7:59A conta dos dativos

Do Goela de Ouro

A OAB do Paraná entrou com ação de cobrança contra o Estado do Paraná pela falta de pagamentos dos chamados advogados dativos, aqueles indicados pelos juízes das comarcas onde não há Defensoria Pública (criada em 2011 por Beto Richa), durante os governos de Roberto Requião e Orlando Pessuti. O advogado da entidade, Auracyr Cordeiro, protocolou a ação na Justiça Federal também em 2011. Em audiência, a Secretaria da Fazenda apresentou os dados de que não havia programação no orçamento para tal. Na conciliação, o advogado da OAB não abriu mão dos honorários como parte do acordo. Resultado prático – a SEFA usou o dinheiro da implantação da Defensoria Pública do Paraná (que não tinha nem gabinete) e pagou a conta em parcelas. Agora, no governo Ratinho Júnior, a conta foi apresentada de novo. A Defensoria Pública do Paraná só existe em 4 cidades e os dativos querem receber. A Casa Civil e a PGE deram a solução mais esdrúxula: não retirar da Defensoria, que está com sobra, mas sim do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, os mais de 70 milhões de reais. Que mancada!

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