Da Agência Brasil
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse nesta segunda-feira (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino, em regime fechado, é ilegal.
Genoino apresentou-se à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto.
Segundo o presidente, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”.
” É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos”, observou Damous.
A defesa do ex-presidente do PT pediu no domingo (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que a pena de Genoino seja cumprida em casa.
Ele teve uma crise de hipertensão durante o voo que fez a transferência de 11 condenados na AP 470 para Brasília e foi atendido por um médico particular quando chegou à Papuda.
Em julho, Genoino passou por uma cirurgia para dissecção da aorta. O pedido de prisão domiciliar foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot.
No entanto, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, divulgou nota nesta segunda-feira (18) onde afirma que Genoino (PT-SP) não passou mal em sua primeira noite na Papuda.
“Com relação à consulta realizada em um dos detentos, essa se deu em razão da ausência de receitas médicas para alguns medicamentos de uso contínuo”, diz a nota divulgada. “Não houve intercorrência médica até o momento.”
No mesmo comunicado, o Depen afirma que os presos foram enviados para a ala sob controle da Policia Federal na Papuda “porque houve recusa da vara de execuções penais do Distrito Federal em receber os presos sem a carta de sentença”.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou a carta ao TJ-DF (Tribunal de Justiça do DF) apenas no domingo (17), dois dias após as prisões. Agora, a Vara de Execuções Penais do DF decidirá em qual local cada condenado cumprirá sua pena de acordo com a sentença recebida.
A defesa de Genoino entrou com um pedido de transferência dele para São Paulo, onde teria o direito de cumprir sua sentença a princípio no regime semi-aberto (quando o detento passa o dia fora e é obrigado a dormir na cadeia). Alegando fragilidade na saúde do deputado, os advogados pedem também que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar.
Puxa, fiquei tão preocupado com essa arbitrariedade que quase nem dormi esta noite!
Insone, fiquei procurando as demais manifestações da Comissão da OAB sobre os milhares de presos com direito à progressão de pena, ainda gozando do regime fechado em prisões imundas. Não achei, mas a culpa deve ser minha, sequelado que estava pela angústia com as prisões arbitrárias dos ilustres companheiros.
Que o piloto de boi morto descendo o Paranazão é pirotecnico ,isso tá na cara.
Ainda vai se engasgar com a própria saliva,
Poxa!
E se a ninguenzada descobrir isto?
Seremos nórdicos do dia pra noite?
Vai sobrar penitenciaria!
Que bom!
Resolvemos nossos problemas por isonomia!
VIVA O PT!
SERRAGLIO (PMDB): PETISTAS PRESOS NÃO SÃO HEROIS NACIONAIS
Celso Nascimento
E agora, Josés? 1
O deputado federal Osmar Serraglio, presidente do diretório estadual do PMDB, deu uma contundente entrevista, ontem à tarde, à CBN Curitiba sobre a prisão dos envolvidos no escândalo do mensalão. Relator da CPI do caso na Câmara Federal, Serraglio criticou as declarações de José Dirceu e José Genoino, além de Delúbio Soares, de que suas condenações pelo STF foram injustas.
E agora, Josés? 2
Osmar Serraglio lembrou que as condenações dos operadores do mensalão se deram por unanimidade e destacou que 72% da atual composição do Supremo foi indicação do governo petista. “[Reclamam] como se fossem heróis nacionais”, afirmou o parlamentar, que é um dos membros do alto clero da Câmara Federal e dos mais respeitados do país. Serraglio disse ainda que não entraria no mérito do passado de lutas de Dirceu e Genoino e completou: “Embora eles quisessem substituir uma ditadura por outra”.