20:09A Sanepar, o enrosco antigo e as punições da CVM

A quem interessar:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 16/12/2014, o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 08/2012, no qual foram apuradas as responsabilidades dos seguintes administradores da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar:

Sergio Botto de Lacerda, Pedro Henrique Xavier, Rogério Distefano, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Izabel Cristina Marques, Jozélia Nogueira Broliani e Júlio César da Silva por decidirem remunerar retroativamente Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC (infração ao disposto no art. 154, caput, §1º, da Lei nº 6.404/76); Germinal Pocá por deixar de publicar fato relevante (infração ao disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 358/02); e Hudson Calefe por inadequada contabilização de AFAC (infração ao disposto no art. 177, combinado com o art.180, da Lei nº 6.404/76). O Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, aplicar as seguintes penalidades:

a Sergio Botto de Lacerda, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Sanepar, multa pecuniária no valor de R$ 300.000,00, por ter aprovado a remuneração retroativa dos valores contabilizados como AFAC, deixando de exercer suas atribuições no interesse da Companhia;

a Pedro Henrique Xavier, Rogério Distefano, Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Izabel Cristina Marques e Jozélia Nogueira Broliani, na qualidade de Conselheiros de Administração da Sanepar, multa pecuniária individual no valor de R$ 300.000,00, por terem aprovado remuneração retroativa dos valores contabilizados como AFAC, deixando de exercer suas atribuições no interesse da Companhia;

a Júlio César da Silva, na qualidade de Conselheiro de Administração da Sanepar, eleito pelos empregados, multa pecuniária no valor de R$ 300.000,00, por ter aprovado remuneração retroativa dos valores contabilizados como AFAC, deixando de exercer suas atribuições no interesse da Companhia;

a Hudson Calefe, na qualidade de Diretor Financeiro da Sanepar, de 10/03/2003 a 24/05/2012, multa pecuniária de R$ 100.000,00, pela inadequada contabilização, no período de 01/01/2004 a 30/09/2008, dos valores repassados pelo Estado do Paraná à Sanepar, bem como da remuneração destes valores;

a Germinal Pocá, na qualidade de Diretor de Relações com Investidores da Sanepar de 10/03/2003 a 31/12/2008, multa pecuniária de R$ 300.000,00, por: não ter feito publicar Fato Relevante, pelo menos a partir de 25/09/2007, informando o mercado que o Superior Tribunal de Justiça havia tornado sem efeito a decisão da Vara de Fazenda Pública de Curitiba para, assim, reafirmar a eficácia do Acordo de Acionistas celebrado entre o Estado do Paraná e a Dominó Holding S.A.; e por não ter feito publicar Fato Relevante informando a decisão, por parte do Conselho de Administração da Companhia, de remunerar retroativamente os créditos recebidos pela Sanepar a título de AFAC.

Os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

16:56Buraco maior

No dia 29 de setembro este blog cravou que o Coritiba chegaria ao final do ano com dívida de R$ 180 milhões. Errou, segundo a nova diretoria, que tomou posse hoje, o buraco é de R$ 204 milhões.

16:40JORNAL DO CÍNICO

Do Filósofo do Centro Cínico

Está faltando alguém no secretariado de Beto Richa. Cadê o Ricardo Barros, irmão do Silvio Barros, secretário do Planejamento, marido da Cida Borghetti, vice-governadora, e pai da Maria Victória, deputada estadual? Não sobrou nada para ele? Só vai ser só deputado federal?  Isso é perseguição política!

16:26Chave de ouro

Do Goela de Ouro

Passou batido o encerramento trepidante dos trabalhos na Assembleia Legislativa. O atual presidente e o ex mantiveram um diálogo que traduz bem como estamos bem representados na Casa do Povo. O debate revelou que, nos bastidores, houve uma trombada cujos estilhaços foram aparecer agora em plenário, sem revelar o motivo do confronto – e de uma forma nada diplomática. Diria-se que por pouco o bate-boca não ficou parecendo com aqueles normais em botecos de subúrbio pouco antes de o dono fechar as portas temendo pela segurança dos presentes.

16:08O destaque de sempre

O governador Beto Richa poderia colocar qualquer nome para compor seu secretariado, inclusive alguém de projeção internacional, mas quem sempre chama atenção é Ezequias Moreira, titular da pasta de Cerimonial e Relações Internacionais. Expressionante!

16:03Mensagem do PDT

Mensagem enviada pelo Diretório do PDT de Curitiba:

O Diretório Municipal do PDT parabeniza o vereador Aílton Araújo pela vitória na eleição que definiu a presidência da Câmara Municipal de Curitiba pelos próximos dois anos.

Os pedetistas da capital parabenizam ainda o atual presidente Paulo Salamuni pela gestão austera e profissional e pela forma transparente e responsável com que conduziu o processo de escolha da nova direção da Câmara.

Os membros do Partido Democrático Trabalhista ficam tranquilos por saber que o Legislativo deu mais um passo em direção ao futuro, deixando para trás os episódios que tanto macularam a imagem da Casa.

15:55O secretariado de Beto Richa

O secretariado de Beto Richa para o próximo governo:

Secretarias de Estado

Administração e Previdência
Dinorah Botto Portugal Nogara

Agricultura e Abastecimento
Norberto Anacleto Ortigara

Casa Civil
Eduardo Francisco Sciarra

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
João Carlos Gomes

Comunicação Social
Marcelo Simas do Amaral Cattani

Cultura
Paulino Viapiana

Esporte e Turismo
Douglas Fabrício

Desenvolvimento Urbano
Ratinho Jr.

