Da Procuradoria Regional Eleitoral:
Esta Procuradoria Regional Eleitoral recebeu noticia de que o candidato Carlos Alberto Richa, ex-Governador do Estado do Paraná, teria se valido de seu cargo público para aprovar emendas parlamentares apenas para a base aliada e, com isso, teria promovido o favorecimento dos deputados que o apoiavam para uma futura campanha eleitoral. Ainda, por meio de mensagens de texto, foram recebidas denúncias no sentido de que o ora investigado Carlos Alberto Richa teria feito propaganda pessoal com auxílio da então governadora do Estado do Paraná, Maria Aparecida Borghetti, visando a uma futura eleição para o cargo de senador.
Para apurar as irregularidades, instaurou-se o procedimento nº 1.25.000.000803/2018-77. Como medida instrutória, foi oficiado à assembleia legislativa para que informasse quais partidos teriam efetuado propostas de emendas parlamentares e dentre estas quantas teriam sido aprovadas.
Em resposta, fora informado por meio do ofício de nº 197/2018 (PR-PR-00045901/2018) que teriam sido aprovadas 1.258 emendas parlamentares no ano de 2017 e que nestas estariam envolvidos 17 partidos políticos.
Assim, não restou comprovado de forma efetiva a utilização das emendas parlamentares para beneficiar apenas a base aliada do então governador Carlos Alberto Richa, notadamente por se tratar de medida discricionária e não ter se verificado, neste ponto, desbordamento ou excesso na conduta do investigado
No entanto, foram carreados aos autos documentos que corroboram com a denúncia apresentada, no sentido de que o investigado Carlos Alberto Richa se beneficiou dos atos de governo para promover campanha eleitoral.
Ainda, constatou-se que, juntamente a Maria Aparecida Borghetti, o prefeito de Curitiba, Rafael Valdomiro Greca de Macedo, e Cleonice Schuck, prefeita do município de Fernandes Pinheiro, beneficiaram o candidato Carlos Alberto Richa, ao fazer publicidade de obras realizadas como sendo de sua responsabilidade, como se governador ainda fosse. Assim, esta Procuradoria Regional Eleitoral promove a presente AIJE em face dos envolvidos nos atos abusivos.