Da coluna do jornalista Celso Nascimento, no jornal Gazeta do Povo
R$ 24 milhões rateados entre 26 pessoas. E não é loteria
Você aí, dado a jogar na loteria, certamente morreria de alegria de dividir um prêmio de R$ 24 milhões com outras 25 pessoas, ainda que tivesse de receber a grana em parcelas de no máximo R$ 50 mil por mês.
Pois desta alegria compartilham 26 membros do Tribunal de Contas do Paraná que, em conjunto, ganharam o direito de receber R$ 24.418.868,81 referentes a gratificações e indenizações que não lhes foram pagas durante alguns anos da década de 1990 e durante outros da década passada.
Participam do rateio da bolada alguns conselheiros, auditores, procuradores, já aposentados ou ainda na ativa. Os mais antigos obtiveram o direito de receber mais de R$ 800 mil em atrasados, já calculados os juros e a correção monetária. Outros, mais novos ou com menos direitos, ficam aí na casa dos R$ 400 mil.
De onde vem essa sorte? Apesar da linguagem hermética, quase esotérica, utilizada na documentação oficial que justifica os pagamentos, entende-se que a origem está no PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) que deveria ser paga entre setembro de 1994 e dezembro de 1997. A essa dívida somam-se diferenças salariais relativas à incidência de adicionais por tempo de serviço durante o período de janeiro de 2005 a maio de 2006.
Para quem entende do “riscado”, eis a explicação oficial dada na Informação 217/14 e constante dos autos do processo 632738/08 que tramitou no Tribunal de Contas, devidamente aprovado pelo ex-presidente Artagão de Mattos Leão:
“Enquanto que a metodologia original consignou que o valor do teto constitucional era a soma das vantagens comuns percebidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, as decisões posteriores deliberaram no sentido do teto ser a somatória das vantagens comuns acrescida da PAE. Tal mudança altera o ponto 3, da metodologia contida na Informação 190/10-DEF, o que eleva significativamente os montantes inicialmente apurados e pagos. Utilizando-se, então, da mesma metodologia descrita na Informação 190/10-DEF, com a alteração contida nas decisões anexas, esta Diretoria apurou o montante extra a ser pago por esta Casa, resultando em uma soma de R$ 24.418.868,81 (vinte e quatro milhões quatrocentos e dezoito mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos).”
Não importa que você não tenha entendido o texto. Importa que todos os meses, obedecendo ao parcelamento pactuado, a Diretoria de Gestão de Pessoas do TC emite uma folha suplementar, na qual nomina cada um dos beneficiários e o valor individual. A folha suplementar autorizada e paga no último dia 15 importou em R$ 1.262.746,00. O maior valor pago a um dos 26 beneficiários foi para um conselheiro aposentado que viu cair na sua conta R$ 48.993,50. O mais modesto dos servidores recebeu este mês R$ 29.684,96.
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Reintegra
A diretoria da Copel se reúne hoje para decidir sobre a reintegração do ex-funcionário Cesar Bordin, demitido em 2003 sob acusação de ter participação numa operação que teria dado prejuízo de
R$ 39 milhões à estatal. Após recorrer a várias instâncias judiciais, Bordin, foi inocentado de todas as acusações, obteve ganho de causa em maio passado. Diante do resultado, a Copel lhe propôs acordo que permite a Bordin voltar aos quadros da empresa e em seguida aposentar-se, embora com valores indenizatórios menores do que os calculados inicialmente.
Ironia 1
Parece até ironia do destino, mas entre os 1.500 processos herdados pelo recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está a Reclamação 9375, que visava impedir a posse de Maurício Requião como conselheiro do Tribunal de Contas. Nomeado pelo então governador e irmão Roberto Requião, configuraria um ato de nepotismo, argumentou o advogado que impetrou a ação.
Ironia 2
Agora notem: pela primeira vez na história do Paraná, todos os políticos, adversários ou desafetos, uniram-se para que Fachin fosse indicado para o STF. O senador Requião foi um dos seus mais aguerridos defensores, mas o governador Beto Richa também trabalhou em favor do jurista paranaense.
Ironia 3
Requião, é claro, quer ver o irmão no TC, desejo oposto ao de Richa, por dois motivos: (1) o senador é seu desafeto; (2) para não colocar em risco a permanência no TC do conselheiro Ivan Bonilha, o pupilo que nomeou para a cadeira que seria de Maurício. Diante do apoio que recebeu dos dois, Fachin corre o risco de ser mal interpretado em qualquer decisão jurídica que venha a tomar.
PQP, em Ze, ta virando bagunca generalizada!!!!!!!!!
Tudo isso é a VERGONHA das VERGONHAS, se falarmos algo mais do que isso a censura nos pega, pois, só com palavrões e demais impropérios poderiam ser aplicados num caso como esse.
Depois o país e a população não sabe porque falta dinheiro para coisas simples que o poder público deve fazer.
O mais impressionante é a cara de pau que todos esses beneficiados tem ao olharem os demais funcionários que trabalham no TC e pior esses funcionários é que movimentam aquele órgão como os demais e os bam bam bam é que faturam importâncias desse porte. Somente VERGONHOSO nada mais, se bem que nem isso essa turma fica vermelha dessa vergonha.
Não há constrangimento nesse descalabro. Querem saber por que? Porque existe um escabroso compadrio entre os poderes públicos, que se protegem entre si e suas benesses enquanto tungam os servidores públicos e arrocham a sociedade com aumento dos tributos. Não existe responsabilização no Paraná contra os centros do poder executivo, legislativo ou judiciário. Jamais se viu nos últimos 50 anos. O Ministério Públicos atua, mas passa ao largo, não chega perto do centro. O governador descumpre a lei frontalmente e nada. Os “gafanhotos” da Assembleia continuam em exercício. Gestores do governo incriminados obtêm habeas corpus no Judiciário e continuam nas chefias das entidades. Em que raio de comarca estamos? Era a 5ª de SP, agora deve ser quinta dos infernos …
E lá dentro existem “fiscais da lei”, um suposto “Ministério Público” de brincadeirinha, que só emite opiniões iradas quando se trata de direitos dos pequenos. Em casos como esse, ficam quietinhos e resignados (até porque estão recebendo também). São uma instância consultiva/carimbadora. Hipocrisia é carne de vaca em todos esses senhores e senhoras que, no meio social gostam de serem chamados de doutores…
São todos unidos quando se trata de ….. os cofres da viúva.
Daqui a pouco vão inventar outra mágica para receber $ retroativo ao tempo em que nasceram…
E ninguém faz nada, sabe por que? Porque são amigos de todo mundo ora !