Educação
Fernando Xavier Ferreira

Fazenda
Mauro Ricardo Costa

Infraestrutura e Logística
José Richa Filho

Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Maria Tereza Uille Gomes

Planejamento e Coordenação Geral
Silvio Magalhães Barros

Saúde
Michele Caputo Neto

Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Ricardo Soavinski

Segurança Pública e Administração Penitenciária
Fernando Francischini

Trabalho e Desenvolvimento Social
Fernanda Richa

Assessorias

Assuntos Estratégicos
Flávio José Arns

Cerimonial e Relações Internacionais
Ezequias Moreira Rodrigues

Chefia de Gabinete
Deonilson Roldo Continue lendo

15:07O auxílio-moradia e os penduricalhos que ludibriam o teto constitucional

 Do site Espaço Vital

Um grupo de membros do Ministério Público Federal aderiu e subscreveu manifesto – contra o auxílio-moradia – redigido pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que se aposentou em 2008. O texto condena os “penduricalhos” que “ludibriam o teto constitucional”. 

Segundo assinala o documento, o auxílio contempla “quem já habita há anos, há décadas, em residência própria”.

Os manifestantes – que subscrevem o texto em seu nome próprio, como cidadãos – discordam do tratamento remuneratório dos membros do Ministério Público, da magistratura e de outras carreiras do Estado.

Eis a íntegra do documento:

MANIFESTO EM DEFESA DO TETO CONSTITUCIONAL

Os que se manifestam, e por isso subscrevem este documento e o publicizam, fazem-no porque não concordam com o tratamento conferido à política de retribuição remuneratória dos membros do Ministério Público e de outras carreiras de Estado.

O que se tem, hoje, é o retorno à institucionalização de sistema em que o vencimento não se faz límpido, traduzido em subsídio fixo, mas ao vencimento agregam-se penduricalhos traduzidos nas nomenclaturas: auxílios, gratificações, etc., que ludibriam o teto constitucional.

Tais penduricalhos, sobre distanciarem-se do seu real sentido – veja-se o recém instituído “auxílio-moradia” a contemplar quem já habita há anos, há décadas, em residência própria e quer-se, até mesmo, estendê-lo a outro membro da instituição, ainda que coabitando sob o mesmo teto do já agraciado – significam disseminar visão profissional estritamente mercantilista em detrimento do necessário desempenho laboral motivado por compromisso com a missão institucional, até porque somos servidores públicos, devotados à defesa da sociedade brasileira em juízo.

Tais penduricalhos propiciam um indesejável tratamento diferenciado na mesma instituição, na medida em que fomenta o surgimento de grupo de aquinhoados, dentre os membros do Ministério Público visto – e é assim que deve ser mesmo visto – como um todo que, por óbvio não significando uniformidade no pensar e no agir, todavia não pode chancelar a desigualdade de tratamento nos que partilham da mesma missão. Auxílios, gratificações e modalidades outras de penduricalhos de tal jaez ofendem tratamento remuneratório democrático.

O subsídio é a forma cristalina de remuneração porque posto em parcela única.

Certo que sua correção anual há de significar o impostergável equilíbrio na relação trabalho capital que não pode ser carcomida pelo deletério quadro inflacionário, seja de que extensão for.

Também certo que é necessária transparência e adoção de critérios remuneratórios objetivos, buscando-se não fazer letra morta o instituto do teto constitucional, tão caro à sociedade e grande conquista frente ao patrimonialismo histórico nacional.

Cifras remuneratórias são instrumentos. Delas necessitamos, não resta dúvida. As cifras remuneratórias, contudo, e porque instrumentos, não podem sobrepujar o ideal de uma vocação, o porquê se é membro do Ministério Público, mas, coerentemente, propiciar que o ser Ministério Público tenha primazia sobre o quanto se ganha sendo Ministério Público e que o quanto se ganha sendo Ministério Público não pode comprometer o desempenho funcional de tantos quantos se dedicam, ou por anos a fio se dedicaram, ao cumprimento de missão constitucional que lhes é, ou lhes foi, confiada.

- Cláudio Lemos Fonteles
- Raquel Branquinho P. M. Nascimento
- Fernando Merloto Soave
- Leandro Mitidieri Figueiredo
- Raphael Luis Pereira Bevilaqua
- André Estima de Souza Leite
- Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira
- Ricardo Augusto Negrini.

10:27O livro e os 60 anos do Palácio Iguaçu

Do jeito que veio:

A história da construção do Palácio Iguaçu e das demais obras do Centenário do Paraná, as dificuldades encontradas e os bastidores desse empreendimento que marcou o Estado. Esses são alguns dos temas do livro “Palácio Iguaçu: coragem de realizar de Bento Munhoz da Rocha Netto”, que recebeu parecer favorável do Ministério da Cultura (MinC) e foi aprovado para a captação de patrocínios incentivados.

A obra do historiador Jair Elias dos Santos Júnior foi lançada em 2008. Agora é preparada a publicação de uma nova edição, revista e ampliada, em comemoração aos 60 anos de inauguração do Palácio, celebrado no dia 19 de dezembro deste ano. “O livro teve uma excelente aceitação e esgotou-se rapidamente, tendo sido referência para o projeto de reforma do Palácio”, explica o autor.​

A revitalização do prédio, que ocorreu entre 2006 e 2011, é um dos capítulos inéditos da nova edição. Outros episódios recentes na história do edifício, como o tombamento do Centro Cívico e a sua reinauguração, também são novidades. A ampliação da obra contará com o dobro de imagens da primeira edição e será trilíngue: além do português, os textos serão apresentados em inglês e espanhol. Continue lendo

10:09Assessoria

Fernando Francischini, novo secretário de Segurança Pública, colocou em sua equipe o jornalista Karlos Kolbach, que prestava serviços para Fabio Camargo, ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Paraná.