inovação introduzida no TCE-PR pelo Progov. A metodologia foi implantada a partir da análise das PCAs de 2022 e tornou-se permanente, conforme estabelece a Resolução nº 95/2022, que promoveu alterações no Regimento Interno do Tribunal.

Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal busca fortalecer o controle social. A partir da análise das PCAs de 2023, o decréscimo da nota obtida pelos municípios em relação à evolução da implementação de políticas públicas ao longo do tempo pode levar à emissão de parecer pela irregularidade ou pela regularidade com ressalva das contas do município.

Transparência

Todas as informações do Progov estão disponíveis em área própria no site do TCE-PR. Um painel interativo, também acessível no portal, permite aos cidadãos e aos gestores compararem a evolução de políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná ao longo dos últimos três anos.

A metodologia tornou-se referência para outras cortes e foi recomendada como boa prática pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).