15:18O direito das crianças

por Claudio Henrique de Castro

As crianças não têm voz para reclamar da violência que sofrem e nem tem acesso aos seus direitos.

Elas formam uma parcela significativa da população e muitas vezes sofrem com a violência familiar e cotidiana. Espancamentos, torturas físicas e psicológicas, humilhações, abusos sexuais, negligência na educação escolar, negligência na alimentação, na ausência do mínimo conforto e acolhimento do lar e da família.

Falta de assistência médica, dentária, psicológica, privação do lazer e das brincadeiras, traumas que sofrem na infância e no desenvolvimento da sua adolescência e na juventude.

Os atores desses sofrimentos são a família, o Estado e a própria sociedade – pela omissão ou por ações deliberadas como, por exemplo, em relação ao trabalho infantil.

As crianças têm o direito não sofrerem castigos físicos ou cruéis, isto é, não sofrerem beliscões ou até palmadas, consideradas leves, mas proibidas pela Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – porque se desconhece a intensidade destes castigos.

Em 2017, das 307.367 vítimas de violência no Brasil, 126.230 foram crianças e adolescentes, ou seja, 41% (quarenta e um por cento), não considerando os milhares de casos que não são notificados oficialmente (Datasus).

Os agressores são, em regra, da família: mãe, pai, avós, padrasto ou madrasta.

No Brasil há uma espécie de agressão cultural na família, que apoia os maus tratos contra as crianças como forma de educar, sem qualquer diálogo ou conversa sobre a educação. Esta violência também se reflete nas mulheres, nos idosos e em grupos vulneráveis.

Os conselhos tutelares são um avanço na legislação brasileira, mas têm muito a evoluir quanto ao acolhimento das crianças, principalmente quanto ao apoio orçamentário do estado.

Muitas pessoas se calam ao saberem da violência contra crianças, mulheres e idosos para não “se intrometerem na casa dos outros”. Contudo, é dever de todos denunciar as situações que se demonstrem incompatíveis com a dignidade das crianças que, por essência, são vulneráveis, desprotegidas e tornam-se vítimas sem voz, caladas.

Pais com baixa e com alta escolaridade também são violentos, portanto, a violência não tem endereço na classe social da família.

A criança que sofre violência pode se tornar um adulto violento e com aptidão para desenvolver diversos distúrbios psicológicos e físicos. As consequências são o comprometimento da autoestima, gerando um sentimento de pouca valia e expectativas negativas a seu próprio respeito; impacto no processo de aprendizagem e desenvolvimento da inteligência; sentimento de solidão, tristeza, abandono, ansiedade e culpa (Cida Barbosa, Correio Braziliense).

Por sua vez, o Estado não faz campanhas educativas para denunciar este problema, já banalizado num  Brasil cada vez mais violento.

Por fim, devemos alertar as pessoas sobre a importância da proteção às nossas crianças e o direito de crescerem em paz, com a devida proteção física e psicológica.

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