A primeira coisa que um homem fará por seu ideal é mentir. (Joseph Schumpeter)

por Claudio Henrique de Castro

1. Muitos planos de saúde estabelecem que apenas hospitais conveniados podem atender os consumidores. Entretanto, o socorro mais próximo pode não ser credenciado pelo plano;

2. Para os casos de urgência (situações decorrentes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional) ou emergência (situações que implicam risco imediato de vida), é garantido ao consumidor o reembolso das despesas médicas e hospitalares, nos limites do preço da tabela de serviços contratados;

3. Se a operadora do plano de saúde é obrigada a ressarcir o SUS na hipótese de tratamento em hospital público, não há razão para deixar de reembolsar o consumidor que se utiliza dos serviços do hospital privado que não faz parte da sua rede credenciada;

4. Há também a questão do reembolso ao consumidor, fora da área geográfica de abrangência do plano. Nesta questão há uma tendência de se garantir a cobertura pelo plano de forma idêntica, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ);

5. Recentemente, o STJ fixou que o consumidor tem 10 anos para pedir na Justiça o reembolso de despesas médico-hospitalares de plano de saúde ou seguro saúde.

6. Melhor mesmo seria não usar o plano de saúde nem o SUS, mas se precisar, o consumidor deve ficar atento aos seus direitos.

Do Filósofo do Centro Cínico

Convocando constituinte, né? Imagine a cara de espanto dos manés quando os advogados deles explicarem que é graças à atual constituição que ainda estão soltos.

Onde há fumaça, há Salles. (Carlos Castelo)

Do UOL

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou na noite desta terça-feira que, “com certeza”, apresentará antes das eleições um projeto para a realização de um plebiscito para a criação de uma nova Constituiçãoo. O deputado defende que as mudanças sejam feitas por políticos eleitos apenas para isso. “Parece que será mais adequado que a Constituição seja feita por um grupo de pessoas que não esteja olhando para ter benefícios políticos das vantagens que vão colocar na Constituição”, disse Barros na Base Aérea de Brasília, ao deixar a segunda apresentação que a FAB (Força Aérea Brasileira) fez do caça F-39 Gripen, fabricado pela empresa sueca Saab.

Do enviado especial

O deputado estadual Goura e Ana Moro (não é parente do ex-ministro), sua vice na disputa pela prefeitura de Curitiba, participaram nesta semana de uma sabatina na Associação de Empresas da Cidade Industrial de Curitiba, a Aecic. Ana defende maior participação das mulheres na vida pública e privada, por isso ficou surpresa ao saber que a única homenageada pela entidade em seus recém completados 43 anos de fundação foi a saudosa Fani Lerner, ex-primeira dama do Estado. No mural com as fotos dos homenageados, ela é a décima quinta (ver foto abaixo). O governador Ratinho Junior e o prefeito Rafael Greca foram os mais recentes agraciados com o reconhecimento da entidade.

O governo informa que recuperou 4.904.046 pessoas. Agora só faltam 205 milhões.

DIÁRIO DA PANDEMIA

(*) Revisitando minha coleção de Estampas Eucalol, encontro na série 218, estampa 4, a figura “A Flauta da Vergonha”. E a explicação: “Os músicos medíocres, na Europa, eram expostos num pelourinho durante noventa dias, com uma flauta de ferro amarrada no pescoço e com os dedos apertados nos orifícios do instrumento. Que falta está fazendo esse castigo hoje em dia!” Fico a imaginar o Vocês Sabem Quem com a Constituição do Brasil amarrada no pescoço durante noventa dias.

(*) O Jolim da infância sacava gatos a longa distância. Ai do gato que entrasse no quintal – tinha que meter sebo nas canelas, isso de meter sebo nas canelas era uma expressão da época, que nunca entendi. Não sei o que o cão faria se alcançasse  o invasor; talvez nem fizesse nada, que o importante seria só mostrar que estava ligado, mas felino algum teve a curiosidade de pagar pra ver. Um dia, apareceu um filhote de gato, era de manhã bem cedo, ele miava a bom miar, Jolim saiu correndo na direção daquele som. Imaginamos que estraçalharia o invasor, corremos para impedir o ataque e encontramos o cachorro fungando em cima do gato, indeciso se mordia ou dava beijo. O bicho ficou conosco e os dois se entenderam bem até o final dos tempos de um e de outro.

(*) Perguntaram o que foi que eu fiz com o dedo da Marylin, encontrado por acaso na varredura da casa. Meu amigo Silvestre se interessou. Mandou  botar preço. Quase que eu digo “o que é isso, companheiro”, mas me contive. Para que quereria ele o dedo enegrejado da menina? Sei lá. Botei na lata de lixo junto com um punhado de flores silvestres.

FRASE FAMOSA QUE UM DIA ALGUÉM DISSE: A diferença entre Capitalismo e Socialismo. No Capitalismo o homem explora o homem. No Socialismo é o contrário.

por Elio Gaspari

Brasil não precisa que a corte entre numa guerra da vacina

Com mais de 150 mil mortos, depois de três ministros da Saúde, da cloroquina, da gripezinha e de outras tolices do curandeirismo político, o Brasil não precisa que o Supremo Tribunal Federal entre numa guerra da vacina.

