por Célio Heitor Guimarães

Acho que está na hora de o presidente do Tribunal de Justiça do Estado impor a sua autoridade. Não aos servidores e demais subalternos do Poder Judiciário – isso já existe; às vezes, até em excesso. Mas a esse menino que, entronizado no Palácio Iguaçu, pensa governar o Paraná, e ao seu valete das finanças, um falso baiano de quem pouco se ouvira falar – uma dupla que vem fazendo arte no Centro Cívico, a partir do início do ano passado.

Para remendar a calamitosa situação das finanças públicas estaduais, gerada pela incompetência administrativa do Sr. Carlos Alberto Richa, durante o seu primeiro desastrado mandato, suas excelências tomaram o caminho que lhes pareceu mais fácil: lançar mão do dinheiro alheio. Começaram rapinando parte dos proventos dos aposentados e pensionistas do Estado; depois, apoderaram-se de parte do fundo previdenciário estadual, dando origem ao entrevero com os professores, em abril do ano passado, que o “estadista” do Iguaçu enfrentou com bordoadas e ataques caninos nos mestres.

Aí, os olhos cobiçosos do secretário Mauro Ricardo Costa voltaram-se para o Poder Judiciário, onde vislumbrou uma “ilha de prosperidade” e acusou de estar escondendo R$ 700 milhões em aplicações no mercado. Exigiu que essa dinheirama fosse imediatamente recolhida aos cofres do Estado.

Debalde foram as explicações de que o dinheiro em poder do Judiciário derivam de duas fontes: 1) taxas cobradas por cartórios do Foro Judicial e Extrajudicial e destinadas aos fundos Funrejus e Funjus, com vistas à construção, ampliação e reforma de Fóruns nas 161 comarcas do Estado, e a despesas decorrentes do processo de desestatização de serventias; e 2) depósitos juridiciais não-tributários vinculados a demandas em tramitação no Judiciário, cuja cessão ao Executivo foi vedada pelo Conselho Nacional de Justiça e somente permitida pelo Senado Federal desde que para o pagamento de dívidas do Estado, através de precatórios. Tais receitas não compõem o orçamento do Estado e não têm o menor vínculo com o Tesouro estadual.

Inconformada, a dupla Richa-Costa passou a retaliar o Poder Judiciário. Há três meses tem dificultado o repasse obrigatório ao vizinho da Praça N. S. de Salete dos 9,5% do orçamento, por força das Constituições Federal e Estadual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No mês de fevereiro, repassou menos da metade e somente completou o repasse em março, quando mandados de seguranças foram impetrados no Supremo Tribunal Federal e milhares de pessoas já haviam entrado em desespero, com contas para pagar e nenhum saldo bancário.

Com todo o respeito, fosse eu o exmo. senhor desembargador presidente do egrégio Tribunal de Justiça não me abalaria a Brasília nem acionaria o STF. Tomaria atitude bem mais simples: convocaria ao Palácio da Justiça o falso baiano das finanças paranaenses e lhe passaria um sabão. E ainda mandaria um recado ao rapazola do Iguaçu para que ele reduzisse a sua importância ao seu real tamanho, omitindo-se de valentias e atrevimentos que não tem.

Se ainda assim a dupla dinâmica insistisse na má ação, dava-lhe voz de prisão como a qualquer meliante que descumpre a lei.

Está certo que quando se agrega aos próprios subsídios um monte de penduricalhos, em forma de auxílios isso, aquilo e mais aquilo, perde-se um pouco a voz. Mas não pode perder a autoridade.

A história do Poder Judiciário está repleta de exemplos. Como ex-funcionário da secretaria daquela corte, conto dois:

1. Presidia o TJ o des. Isidoro Brzezinski (ele era vice, mas estava na presidência). Como integrante do serviço de publicações oficiais da casa, fui convocado ao seu gabinete. Encontrei-o de pé, em frente à janela fronteiriça ao Palácio Iguaçu, de braços cruzados. Fazia flexões com as pontas dos pés e, ao me ver entrar, presenteou-me com uma inesperada confidência: “O governador [acho que era Ney Braga] mandou dizer que precisava falar comigo. Respondi-lhe que a distância entre o Tribunal e o Palácio era a mesma que entre o Palácio e o Tribunal…”.
2. Presidia o TJ o des. Alceu Conceição Machado. O governador era o saudoso José Richa, pai desse guri que ora ocupa-lhe o lugar. Alceu mandara à Assembleia um anteprojeto de lei conferindo uma gratificação aos ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior. Aprovado pelo Legislativo, o projeto subiu à sansão do governador, que o vetou. Informado, Conceição Machado, que gozava dias de folga na praia, subiu a serra. Em Curitiba, telefonou diretamente ao governador:

– Richa, tudo bem? Veja como são as coisas. Eu estava sossegado lá na praia quando foram me enredar com você. Disseram-me que você havia vetado aquele anteprojeto de lei que eu mandei à Assembleia. Respondi que não acreditava, que você jamais faria isso porque, além de meu amigo, sabe que se eu mandei foi porque o acho justo e era necessário. Vetá-lo seria uma tremenda descortesia a mim, coisa de mau-caráter, do que você não seria capaz, não é verdade?

– Claro, desembargador – respondeu o bom José. E mandou buscar correndo o veto, que já estava na Imprensa Oficial, modificando o despacho.

Velhos tempos…