Da Folha.com
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (29) tirar da prisão o ex-ministro Paulo Bernardo, detido na Operação Custo Brasil, que investiga desvios do Ministério do Planejamento. Ele está preso desde quinta-feira (23).
Toffoli afirmou que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes se colocado em liberdade.
O ministro determinou que a Justiça de São Paulo –responsável pela operação – avalie a necessidade de aplicação de medidas cautelares alternativas, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
A soltura deve ocorrer nas próximas horas, após o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo ser notificado.
Em sua decisão, o ministro criticou o uso das prisões preventivas, que podem representar antecipação da punição, e chegou a citar o caso do mensalão como exemplo.
“Aliás, nem mesmo no curso da AP nº 470, vulgarmente conhecida como o caso “mensalão”, conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas”, escreveu Toffoli.
Toffoli afirmou que houve “flagrante e constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício”. “Mais não é preciso acrescentar para se concluir que a decisão que decretou a prisão preventiva do ora reclamante [Paulo Bernardo] contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar, e não pode subsistir”, completou.
O ministro afirmou que a decisão da Justiça de São Paulo para prender Paulo Bernardo “não indica um único elemento fático concreto” de que ele poderia prejudicar a apuração.
“A decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação”, afirmou.
O ministro atendeu, em parte, a um pedido feito pelos advogados de Paulo Bernardo ao STF, questionando a legalidade da ação determinada pela Justiça de São Paulo. A reclamação assinada pelos defensores Juliano Breda, Rodrigo Mudrovitsch e Verônica Sterman, sustentava que o juiz feriu atribuição do STF e teria investigado a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) mulher do ex-ministro.
A defesa pede a nulidade da ação envolvendo Paulo Bernardo e que o caso fosse julgado no Supremo já que as provas relacionadas a ele são similares às que envolvem a esposa dele, a senadora Gleisi Hoffmann (PT- PR).
Toffoli não identificou indícios de usurpação de competência do Supremo no caso que justifiquem remeter as investigações para o tribunal.
O ministro citou que o Supremo já fixou que o chamado caso Consist teria prosseguimento na primeira instância para investigados que não tem foro privilegiado, como é o caso de Paulo Bernardo.
“A prisão era absolutamente ilegal, profundamente injusta. A decisão seguiu rigorosamente a Constituição e os precedentes do STF”, disse à Folha Juliano Breda.
Gleisi comemorou, durante sessão da comissão do impeachment, a soltura do ex-ministro. “Isso é fundamental para mim, porque não havia base nenhuma para essa prisão acontecer. Nós nunca aqui nos recusamos a responder nada”, disse. “Quero lamentar aqui comentários aqui feitos na comissão sobre esse caso. Aqui neste país julga-se primeiro antes de ter informação”, ressaltou.
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso nesta quinta (23) na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. O petista é acusado de ter se beneficiado de propina de contratos do Ministério do Planejamento que perduraram de 2010 a 2015.
Toffoli foi advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2002 e de 2006. Foi nomeado ministro do STF em 2009 e era visto como próximo ao partido, mas se afastou da sigla durante o governo Dilma Rousseff. Hoje, costuma se alinhar ao colega Gilmar Mendes, desafeto do PT.