Países andam para trás. Passado mais de um século da Revolta da Vacina, o Brasil regrediu. Em 1904 o presidente Rodrigues Alves foi um campeão do progresso, inflexível na manutenção da ordem. Ao seu lado estava o médico Oswaldo Cruz, enfrentando políticos, jornalistas e militares mais interessados num golpe de Estado do que na saúde pública.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer da pandemia um instrumento de sua propaganda. Salvo poucos parlamentares excêntricos, alguns dos quais partiram para outra melhor, o Congresso manteve-se longe dos debates pueris. Pelo andar da carruagem, Bolsonaro está chamando o Supremo Tribunal Federal para a rinha: “Entendo que isso [não] é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso“.

O capitão tem direito às suas opiniões, mas o fato é que as atribuições do Judiciário estão definidas na Constituição e compete ao Supremo Tribunal Federal interpretá-la. Bolsonaro tem uma relação agreste com a corte e em maio passado ouviu-se o seu brado de “vou intervir”. Viu que não tinha mandato nem cacife para isso.

Pode-se discutir se o presidente Luiz Fux fez bem ao dizer que a obrigatoriedade da vacina acabaria chegando ao seu tribunal. O Supremo não está aí para avisar que vai decidir um litígio. Ele simplesmente decide.

A corte não é um assembleia para debate político nem uma consultoria (apesar de alguns de seus ministros gostarem do papel de consultores). É uma corte onde os 11 ministros votam.

O quadrado constitucional do Supremo é específico. Seu poder emana de sua independência e essa independência emana do distanciamento. Quando sai do quadrado, vira bancada, como a do boi ou a da bala. Os 11 ministros podem decidir, à luz do direito, se uma vacina pode ser ou não obrigatória. Numa dimensão, quem não se vacina pode contrair febre amarela, sarampo ou Covid. Noutra, socialmente relevante, pode propagá-la. Onde acaba o direito de não se vacinar e começa a prerrogativa de contagiar?
A criação de um fla-flu com Bolsonaro de um lado e o Judiciário de outro pode atender aos interesses do capitão, mas é uma inconveniência constitucional.

Vale lembrar que, à época, um dos paladinos da liberdade era o ministro médico Osmar Terra. Ele achava que a pandemia mataria menos gente que a gripe sazonal.

Tudo indica que a obrigatoriedade da vacinação irá ao plenário do Supremo. Os ministros deverão decidir e argumentar com base no direito e na Constituição. Quanto menos bate-bocas fora do quadrado, melhor para todo mundo. Um dia a corte se reúne, cada ministro vota, a televisão mostra, e o caso está decidido.
Se Bolsonaro quiser criar uma crise, deverá buscá-la em outro lugar. Com ministros sem modos que insultam colegas, não lhe será difícil.

*Publicado na Folha de S.Paulo

Eu sou

As reticências, as aspas, os parênteses, o ponto, a exclamação, a interrogação. A vírgula. Eu sou o que veio primeiro. O som. Sou a porta que range, sou a lágrima da partida, sou a pedra que quebra, sou a lua escondida, sou o mar que não cessa, sou o objeto perdido, sou a terra onde brota a semente da vida, sou o fruto, sou o filho, sou a mãe, sou a luz, sou o sol da manhã, sou a fumaça da fogueira, sou a poeira, sou o lago profundo, sou a última e a primeira, sou a corda do enforcado, sou a respiração, sou o oceano enluarado, sou a perdição, sou contração, sou a pele, o músculo, o sangue, sou dilatação, sou mínima no máximo das coisas, sou vastidão, sou criança, sou a emoção da razão, sou fictícia, sou malícia, sou pureza, beleza e assimetria, sou poesia, sou ruína, sou o paraíso, sou o sorriso e a tristeza contínua, sou o tremor da Terra, sou o suor, sou a serenidade, sou fantasia e sou verdade, sou a escolhida, a enviada, sou a que sempre volta pra casa, sou avós, sou voz, sou veloz e infinitamente paralisada. Sou o que está fora e o que está dentro. Eu sou o que eu sou. E nunca mais serei a mesma.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou hoje, em redação final, o projeto de lei do Poder Executivo que isenta do ICMS as doações de equipamentos de proteção contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais. Também foi aprovado, em primeira votação, o projeto do deputado Requião Filho (MDB), que institui diretrizes para inclusão de autistas em atividades culturais e desportivas.

Da Agência Estadual de Notícias

Mais 1.280 diagnósticos de Covid-19 são confirmados no Paraná

https://bit.ly/3kzzFqH

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta terça-feira (27) mais 1.280 diagnósticos e 23 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 207.341 casos e 5.080 mortos em decorrência da doença.

Não há nada mais perigoso que um entusiasmo pago. (Lima Barreto)