A liderança da oposição na Assembleia informa:
O deputado Ademar Traiano, líder do PSDB na Assembleia, vai pedir ao Ministério Público Federal em Londrina a suspensão das obras da Usina Mauá, no rio Tibagi entre os municípios de Ortigueira e Telêmaco Borba. O deputado apresentou um requerimento para ter o respaldo da Assembléia no encaminhamento da representação, mas o líder do Governo pediu para adiar a votação. O requerimento será votado nesta quarta-feira (15).
Traiano alega que não foi cumprido o artigo 209 da Constituição Estadual que determina que “… a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa…”. “Não podemos deixar que esta Casa seja desrespeitada pelo governo estadual. Com essa medida estou fazendo a defesa da nossa prerrogativa de parlamentar”, afirmou.
Segundo o deputado, a usina começou a ser construída em 21 de julho de 2008 e o projeto do Executivo que pede autorização para a obra chegou na Assembleia somente em outubro daquele ano e não foi votado até o momento. “Fica evidente que estão deixando de cumprir o preceito constitucional. A obra iniciou à revelia da lei. Temos que cobrar a transparência de todos os atos que envolvem uma obra que custará mais de R$ 1 bilhão”, disse.
Traiano disse que conta com a representatividade da Assembleia para que a iniciativa ganhe força.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT) concorda quando diz que é preciso defender o cumprimento da lei. “Não se trata de julgar o mérito. Ser contra ou a favor da construção da usina. Temos que fazer valer o que votamos e promulgamos. Não se pode deixar que o artigo constitucional seja ignorado”, argumentou. “Acho que devemos interpelar a Justiça do Paraná para que ela determine ou não pela continuidade da obra”.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (DEM), o projeto não tramitou na Assembleia porque não foram apresentados os relatórios de impacto ambiental e sócioeconômico.