15:31Decisão do STF ainda produz devastação

por Dirceu Pio

Talvez nem alguns dos ministros do STF tenham se dado conta do quanto foi devastadora para a Sociedade Brasileira a decisão da 1ª Turma que derrubou, sob o argumento de inconstitucionalidade, dia 06-06 de 2018, a lei de nº 13.165/2015 que restabelecia o voto impresso…

Entre todas as consequências daninhas, fora a principal, que foi a abertura do caminho para a fraude eleitoral via urnas eletrônicas, existem duas que só agora mostram sua face dramática:

1ª. – A poderosa CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal – e por conseguinte essa casa legislativa – foi completamente desmoralizada. Passará a ser vista a partir de agora como um circo ou um órgão venal e inconsequente…

2ª. – A Sociedade Civil, incluída de grande parte da excelência da comunidade científica, não voltará a colaborar com o aperfeiçoamento da democracia brasileira tal a frustração provocada por esse triste episódio do último dia 06.

DEPOIMENTO DE PAULO RESENDE É O VÉRTICE

Vamos reconstituir em parte o que aconteceu: no dia 06 de março de 2018, interessada no aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro, a CCJC ouviu demoradamente o professor de Ciência da Computação da Universidade Nacional de Brasília, PHD em Matemática, Pedro Dourado de Resende.

A sessão foi conduzida pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e havia dois outros senadores na Platéia, João Capibaribe (PSB-AP) e Simone Tabet (PSDB-MTS).

Pode-se dizer que o depoimento do professor Pedro Dourado de Resende foi uma aula de três disciplinas – didática (falou com clareza sobre um tema técnico e científico); informática (discorreu sobre processos eletrônicos revelando conhecimento e intimidade com todos eles) e cidadania (fez denúncias seríssimas e corajosas sobre o comportamento desastrado e perdulário do TSE).



CCJC EM MAUS LENÇÓIS

São justamente suas denúncias que deixam a CCJC em maus lençóis. Fosse uma Comissão de verdade, pra valer, teria instaurado um mecanismo de investigação para averiguar a veracidade de pelo menos uma das denúncias, aquela de que o TSE abriu a criptografia do sistema eleitoral brasileiro para uma empresa venezuelana – a Smartmatic – com a diretoria de estrangeiros (dois venezuelanos e um português) não submetidos às leis de sigilo brasileira…

Com a flagrante omissão do Senado e a cumplicidade do STF, caminhamos para eleições majoritárias neste 2018 com urnas eletrônicas inauditáveis e a chave do sistema eleitoral em mãos de empresários venezuelanos.

NÃO ERA VOZ SOLITÁRIA

É preciso observar também que ao depor à CCJC, o professor Paulo Dourado Resende não fez um mero depoimento pessoal. Ele falou na verdade em nome do Cmind (Comitê Multidisciplinar Independente), um grupo de especialistas brasileiros de diversas áreas do conhecimento acadêmico e tecnológico, reunidos ainda em 2009 para tratar das questões relativas à adoção e ao uso do voto eletrônico.

Durante todo o depoimento, o professor Paulo Dourado Resende estava sentado ao lado do engenheiro mecânico pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo com especialização em Área de Segurança de Dados e Voto Eletrônico, um dos idealizadores e membro dos mais ativos do Cmind.

Para medir o tamanho da frustração dos membros do Cmind é preciso observar todo o trabalho realizado pelo grupo até a tempestuosa decisão do STF.

Num esforço hercúleo, foram produzidos inúmeros relatórios e estudos sobre as urnas eletrônicas na Argentina, no Equador e em vários outros países. Todas as conclusões do Cmind foram devidamente acompanhadas por comprovação de campo.

Amilcar Brunazo Filho foi um dos consultores do Congresso Nacional para edição da lei do voto impresso.

Foi tudo jogado na lata do lixo. É por isso que se pode dizer que a comunidade científica brasileira tem absoluta certeza que naquele fatídico seis de junho de 2018 a Suprema Corte abriu caminho para a fraude eleitoral.

 

4 ideias sobre “Decisão do STF ainda produz devastação

  1. Aprigio Fonseca

    Só faltava essa agora,voto impresso,encareceria bem mais as eleições onde nós contribuintes trocaria a urna por uma privada e o titulo por papel higiênico. Pra que tanto gasto se eleição aqui sem fazer conchavo com congresso sempre será destituído por uma pedalada por exemplo.
    Hoje subindo num elevador comercial observei a razão dessa republica de bananas não sair do Lugar,estavam subindo so numa carretada 5 advogados,todos de terno e com um botão de alguma irmandade,quem consegue tratar de tantos desses inúteis da justiça ,onde qualquer obra,ou pendencia é arrastada por anos para que eles ganhem algum.

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