16:25Ministério Público Federal pede interdição das obras da Usina de Reciclagem de Resíduos de Ponta Grossa

A Procuradoria da República no Paraná informa:

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa recomendou que o superintendente do Ibama no Paraná, José Alvaro da Silva Carneiro, exerça o poder supletivo de polícia ambiental para a proteção do Parque Nacional dos Campos Gerais e determine a interdição das obras da Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos (URTDF) na cidade. A recomendação foi expedida por conta da omissão do ICMBio em agir, efetivamente, para evitar danos, ainda que indiretos, decorrentes da implementação de empreendimento. A unidade não possui licença ambiental válida, em razão da inexistência de anuência do Gestor do Parque Nacional dos Campos Gerais (ICMBio) – que é obrigatória, pois o empreendimento se localiza no entorno da unidade de proteção integral (raio de 10Km). O Ibama tem o prazo de cinco dias úteis para prestar informações sobre o cumprimento ou não da recomendação.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.