Da coluna de Leandro Mazzini

Veja o poder da indústria alimentícia – em especial, mas há outras de interesse – e a de agências de publicidade. A Câmara Federal segura há um ano na fila do plenário o projeto de lei 5921/2001 – que tramita há 16 anos na Casa. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), proíbe publicidade para venda de produtos infantis.

Segundo o deputado, há abusos e informações equivocadas e ou propositalmente ilegais e com informações falsas em anúncios. Especialistas apontam que o efeito catártico faz crianças pressionarem os pais a consumir e comprar tais produtos.

O projeto acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”.