Da assessoria de imprensa da Liderança da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná

Governo rejeita emenda que garante mais transparência na gestão estadual

A base governista na Assembleia Legislativa rejeitou duas emendas da bancada de oposição ao projeto de resolução que institui o novo Regimento Interno. As propostas visavam aumentar a transparência na gestão estadual, facilitando o acesso às informações do Poder Executivo, e ampliar o debate sobre as emendas discutidas na Casa.

Na primeira emenda, rejeitada pela bancada do governo por 29 votos contra 13, o bloco oposicionista propôs que os pedidos de informações apresentados pelos parlamentares fossem despachados diretamente pelo presidente da Alep ao Poder Executivo ou seu representante, sem a necessidade de aprovação do plenário.

“A emenda visava garantir mais transparência na gestão estadual, ampliando o acesso às informações públicas e colocando o novo Regimento interno em consonância com a Lei de Acesso à Informação”, defendeu o deputado Requião Filho, autor da emenda juntamente com o deputado Nereu Moura, ambos do PMDB.

Em outra proposta, rejeitada por 28 votos contra 12, a bancada sugeriu que todas as emendas com pareceres favoráveis das comissões internas fossem votadas uma a uma em plenário. O atual Regimento permite que as emendas sejam votadas em grupo.

“Muitas boas emendas deixam de ser discutidas no plenário, e o debate acaba reduzido, porque acabam sendo colocadas para votação em bloco. Votar cada emenda individualmente seria uma forma de ampliar o debate no Legislativo”, argumentou o líder da oposição.