Grupos de direitos humanos e entidades sociais estão preparando um ato de apoio à procuradora Margaret Matos de Carvalho, acusada por suposto desvio de R$ 6,2 milhões de um acordo do Banco Itaú com o Ministério Público do Trabalho no Paraná. O manifesto mobiliza ativistas aliados de Margaret, que se considera vítima de perseguição com ‘viés político e ideológico’ de ex-procuradores da extinta Operação Lava Jato.

Em entrevista exclusiva ao Estadão, ela aponta lavajatistas como seus perseguidores porque, segundo alega, aderiu à vigília ‘Lula livre’, quando o então ex-presidente estava preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro – sentenças depois desfeitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Margaret nega ilícitos a ela atribuídos pelo Ministério Público Federal na denúncia que a levou ao banco dos réus do Superior Tribunal de Justiça por crime de peculato. A acusação diz que a procuradora do Trabalho e sua amiga, Rejane Paredes, desviaram quase a totalidade do valor de R$ 7 milhões repassados pelo Banco Itaú à ONG Instituto Lixo e Cidadania (ILIX), sediado em Curitiba.

Margaret afirma que o procurador da República Diogo Castor de Mattos ‘subverte fatos’. “Não sou filiada a nenhum partido e não exerço nenhuma atividade político-partidária.”

Ela pontua que o acordo com o Itaú foi celebrado nos autos de uma ação civil pública, na qual o banco foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos por dumping social (concorrência desleal). O banco não se manifestou à reportagem.

Os valores foram empregados em ações e atividades alinhados com a missão institucional do Ministério Público do Trabalho”, diz a denúncia.

O Estadão apurou que representantes de entidades sociais, organizações e instituições que acompanharam as destinações da multa ao banco se indignaram com o teor das acusações à procuradora. Ela afirma que não teve direito a se defender administrativamente e diz ser vítima de ‘uma narrativa semelhante à da Lava Jato’.

Margaret cita nominalmente quem acredita serem seus algozes – o procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que comandou a força-tarefa da Lava Jato. Ela imputa a ambos o papel de ‘perseguidores’ seus porque declarou solidariedade a Lula na prisão. Na ocasião, afirma Margaret, Deltan teria dito em um grupo de colegas que Margaret ‘defende bandido’.

Mais tarde, na Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, a relatora Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre votou pelo arquivamento do processo administrativo contra Margaret, mas segundo ela, os outros conselheiros reverteram o resultado do julgamento ‘em mais um movimento inédito e influenciado por Diogo Castor’.

“A intenção dele é obter a minha demissão do MPT, a qualquer custo”, ela acredita.

Deltan e Castor dizem que não a conhecem. “Não sei nem quem ela é”, afirma Deltan.

Diogo Castor disse que não atuou na ação penal que acabou sendo aberta pelo STJ. “Também não atuei na correição da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho que materializou milhões em desvios.”

Na entrevista ao Estadão, Margaret Matos de Carvalho demonstra inconformismo com o que classifica de ‘extremismo e preconceito’ de setores do Ministério Público Federal, em referência aos procuradores da Lava Jato.

Leia a entrevista da procuradora do trabalho Margaret Matos

O que a leva a sra a acreditar que sofre uma perseguição da antiga Operação Lava Jato?

Não diria perseguição da Lava Jato, mas do procurador da República Diogo Castor, que integrou a Lava Jato. Na investigação que ele fez a meu respeito, e da qual se originaram procedimentos administrativos no Ministério Público do Trabalho e a ação penal no Superior Tribunal de Justiça, os métodos são os mesmos utilizados, amplamente reprovados, pela então força-tarefa. A começar pelo tempo de duração da investigação. Iniciada em 2016, a ação foi ajuizada apenas em 2026, em total desacordo com princípios legais, como o da duração razoável.

O procurador Diogo Castor disse que não é o autor da denúncia contra a senhora perante o STJ

Ele subverte fatos, inventa mentiras, narra tudo como bem entende, constrange testemunhas. Em depoimento gravado, uma testemunha afirmou que teve medo de ser preso e por isso disse o que disse. Nem sequer ouve os acusados e usa do fishing expedition, expediente de investigação genérico, sem alvo ou fato definido, para conseguir supostas provas. Ele também usa a imprensa como forma de fazer pressão e destruir reputações.

