Da Folha.com
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux indeferiu o pedido de arquivamento de uma investigação em andamento na PGR (Procuradoria-Geral da República) que apura a participação do relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP), em uma suposta fraude em licitação realizada em Maringá (PR), em 2011. Na prática, a decisão mantém o inquérito contra Barros.
Também vice-líder do governo Dilma na Câmara, Barros era secretário estadual da Indústria e Comércio na época, e o irmão dele, Silvio Barros –do mesmo partido–, comandava o município e hoje é secretário de Planejamento do governo Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral Rodrigo Janot, que vai presidir o inquérito, alegou que há indícios de que Barros tenha direcionado a licitação.
Gravações telefônicas do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), interceptadas durante vários meses em 2011, com autorização da Justiça, demonstram que o atual relator do Orçamento orientou um secretário da Prefeitura de Maringá a fazer um acordo entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade no valor de R$ 7,5 milhões.
As agências eram a Trade Comunicação, de Curitiba, e a Meta Publicidade, de Maringá. A investigação apontou que Barros pediu ao secretário Leopoldo Fiewski para estabelecer um acordo entre as participantes para que houvesse um “entendimento”.
“Eu queria que você promovesse uma conversa dos dois: da Trade com a Meta […] Um acordo nisso aí. Tá bom?”, propôs Barros, durante uma das conversas gravadas pelo Gaeco.
Em relatórios da investigação, promotores registraram que o então secretário estadual exercia “alto grau de influência, comando e autoridade na administração de seu irmão”. A ingerência vai desde conselhos até ordens explícitas de natureza administrativa e de gestão pública, sobretudo no que se refere, em tese, a uma fraude de licitação de publicidade.
Quando abertas as propostas da licitação, a Meta, que desde 2005 tinha contrato com a prefeitura e já havia prestado serviço a campanhas eleitorais do então prefeito Silvio Barros, foi declarada vencedora. A Trade não recorreu da decisão, mesmo tendo esse direito.
As investigações do Gaeco foram enviadas para a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e para o Tribunal de Justiça. Após a eleição de Barros como deputado, em 2014, os autos foram enviados ao STF.
A defesa do relator voltou a pedir o arquivamento do inquérito, ação que já havia tentado junto ao TJ-PR e que foi indeferida. Na decisão de Fux, de terça-feira (27), o ministro determina o prosseguimento da investigação sob o comando de Janot.
Em entrevista à Folha, o relator reafirmou que é vítima de perseguição do Ministério Público de sua cidade, tese que defende desde a divulgação do caso, em 2012. Para ele, não há provas sobre a acusação.
“Tanto é que ficaram sentados durante quatro anos sobre as investigações e não conseguiram provar nada contra mim no Paraná”, afirmou.
Em nota à imprensa, Barros reafirmou que “não encontrarão [provas] porque não houve qualquer conduta irregular”. O texto diz que o relator “aguarda o desfecho da investigação e contribuirá, como tem feito até o momento, para o esclarecimento de qualquer fato”.