Do enviado especial

A novela da questão que  envolve o terreno de Vila Capanema, que foi sede do Clube Atlético Ferroviário, depois Colorado, hoje Paraná Clube, ainda vai render muito, mas é bom que muita coisa seja esclarecida.

A questão jurídica é antiga. Foi desencadeada quando a Rede Ferroviária Federal quis tomar o terreno do time, pelo saudoso advogado Mauro Nóbrega Pereira (grande caráter, decente como poucos), em defesa do Ferroviário, depois Colorado e depois Paraná Clube, exclusivamente por amor ao clube. Nunca recebeu um centavo de honorários. Pelo contrário, pagou custas e outras despesas do próprio bolso. Atuava em conjunto com o filho, Márcio Augusto Nóbrega Pereira, também um apaixonado pelo clube, que herdou a seriedade, competência e honradez do pai.

A tese defendida pelo dr. Mauro era que o imóvel pertencia ao patrimônio do clube, a quem fora cedido pela Municipalidade de Curitiba para a construção do Estádio Durival de Britto, que sobre ele mantinha a posse há dezenas de anos, e sobre o qual fizera inúmeras benfeitorias. Se isso não fosse reconhecido, o bem deveria ser devolvido ao Município de Curitiba e ao clube caberia o ressarcimento pelas melhorias e despesas feitas no local.

A ação foi julgada em primeira instância, depois de intensa luta jurídica nos tribunais, dando ganho de causa à União Federal, sucessora da Rede Ferroviária Federal, que fora extinta.

A sentença havia reconhecido como válida a matrícula apresentada pela Rede, determinando a desocupação da área no curto prazo de 15 dias, não reconhecendo o direito de indenização pelas acessões e benfeitorias feitas no imóvel e, consequentemente, o direito de retenção.

A questão, no entanto, não estava (como ainda não está) terminada. Em nome do Paraná Clube, Márcio, que assumiu sozinho a causa depois do falecimento do pai, recorreu ao Tribunal Regional Federal, com sede em Porto Alegre.

Na quarta-feira 15.07, ocorreu o julgamento, no TRF, da apelação do Paraná Clube contra a sentença que julgou procedente a ação reivindicatória requerida pela Rede Ferroviária Federal (posteriormente substituída pela União Federal), envolvendo a Vila Capanema.

Márcio foi a Porto Alegre para o julgamento, distribuiu Memoriais aos desembargadores e fez sustentação oral. A perspectiva inicial era de que a sentença fosse confirmada.

No entanto, o Relator deu provimento parcial ao recurso do Paraná Clube, reconhecendo o direito do clube de ser indenizado pelas acessões e benfeitorias construídas de boa fé no terreno.

Esta é a leitura positiva que se deve fazer do voto do Relator, até porque enquanto não houver o pagamento dessa indenização, cabe ao clube o direito de retenção, ou seja, não poderá ser desalojado da área.

No entanto, ao divulgar a notícia, o jornal Gazeta do Povo preferiu dar o resultado como contrário ao Paraná Clube, retificando em parte o que fez ao publicar na edição de hoje a questão da indenização.

Também positivo foi o pedido de vista dos autos feito por outro julgador, o desembargador Vogal, que afirmou precisar estudar melhor a questão. Do mesmo modo que a decisão da desembargadora Revisora, que poderia ter votado, encerrando a questão, mas preferiu não fazê-lo, aguardando o voto do desembargador Valle Pereira.

É evidente a dúvida dos julgadores, e essa dúvida, por certo, milita a favor do Paraná Clube. 

Por isso, lamentável (e até maldosa) a primeira versão dada pelo jornal, sobretudo na versão on-line, que acabou virando fofoca de baixo nível, criou um atrito desnecessário entre o advogado e a Prefeitura Municipal, e levou a turma do Município a emitir uma nota de “repúdio” (!) às declarações do dr. Márcio (quando, na realidade, ele está defendendo o interesse do próprio Município).

O jornal foi além, noticiando que a atual diretoria do Paraná Clube pretende ir à Prefeitura “desfazer o mal-entendido”… Mas que mal-entendido? O criado pelo repórter?!

Segundo o advogado Márcio Augusto Nóbrega Pereira, existem duas questões a ser levadas em consideração: uma, é a participação do Município no processo, como parte (litisconsorte passivo necessário); e outra, a participação do Município na negociação para uma composição amigável com a União, e isto porque tem interesse na área para fazer o seu centro administrativo.

Com relação à participação do Município no processo, como parte, ao contrário do que diz a Nota da Prefeitura, ela não só pode como deve participar da causa, como, aliás, já fizera na anterior ação possessória, para salvaguardar os seus direitos, isto porque o que se discute na atual ação não é se o terreno onde foi construído o estádio pertence à Rede/União ou ao Paraná Clube, mas se pertence à Rede/União ou ao Município. Daí a omissão do Município, reclamada inclusive no processo. E isso precisa ser dito publicamente, por ser absoluta expressão da verdade.

Quanto à participação do Município na negociação com a União, limitou-se o Município a mandar um ofício à então Ministra do Planejamento solicitando o imóvel. Se o Prefeito quisesse mesmo resolver a questão, deveria ter ido a Brasília e, pessoalmente, defender a sua pretensão. É obvio que uma questão desse porte não se resolve com um simples e singelo ofício. E isso também precisa ser dito de público e não se acomodando e/ou transferindo o erro ao Paraná Clube.

Desse modo, não há dúvida que, sob os dois aspectos, o Município de Curitiba foi omisso e a Nota de repúdio representa apenas “jogo para a torcida”.