por Janio de Freitas
Enfim, algum debate.
É muito expressivo da índole deste país generoso, sensível, emotivo, que na ocasião de decisões sobre o sistema eleitoral, a reeleição, o dinheiro do poder econômico nas eleições, o que suscite o debate seja a idade em que menores carentes, se criminosos, devam ser punidos judicialmente.
Por qualquer ângulo de abordagem, o assunto é complicadíssimo. O Brasil não demonstra capacidade, e duvido que tenha ao menos vontade real, para algo mais do que retirar meninos das vias do crime e entregá-los ao ambiente recluso em que preservam ou agravam sua perdição. Para trazê-la de volta à liberdade.
Mas o clamor do medo que provocam, mesmo onde é mais incitado pelo sensacionalismo do que fundado, merece a defesa e a tranquilidade reclamadas. Nas propostas já apresentadas com tal finalidade, a meu ver só se consegue distinguir as péssimas das menos ruins. Todas muito parecidas na sua superficialidade, todas simplórias diante de um problema complexo. A de Aécio Neves, que se limita a triplicar a pena do aliciador de menores para o crime, destina-se até a outro problema. Ou supõe que adolescentes da marginalidade não ajam por si mesmos.
Prender mais cedo ou mais tarde, por menos ou por mais tempo, nada melhorou até agora e nada vai melhorar. É mera antecipação ou protelação. Reduz-se a idade para o recolhimento ou se espera mais pelo retorno às ruas do recolhido –mais ressentido, mais experiente, e com menos possibilidades, porque já adulto, de encontrar um encaminhamento diferente para a vida.
Não confio nas “soluções” apresentadas e, como sempre, não tenho uma proposta formulada. Mas tenho uma convicção. Em qualquer idade penal e com qualquer tempo de recolhimento, haverá apenas castigo inútil, senão agravador, caso não haja ligação rígida e persistente do recolhimento com o ensino. Inclusive como condição, segundo os resultados, para a volta à liberdade.
A Constituição responsabiliza o Estado pelo ensino. Logo, responsabiliza-o também por sua falta. É o caso de cobrar dos governos federal, estadual e municipal que se coordenem para proporcionar o ensino que devem aos menores delinquentes recolhidos. É preciso começar pelo Estado, não porque tenha polícia, esta obsessão brasileira contra e a favor, mas por ter meios e obrigação de proporcionar aos meninos e adolescentes desviados pelo crime a oportunidade de sair da punição diferentes, como seres, do que entraram.
O recolhimento hoje, e como será com as propostas que só se ocupam de idade e prisão, é escola de crime. Para ser a favor da sociedade como todo, o recolhimento precisa ser escola para a vida livre.
FICÇÃO
A entrevista de Roberto Jefferson a Bernardo Mello Franco me deu a sensação de estar lendo revistinha de Walt Disney. No lado da corrupção propriamente, ou seja, dos que apareceram no mensalão porque estavam em busca de dinheiro, Jefferson foi a principal e mais voraz figura, o que se sabe até por confissão sua: de ao menos R$ 4 milhões do recebido ele jamais definiu o destino. José Janene (falecido), Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry completam o que parece versão atualizada dos Irmãos Metralha.
Não sei o porque de ainda perder preciosos minutos de vida para ler colunas deste senhor. Sua ideologia compromete todos os seus artigos, sem falar que seus argumentos são construídos tal e qual um castelo de areia, onde qualquer pessoa que tenha um pouco de conhecimento, um pouco de noção de realidade, desmonta suas farsas, sua retórica picareta. Oras, em primeiro lugar, somente na cabeça de intelectuais, de formadores de opinião, pessoas que não passam pelo pesadelo do dia a dia e que não tem humildade a ponto de se sentirem, através de um “bom sentimento”, como responsáveis, como guias, pela salvação do futuro de todos os demais da nação, que a prisão tem a função de reeducar, e que isto não deveria ser do interesse do povo. É muita canalhice. Ainda ousa argumentar, que nós brasileiros deveríamos nos importar com a reforma politica ao invés da segurança, e tenta passar um ar de humilde dizendo que não possui soluções…
Janio de Freitas deve crer que somos todos imbecis (coisa alias recorrente nos jornais e nos canais de tvs, salvo honráveis exceções), seus argumentos caem por terra em uma triste realidade. Primeiro, ninguém que defende punição aos infantes acha que isto é a solução para a segurança pública, isto é conversa fiada de iletrados que são contra. Defendem a punição pelo simples fato que estes menores cometeram delitos. Outra coisa, esta conversa de que a sociedade é culpada de seus criminosos é asquerosa, se fosse assim, o Brasil teria muito mais crimes pois a imensa população vive na miséria, e nem por isso comete furtos ou mata. A função da prisão é punir o individuo, que deve estar la de fato, e a da escola, ensinar (não doutrinar, como tem acontecido). Os valores morais veem com a familia, que os inteligentinhos tentam destruir a décadas, não conseguiram e nem vão conseguir.
Por isso os jornais perdem seus assinantes, os canais de TV perdem seus telespectadores. Estas pautas que querem impor não é o desejo da maioria! Aí precisam se vender ao governo da vez para obter um troco e não falir.
Para finalizar…A reforma política é tema abstrato, onde a maioria não tem a menor ideia do que é melhor ou do que é pior, mas…com toda certeza não é o principal para o brasileiro trabalhador. Quando a população foi as ruas no domingo, teve meia dúzia que levantou a bandeira da intervençao militar, no seio daquele milhão, porém ninguém pediu reforma politica, esta foi a maior distorção ja vista no nosso jornalismo, em todos os veículos de comunicação. Queriam os corruptos na cadeia e a Dilma fora…esta era a pauta.
Se os deputados não compraram a ideia temerosa da reforma politica do PT, dos empreiteiros e membros da OAB (unidos sabe se la porque?) é porque vislumbraram algo de ruim. E se os jornalistas não concordaram também, azar. Fazer mimimi porque não houve mudanças, criticar a reforma penal, entre outras coisas, falando em nome de nós é de uma atrocidade impar.
Não, Jenio de Freitas, não seremos carregados por vocês. Pouco importa sua opinião, contaminada com a picaretice, utilizando dos sentimentos de todos para tentar vender sua ideia. Não vai passar!