O Tribunal de Contas informa:
Banco Master: Fiscalização preventiva do TCE-PR identificou riscos antes de liquidação
Em levantamento, Tribunal descobriu que, dentre os 177 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais do Paraná, apenas um possuía investimentos naquela instituição financeira
Enquanto o mercado financeiro acompanha com apreensão os desdobramentos envolvendo a liquidação do Banco Master, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já havia se antecipado e realizado uma fiscalização nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) mantidos pelos municípios paranaenses.
A iniciativa, conduzida pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do órgão de controle, teve como objetivo verificar a conformidade das carteiras de investimentos das entidades previdenciárias em relação às normas do Ministério da Previdência Social (MPS) e às diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O levantamento conduzido pela unidade técnica do TCE-PR revelou que, entre os 177 RPPS municipais fiscalizados, apenas um possuía investimentos vinculados ao Banco Master, no montante de R$ 4 milhões. Este caso está sendo analisado em um processo de Representação, o qual pode levar à adoção de medidas corretivas e à responsabilização dos gestores, caso sejam confirmadas irregularidades.
Controle
A fiscalização paranaense ocorre ao mesmo tempo em que o Banco Master se torna alvo de questionamentos nacionais, após notícias sobre aportes bilionários de fundos de pensão em ativos da instituição e riscos associados à baixa liquidez e à ausência de cobertura de investimentos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Em outros estados, como o Rio de Janeiro, fundos previdenciários chegaram a investir quase R$ 1 bilhão em letras financeiras da referida instituição, o que despertou alerta no mercado e motivou investigações federais.
O controle prévio reforça o compromisso do TCE-PR com a transparência e a integridade na gestão pública, garantindo que os recursos previdenciários dos servidores municipais sejam aplicados de forma segura e responsável.