Do G1 Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação do ex-governador Beto Richa (PSDB) e da mulher dele, Fernanda Richa, que determina a devolução de dinheiro público usado para uma estadia de dois dias em Paris, na França, durante uma viagem oficial, em 2015. Cabe recurso.
Com três votos a favor e dois contra, a 4ª Câmara Cível do TJ-PR decidiu nesta terça-feira (7) pela manutenção da condenação em 2ª instância.
O valor total do ressarcimento aos cofres públicos deve ser definido no momento da execução da sentença.
A votação havia começado no dia 31 de julho, quando dois desembargadores tinham votado pela condenação e um pela absolvição. Na ocasião, o desembargador Abraham Lincoln Calixto pediu vista do processo.
Anteriormente, as desembargadoras Maria Aparecida Blanco de Lima e Astrid Maranhão já tinham votado pela condenação. A desembargadora Regina Portes havia votado pela absolvição.
Nesta terça, Calixto votou pela condenação e desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz pela absolvição.
Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa diz que a decisão é equivocada e que vai recorrer após a publicação do acórdão.
Ainda de acordo com a nota, sobras de diárias foram devolvidas ao final da viagem e os valores ressarcidos foram superiores às despesas da parada em Paris. Veja a nota na íntegra no fim da reportagem.
Condenação na 1ª instância
Na ação popular apresentada à Justiça, os autores destacaram que Richa e Fernanda ficaram hospedados em um hotel de classificação cinco estrelas, que fica perto do Arco do Triunfo. Notas que comprovavam que havia pelo menos outras três alternativas de rotas que custavam menos que a “parada técnica” em Paris foram anexadas à ação.
Em 8 de junho de 2017 o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, condenou o ex-governador, a mulher dele e o Governo do estado a restituir as verbas utilizadas durante os dois dias em Paris.
Relembre o caso
À época do ocorrido, deputados de oposição e da situação chegaram a discutir, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a estadia em hotel de luxo paga com recursos públicos, antes do início de uma agenda oficial.
Beto Richa, a esposa Fernanda Richa, assessores e empresários viajaram em outubro de 2015 para uma viagem oficial de 13 dias na China, Rússia e França, com o objetivo de trazer investimentos estrangeiros para o estado.
A comitiva chegou a Paris na manhã de um sábado, ficando até segunda-feira, sem agenda oficial. A parada na capital francesa era necessária para fazer a conexão até Xangai – a primeira cidade prevista no roteiro oficial.
Em nota, o governo informou, ainda à época, que o fim de semana em Paris foi uma “parada técnica” em função da indisponibilidade de voos e conexões para a China.
Durante a passagem por Paris, a comitiva ficou hospedada em um hotel cinco estrelas em área turística, cuja diária custava o equivalente a aproximadamente R$ 1 mil. O governo informou que apenas a viagem de Beto Richa, Fernanda Richa e dois assessores foram pagas com dinheiro público, e que o restante da comitiva pagaria pelas próprias despesas.
Em dezembro daquele ano, Beto Richa devolveu US$ 930, cerca de R$ 3,5 mil, referentes à viagem.
Veja a nota completa do ex-governador Beto Richa:
A defesa do ex-governador Beto Richa reforça que entende que a decisão é equivocada e que entrará com o recurso após a publicação do acórdão, para que seja reestabelecida a justiça neste caso. Reafirma também seu posicionamento em função de o ex-governador ter restituído voluntariamente as sobras de diárias ao final da missão internacional, que teve como objetivo a busca de novos investimentos e oportunidades de empregos para o Paraná. Reitera ainda que os valores ressarcidos foram superiores aos utilizados na parada em Paris. A devolução de diárias por parte do ex-governador Beto Richa sempre foi uma prática comum durante a sua gestão.