Do Goela de Ouro:
Quando prefeito de Curitiba, o governador Beto Richa, defendia o subsídio como forma de reduzir o custa da tarifa do transporte coletivo.
Em 2005, Beto anunciou que seria o líder de uma comissão de prefeitos que levaria ao então presidente Lula um pedido para criação de subsídio. “Muitas providências podem ser tomadas no âmbito municipal, mas uma redução significativa das tarifas de ônibus só pode ser obtida com a desoneração dos tributos federais e com o subsídio ao preço do óleo diesel”, afirmava Richa na época em matéria divulgada pela comunicação social da Prefeitura. (http://www.milbus.com.br/revista_portal/revista_cont.asp?2968)
Na época, por ironia do destino, a cruzada de Richa encontrou respaldo na iniciativa de um representante do Paraná na Câmara dos Deputados.
No dia 25 de maio de 2005, o então deputado federal, Gustavo Fruet, apresentava o projeto de Lei, 5311/05. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8609DD90B3BCF23766828B5D07761C7F.node1?codteor=309277&filename=PL+5311/2005
O texto previa que as empresas de transporte coletivo ficariam isentas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o óleo diesel, do Pis/Pasep e da Cofins incidente sobre equipamentos e serviços de manutenção, revisão e conservação dos veículos. O projeto deixava claro que somente seriam beneficiadas com a isenção as empresas que se comprometessem a diminuir os preços das tarifas de transporte.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=287065
Na última terça-feira (5), contrariando o discurso da época de prefeito, Richa anunciou que não vai manter o subsídio a Rede Integrada de Transporte, que reúne Curitiba e outros 13 municípios da região.
O subsídio foi criado em 2012 pelo próprio Richa para evitar que um grande aumento da tarifa repercutisse negativamente na candidatura à reeleição do então prefeito Luciano Ducci.
Gustavo Fruet, agora prefeito de Curitiba, segue defendendo o subsídio.
Esperar o que de um piá de prédio.
Epa, eh so ler direito para ver que o subsidio defendido por ambos eh o federal, nao estadual.
Entes federativos, nao podem conceder 2 ( dois ) subsidios, acredito que um ex-deputado saiba disso. Além do mais muitos esquecem a nova LEI Nº 12.587/2012 da Dilma Roussef. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm …
Câmara aprova MP que amplia desoneração da folha de pagamentos
Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.
A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017).
A medida seguirá para o Senado, onde precisa ser votada até 28 de fevereiro, quando perde a vigência.
Setores beneficiados
Entre os novos setores incluídos pelo relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.
Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem.
Entre os produtos incluídos por Castro na lista da nova regra (1% sobre a receita) destacam-se castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
Para respeitar a regra de noventena (espera de quatro meses para vigência), essas mudanças no texto original da MP somente valerão a partir do quarto mês após a publicação da lei.
Opção das empresas
Emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aprovada pelo Plenário, permitirá às empresas optarem pelo retorno à sistemática de contribuição social sobre a folha de pagamentos se assim decidirem no início de cada ano fiscal.
Segundo o autor, embora as mudanças tenham sido discutidas com as entidades representativas, “existem empresas com situações peculiares, e o novo sistema pode gerar um custo adicional”.
Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a política de desonerações não pode ser feita pensando nas empresas individualmente, mas sim por setor. Ele foi contra a emenda. “Com a permissão de escolher um ou outro regime, não será uma política de estímulo a setores da economia”, afirmou.
Pagamento diferenciado
No caso das empresas que fabricam produtos não beneficiados pela desoneração, a Lei 12.546/11 determina o pagamento das contribuições empresariais ao INSS sobre as atividades de produção dessas mercadorias.
Assim, deve haver uma separação contábil da receita conseguida com os produtos enquadrados na desoneração da folha de pagamento para aplicação da alíquota de 1% ou 2%.
Originalmente, a MP inclui produtos de diversos setores na desoneração, desde peixes a fogões de cozinha e bicicleta. A pedido dos fabricantes, a MP exclui os garrafões plásticos e os fios elétricos da nova lista.
Goela de ouro nao deveria ser um colaborador imparcial? quando o texto e de assessoria nao deveria ter tal assinatua?
cuma?
Até o Beto passar a rasteira no Fruet, com seu jeitinho rasteiro de fazer política…
Beto cara de pau. Quer enganar o povão.
Sr. Prefeito de Curitiba, está tendo a oportunidade de fazer uma grande gestão.
Mais precisa buscar alternativas dentro do município, reduzindo as despesas do erário municipal.
Quem manda no município é o PREFEITO e não os empresários, seja de qualquer segmento.
Vamos baixar a margem de lucro dos empresários, que a passagem já baixa.
Em um pais onde a média de reajuste salarial é de 10% á 12%,(inclusive Curitiba), como estes colaboradores das empresas de transporte coletivo, querem 30%.
Outra oportunidade que o Sr. Prefeito está perdendo ou está esquecendo é que a população esta do lado dele.
Onde está os vereadores que foram eleito pelo povo.
Anote o que estou escrevendo, este presidente da CÂMARA MUNICIPAL foi eleito para jogar a sujeira dos antigos vereadores e os reeleitos para baixo do tapete.
A obrigação dele e dos vereadores é apoiar a nova administração municipal.