por Claudio Henrique de Castro
Dos homicídios contra as mulheres no Brasil, 28,5% ocorrem dentro das residências.
Nos últimos dez anos, neste tipo de crime, a taxa de assassinatos por arma de fogo cresceu 29,8%.
A violência contra as mulheres está aumentando ao invés de diminuir (Fórum de Segurança Pública – 2019).
Esse tipo de violência está naturalmente baseada na desonra, descrédito e menosprezo à dignidade e ao valor da mulher como ser humano. Não se trata de mero aborrecimento na vida da vítima, mas acontecimento que produz abalo psicológico e influência altamente negativa à personalidade da mulher.
Em 2017 mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar agressões sofridas (lesão corporal dolosa) em decorrência de violência doméstica. Este número, entretanto, pode estar em muito subestimado, já que muitas vítimas têm medo ou vergonha de denunciar.
O que a elite do Direito tem feito para estudar e dar soluções a tudo isto?
Em países, juridicamente civilizados, as pós-graduações públicas e privadas estariam estudando seriamente o problema e propondo soluções legislativas e políticas. Os tribunais e órgãos estatais teriam respostas mais rápidas e direcionadas para a questão. Haveria intensas campanhas em escolas e nos meios de comunicação e debates públicos.
No Brasil, além da profunda omissão das elites econômicas, políticas e jurídicas, o problema é levado para baixo dos tapetes institucionais, ou seja, ele parece não existir.
Além da baixa produção legislativa que enfrente o problema, a comunidade jurídica ainda não atentou para esta epidemia.
A América Latina é a região mais letal para as mulheres no mundo: na região acontecem 9 feminicídios por dia. No Brasil a média é de três a cada 24 horas.
Afirma-se que a legislação no Brasil é avançada. Balela! Os processos são intermináveis – e isso se traduz impunidade, o que reforça a tenebrosa cultura machista. As respostas são lentas e na maior parte das vezes, posteriores, ao feminicídio.
Essa epidemia de violência contra as mulheres pode ser erradicada com políticas públicas e medidas judiciais efetivas – mas não acontecem nem uma, nem outra. Resultado: aumentam os números da violência contra as mulheres.
Ser mulher eleva o risco de morte no Brasil. A cada 11 minutos acontece um estupro e 1 homicídio a cada duas horas. Mais: são cinco espancamentos a cada dois minutos, 503 vítimas de agressão por hora (Instituto Patrícia Galvão: 2017).
Admitir níveis altíssimos de violência contra as mulheres é a negação de seus direitos.
O Direito, do papel ou da palavra, deve alterar esta realidade.