Justiça bloqueia bens de prefeito e do escritório de filhos de deputado

Para juiz, prefeitura de Ibiporã direcionou licitação para contratar serviços de advocacia de filhos de Nelson Justus, no valor de R$ 65 mil

A Justiça de Ibiporã, no Norte do Paraná, decretou em caráter liminar a indisponibilidade dos bens do prefeito José Maria Ferreira (PMDB), do escritório de advocacia dos filhos do deputado estadual Nelson Justus, de um filho do parlamentar e de outras sete pessoas. O grupo é acusado de participar de um esquema de direcionamento de licitação para a contratação de serviços de advocacia pelo município.

Assinada pelo juiz substituto Mário Nini Azzolini, a decisão ainda torna nula a licitação pela qual o prefeito contratou o escritório de advocacia Cordeiro Justus Advogados Associados, em 2009, pelo valor de quase R$ 65 mil. O contrato foi questionado em uma ação popular que deu origem a uma ação civil pública. Ele previa o acompanhamento de processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) e nas demais instâncias do Judiciário em Curitiba.

No entendimento do juiz, ao convidar apenas três escritórios para a licitação, na modalidade carta-convite, houve direcionamento, pois os sócios dos escritórios teriam ligações políticas com o prefeito, que se reelegeu no ano passado.

 

Na liminar, os réus são solidariamente responsabilizados para que devolvam os valores até que se defina qual é parcela de responsabilidade de cada agente no direcionamento. Com base na existência de “indícios de que os réus fraudaram o procedimento licitatório que culminou na contratação do escritório de advocacia Castelo Branco Rocha & Cordeiro Justus, atualmente denominado Cordeiro Justus Advogados Associados”, o juiz determinou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos. “Tal medida tem natureza cautelar e visa garantir futura e eventual sentença desfavorável a eles, sem importar em transmissão da propriedade e justifica-se pelo interesse público”, justificou o juiz Azzolini.

Outro lado

O prefeito de Ibiporã disse que vai recorrer da decisão. “A licitação foi correta, feita por uma comissão, e respeitou todos os princípios, como o de publicidade”, afirmou. A reportagem procurou o escritório Cordeiro Justus Advogados Associados, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.

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Ex-presidente da Alep mantinha rede de influência em Ibiporã

A série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, mostrou em 2010 a existência de uma rede de influência e relações em municípios paranaenses do então presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) Nelson Justus. Essa rede incluía o atual prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PMDB).

Em 2007, um ano depois de não conseguir se reeleger deputado estadual, Ferreira foi contratado por Justus como assessor da presidência da Assembleia. No ano seguinte, Ferreira elegeu-se prefeito de Ibiporã, com quase 35 mil votos.

Ele assumiu em janeiro de 2009 e, em maio do mesmo ano, a prefeitura de Ibiporã contratou o escritório de advocacia Castelo Branco Rocha e Cordeiro Justus, do qual são sócios dois filhos do ex-presidente da Assembleia, Nelson Cordeiro Justus e Renato Cordeiro Justus. O terceiro sócio do escritório, José Virgílio Castelo Branco Rocha Neto, já foi contratado pelo gabinete do deputado Nelson Justus em 2006.

Três escritórios foram convidados para a licitação. Um dos escritórios tem como sócia uma ex-servidora comissionada da Assembleia. Ela também já atuou como advogado de Nelson Justus em uma causa referente a dívidas de IPTU com a prefeitura de Guaratuba, no litoral do Paraná.

Colaborou Fábio Silveira.