A senhora foi acusada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol de ‘defender bandido’.

Isso aconteceu depois que participei de um ato público realizado no espaço denominado ‘Vigília Lula Livre’, o acampamento mantido em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba enquanto o presidente estava preso. Na época, alguns membros do Ministério Público e do Judiciário de todo o Brasil estiveram lá para prestar solidariedade a Lula, vítima de lawfare, como depois ficou amplamente provado. O ato foi visto pela Lava Jato como uma afronta. Em razão disso, sofri uma representação junto à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. A representação acabou arquivada, depois de um intenso debate a respeito do direito fundamental à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público.

A senhora participou da vigília ‘Lula Livre’?

Sim. Estive lá em uma ocasião com outros membros do Ministério Público e do Judiciário.

A senhora é petista? Acredita que isso levou antigos integrantes da Lava Jato a promoverem uma perseguição política contra a sra?

Não sou filiada a nenhum partido e não exerço nenhuma atividade político-partidária. No entanto, ao longo de minha carreira, de quase 33 anos, sempre estive ligada à defesa dos direitos humanos, da dignidade dos trabalhadores, de grupos vulneráveis e das pessoas mais humildes. Procurei dar voz aos que não são ouvidos e dar visibilidade às suas demandas, destacando a insuficiência das atuais políticas públicas para o combate às desigualdades sociais. Essa postura, que está de acordo com nossa Constituição Federal, é vista por alguns como militância político-partidária. O Ministério Público, composto que é por pessoas, acaba por refletir as suas visões de mundo, o que é perfeitamente natural. No entanto, o que não é natural é o extremismo, o preconceito e abdicar dos princípios legais e constitucionais para perseguir quem tem uma visão de mundo oposta, destruindo vidas e reputações.

Acredita que a investigação contra a senhora tem um viés político?

Sim, um viés político e ideológico claro.

O ministro João Otávio Noronha, do STJ, recebeu a denúncia contra a sra por suposto peculato-desvio de R$ 6,2 milhões da ONG ILIX no âmbito do acordo do MP do Trabalho com o Itaú. Acredita que o ministro possa ter sido pressionado pelos procuradores da Lava Jato?

O acordo com o banco foi celebrado nos autos de ação civil pública, na qual a instituição foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. Os valores foram empregados em ações e atividades alinhados com a missão institucional do Ministério Público do Trabalho. Não acredito que o ministro Noronha tenha sido pressionado, mas sim que recebeu um processo que não condiz com a verdade. Confio que, após a instrução da ação que se inicia agora, será demonstrada a injustiça cometida e a minha inocência.

Na denúncia ao STJ, o MPF afirma que o ILIX custeou despesas da sra relativas a um veículo e viagem a Maceió. A denúncia não tem fundamento?

Entre as mentiras contadas por Diogo Castor, há referências a uma viagem a Maceió. Estive lá a trabalho, palestrando em evento promovido pelo MPT de Alagoas. Não tive despesas pagas pelo Instituto Lixo e Cidadania. Em relação ao veículo, ele era de minha propriedade. Foi vendido ao Instituto, com o mesmo valor previsto pela tabela Fipe, sem um centavo de acréscimo. A transferência foi realizada de forma transparente, em cartório, e os recursos utilizados na transação eram das destinações feitas pelo MPT, mas provenientes de outras fontes.

Como está sendo estruturado o movimento de apoio à senhora?

No Ministério Público do Trabalho do Paraná temos um grupo que reúne movimentos sociais, sociedade civil, instituições públicas e privadas. Fazemos reuniões mensais sobre direitos humanos, combate ao trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e uso de agrotóxicos, luta pelo banimento do amianto, defesa da saúde, dos pequenos trabalhadores rurais, comunidades indígenas, população em situação de rua e inclusão social de catadores de materiais recicláveis. Os representantes dessas entidades, organizações e instituições acompanharam as destinações da multa aplicada ao Itaú e se indignaram com o teor das acusações, principalmente em razão da relevância e da grandiosidade do que foi realizado a partir do trabalho feito pelo MPT. Por isso, foi elaborado um dossiê com um resumo dos resultados que alcançamos e uma nota pública de esclarecimento deve entrar em circulação em breve, para minimizar os danos já causados à minha honra e reputação.