por Randolfe Rodrigues *
Numa única sessão, nesta quinta-feira, 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) brindou o País com duas decisões importantes — e contraditórias no seu conteúdo.
Uma muito boa e outra muito, muito ruim.
A primeira — e muito boa — decisão foi a desmontagem da manobra, mais uma, urdida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e sua ‘tropa de choque’, na tentativa nefasta de impor suas ideias pessoais e seus interesses escusos no processo de impeachment da presidente da República. Uma grave e séria ferramenta constitucional que não pode ser manipulada por conveniências vingativas.
Numa avaliação madura e respeitável, a maioria dos ministros do STF tirou o processo do impeachment do desvio pantanoso que se formou e o recolocou no caminho seguro, seco e estável do rito previsto pela Constituição Federal.
A reflexão ponderada dos juízes da mais alta Corte de Justiça desfez a Comissão Especial imposta por métodos burlescos, impôs a supremacia partidária para a indicação de seus membros e restabeleceu a primazia do voto aberto, que estabelece um vínculo de transparência e responsabilidade entre o parlamentar e o eleitor que o elegeu.
Tudo isso rende homenagens à democracia e à Constituição, que todos juramos defender.
E, mais importante, o Supremo restabeleceu a autoridade do Senado Federal como a instância de poder a quem cabe aprovar ou rejeitar a admissibilidade do processo de impeachment, assim como ocorreu no Caso Collor.
O Supremo restabeleceu, assim, o primado da lei e da Carta Magna.
Não cabe, aqui, festejar ou lamentar a sorte do impeachment, que não tem ainda nenhuma decisão. O que nos cabe, na democracia e no Estado Democrático de Direito, é louvar a segurança de que a futura decisão do Congresso Nacional, em sua composição bicameral, irá respeitar todos os parâmetros legais que irão definir se o impeachment é ou não devido e aplicável, acima e além dos propósitos subalternos de corruptos.
Esta é a primeira — e muito boa — decisão do Supremo.
A segunda decisão do Supremo foi ruim — muito ruim —, ao negar-se a apreciar agora o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo imediato afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e de seu próprio mandato parlamentar.
A inércia do Supremo dá uma sobrevida a quem já deveria ter sido expulso da vida política. O fato é que o câncer permanecerá até fevereiro de 2016, quando o STF retorna do recesso.
O Brasil e os brasileiros terão que conviver mais 40 dias com este cidadão que envergonha a Câmara dos Deputados, o Congresso e a política nacional.
O notório Cunha é alvo de três inquéritos oriundos da Operação Lava Jato coordenada pelo STF. Teve sua casa oficial, sua residência particular e seu gabinete de trabalho na Câmara revistada pela Polícia Federal, no curso de mandados de busca e apreensão, o que dá a dimensão do vexame público a que está submetido.
É denunciado por quebra de decoro no Conselho de Ética da Câmara, por ter mentido descaradamente na CPI da Petrobrás, negando contas secretas na Suíça oficialmente informadas pela Justiça daquele país à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo Cunha usa e abusa de seu cargo e de sua glacial desfaçatez para travar, induzir, intimidar e manipular investigações e testemunhas, numa grave afronta à Lei e a Justiça.
A PGR, num alentado e judicioso pedido de 200 páginas — formulado ao STF na quarta-feira, 16 — listou 11 fatos que comprovam o uso continuado e reincidente do mandato e da função de presidente da Casa para bloquear os passos da investigação.
Só isso já bastaria para que o Supremo, em medida cautelar, no resguardo da lei e atento à consciência e a vontade dos brasileiros de bem, tivesse aprovado de pronto o sanitário afastamento de Cunha.
Teremos, infelizmente, que suportar sua presença viciosa e venenosa no centro do poder e da política nacional por mais 40 dias.
Mas, estamos confiantes de que a sua sorte está selada.
Na reabertura dos trabalhos do Supremo, em fevereiro, os ministros da Corte terão a sabedoria de reconhecer os fatos e ajustar sua decisão aos anseios do País, dando a Eduardo Cunha o destino que ele merece.
Estes são os nossos melhores votos para um feliz início de 2016.
*Randolfe Rodrigues é líder da REDE no Senado Federal
Pergunto : O que é mais nocivo para a nação, ficar até Deus dará com um governo desqualificado e com uma pena cheia para fazer maldades com o apoio do judiciário ou ficar mais 40 dias um cidadão que não governa no legislativo.
Este senador é vermelho.
Ferreira, pensa melhor. Pare de ser COXINHA.
Toledo. Repense. Ou você é um caranguejo. O bichim que anda de lado, é vermelho e tem cocô na csabeça.
Randolfe é um picareta. Mentiroso. Mostrou a verdadeira cara da REDE.
O cuspe dado na CF pelo STF, mostra que estamos f… desemprego, inflação, corrupção, e os poderes dominados por egocêntricos, demagogos, que não respeitam suas funções.
Randolfo mente, as leis eram claras. Cabe ao Regimento de cada casa decidir sobre suas formas de escolha, tanto que Barroso em seu golpe, votou pelo voto aberto e pela dissolução da Comissão ganhadora, mostrando sua perfídia. Se ele grosseiramente anulou a Comissão, qual voto será aberto? ( Se o voto para acatar ou não seria de qualquer maneira aberto?).
Não precisa votação e agora os deputados(a casa do povo) fica refém de meia dúzia de líderes. Bizarro(e defendido pelos picaretas).
Quanto ao poder do Senado, oras a lei é clara, a Câmara admite(ou não) e o Senado julga procedente ou não).
O STF acabou com a função da Câmara, inventou uma lei, tirou o poder de mais de 300, para repassar a metade mais um do Senado. E o Randolfe acha isso excelente.
Enquanto a população sifu, este e os outros esquizoides da política, da Justiça e da sociedade, ficam em seus delírios, suas demências.
Toledo, coxinhas são vocês. Que além de tudo são lambe bolas de poderosos, puxa sacos.
E pior, mentem sempre.