Da Folha de Londrina, em reportagem de Luciana Cristo
Governo defende convênios para problema carcerário
Propostas foram apresentadas ontem aos parlamentares pela secretária da Seju, Maria Tereza Uille Gomes
Um projeto de lei, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), foi apresentado ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, tendo em vista um novo modelo de gestão da execução penal que se pretende implantar no Paraná. Para ajudar a tentar reverter o péssimo cenário que o Paraná tem hoje – com o maior número de presos, 12 mil, em delegacias, e não em penitenciárias, em comparação com os demais estados brasileiros – o governo estadual quer firmar convênios com entidades civis de direitos privados sem fins lucrativos e criar as chamadas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), de acordo com a secretária da Seju, Maria Tereza Uille Gomes.
”O que está se propondo é uma inovação, instituindo pequenas unidades – cada uma para 50 a 70 pessoas – para cumprimento de pena de presos sem periculosidade, que terão regimes fechado, semi-aberto e aberto. Queremos o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Paraná, para mobilizar as suas comarcas”, contou a secretária de Justiça.
O custo para manter esses presos pode ser bem menor com esse novo método, se comparado com a necessidade de se construir mais penitenciárias, de acordo com Maria Tereza. ”Aqui no Paraná ainda não temos esta conta fechada, mas em Minas Gerais, que já implantou esse modelo, a manutenção mensal de um preso com esse sistema é 61% menor, passando para R$ 752,34/mês”, exemplifica. Aqui no Paraná, a intenção é construir esses ambientes em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
De acordo com Maria Tereza, esse modelo não é uma terceirização de serviços do Estado para outras instituições, porque a gestão não será terceirizada. A implantação efetiva das Apacs é prevista para 2013. Segundo Maria Tereza, espera-se a aprovação dos projetos para buscar recursos, inclusive em parcerias com a União, por exemplo, para o próximo ano. Além das Apacs, outras soluções buscadas para zerar o número de presos que estão em delegacias passam pela construção de seis novas unidades prisionais e a implantação de novas colônias penais.
Outro projeto da Seju que chegou à AL prevê que o Executivo possa firmar convênio com as Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas (Apads), para receber usuários de drogas em recuperação, durante o período necessário para desintoxicação.