A OAB/PR informa:
Um grupo de professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) encaminhou à diretoria da OAB Paraná um manifesto em defesa da plena liberdade de expressão da Seccional, que pelo voto majoritário decidiu se manifestar favoravelmente à abertura do processo de impeachment. O documento é assinado por 33 juristas, entres eles Clèmerson Merlin Clève, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Eduardo Talamini, Eroulths Cortiano Junior, Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Luiz Guilherme Marinoni, René Ariel Dotti, Rodrigo Kanayama, Rodrigo Xavier Leonardo, Romeu Felipe Bacellar Filho, entre outros nomes.
O manifesto foi publicado na última terça-feira (24), mesmo dia em que outro grupo de professores da UFPR realizou ato público contra o pedido de abertura do processo de impeachment da Presidente da República, no Salão Nobre do curso de Direito da universidade.
O grupo liderado pelos advogados Daniel Godoy, Manoel Caetano Ferreira Filho, Cláudio Antônio Ribeiro, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Luiz Fernando Delazari, Darci Frigo, Eduardo Faria Silva, Luiz Carlos da Rocha e Ivete Caribé da Rocha foi recebido na segunda-feira (21) pelo presidente da Seccional (relembre aqui).
Os advogados que se posicionaram a favor da OAB argumentam, entre outros pontos, que a oposição ao que ocorre no Poder Executivo Federal é algo próprio à democracia, e que “não se pode confundir a defesa da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça, e de tantas outras regras, princípios e valores, com a defesa do atual governo federal”.
Ainda no manifesto, os professores defendem que se “deve garantir a plena liberdade de expressão dos meios de comunicação e das instituições da sociedade civil, inclusive da OAB-Seccional Paraná, que pelo voto majoritário decidiu se manifestar favoravelmente à abertura do processo de impeachment”.
Manifesto em defesa da democracia, da verdade e do respeito às instituições
Nós, Professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná abaixo assinados, manifestamos:
a) que não se pode confundir a defesa da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça, e de tantas outras regras, princípios e valores, com a defesa do atual governo federal. A oposição ao que ocorre no Poder Executivo Federal é algo próprio à democracia;
b) o total respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal, inclusive acerca da legalidade do processo por “crime de responsabilidade” (impeachment), previsto no artigo 85 da Constituição Federal;
c) o esclarecimento de que o respeito à escolha democrática pelo voto não confere a qualquer eleito uma imunidade ante a prática de determinados ilícitos;
d) que é preciso fomentar o respeito às instituições e, em especial, ao Poder Judiciário;
e) que se deve garantir a plena liberdade de expressão dos meios de comunicação e das instituições da sociedade civil, inclusive da OAB-Seccional Paraná, que pelo voto majoritário decidiu se manifestar favoravelmente à abertura do processo de impeachment;
f) que é preciso garantir as prerrogativas de todos os profissionais do direito envolvidos: advogados, membros do Ministério Público e magistrados;
g) que a persecução penal contra os atos de corrupção deve atingir todos os envolvidos com o idêntico rigor, independentemente de partido político;
h) que as divergências políticas devem ser respeitadas. Atos de violência, por qualquer meio, merecem repúdio.
Curitiba, 22.03.2016
Alexandre Ditzel Faraco
Alfredo de Assis Gonçalves Neto
Angela Cássia Costaldello
Betina Treiger Grupenmacher
Carlos Eduardo Manfredini Hapner
Carlos Joaquim de Oliveira Franco
Carlos Roberto Bacila
Clayton Maranhão
Clèmerson Merlin Clève
Edson Isfer
Edson Ribas Malachini
Eduardo Talamini
Elton Venturi
Eroultlhs Cortiano Jr
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gilda Maria Bergamini Muniz
Guilherme Lucchesi
João Gualberto Garcez Ramos
Joaquim Munhoz de Mello
Luiz Fernando Coelho
Luiz Guilherme Marinoni
Marcia Carla Pereira Ribeiro
Maria Cândida do Amaral Kroetz
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
René Ariel Dotti
Rodrigo Kanayama
Rodrigo Xavier Leonardo
Romeu Felipe Bacellar Filho
Rosalice Fidalgo Pinheiro
Sandro Kozikoski
Sergio Cruz Arenhart
Vicente de Paula Ataíde Jr.
Confira a íntegra:
O que os abduzidos do Lula não conseguem entender é que ainda que houvesse um erro no julgamento do impedimento (segundo a dogmática jurídica) isso não caracterizaria um golpe porque os procedimentos estão previstos na Constituição. E, se houver impeachment, não há qualquer erro de julgamento uma vez que a legislação prevê o crime de responsabilidade no presente caso. No máximo, haverá uma mudança de paradigma, ou seja, passará a se aplicar a legislação, o que não acontecia antes.
Eu acho que você é um Cetico que tenta convencer os petralhas que voce não é coxinha. Vai morar no Batel junto com o Leandro, vai !!!! Compra uma camiseta do Moro, eleitor do Piá de Prédio e vai desfilar por aí.
Olha a paixão recolhida Toledo !
Daniel Godoy não foi o interceptado telefonicamente com o Zé Dirceu quando ocupava um gabinete no Palácio Iguaçu?
Ele não falava com o Zé Dirceu?
Não era o homem do Zè Dirceu no governo Roberto Requião?
Não saiu na época da CPI dos Correios em 2005?
Saiu por que?
Por que não voltou?
E os outros – Claudio Ribeiro, Luiz Delazari, Darci Frigo, Carlos Marés, Luiz Carlos da Rocha, não estavam com Roberto Requião, MST, Sindicato da CUT e até a CNT do Zé Martinez?
Terra de Direitos em Frigo?
Delazari no xiquexique do gabinete do Requião no Senado?
Marés no INCRA?
Rochinha advogando para alguns conhecidos martinez…
Toledo,
Quem são os Petralias?
Quem são os Coxinhas?
O que o Batel tem há ver com isso?
Segundo a dogmática da esquerda revolucionária, devemos odiar todo o piá que nasceu ou foi criado em um prédio de apartamentos? Todos os prédios ou somente os considerados de luxo? Caso sejam somente os apartamentos de luxo, a partir de quantos metros quadrados, podemos enquadrar alguém como Piá de Prédio?
E uma guria de prédio, em razão da igualdade de gêneros, também apregoada pela dogmática popular e progressista, devera ser odiada igualitariamente?
Ahh, estava esquecendo, como fica a situação dos GLS de prédio nos estatutos pós-marxinianos e pos-leninistas da província?
Explique-me, por favor.
Toledo
Esqueci de uma pergunta:
Caso o Piá tenha nascido e vivido em um Prédio, de luxo, mas seja filho de um dirigente do PT, ele também deverá ser injuriado com a tenebrosa injúria da esquerda moderna da terra das araucárias?