11:22Repressão para preservar a legalidade

Do blog de Alberto Goldmann, ex-governador de São Paulo, ex-ministro, ex-deputado federal e estadual (http://albertogoldman.org/category/blog)

Anos de regimes ditatoriais e autoritários nos fizeram ver as ações policiais contra manifestações como sendo atos que contrariam os princípios democráticos.  Nesses períodos em que prevaleceram leis impostas pela força, contra os direitos do povo, essa foi uma verdade quase absoluta. No entanto, quando vivemos em um regime de prevalência da legalidade, com a democracia funcionando, ainda que com as limitações que conhecemos, em que as instituições políticas – Executivo, Legislativo e Judiciário – são constituídas pela vontade popular, produto de regras estabelecidas em uma Constituição aprovada por quem de direito, a ação repressiva pode ser, ao contrário da repressão nos períodos autoritários, uma garantia do cumprimento da lei e do respeito à vontade popular e às instituições que, mal ou bem, a democracia constituiu.

Vou me referir aos recentes episódios de confronto entre a polícia do Paraná e os manifestantes que foram reprimidos com bombas de efeito moral e balas de borracha.  Abaixo apresento duas fotos, do mês de fevereiro último, da Assembleia Legislativa do Paraná, tomada pelos manifestantes que procuravam –  e conseguiram, “na marra” – evitar que a Casa legislativa decidisse projetos originários do Executivo, repudiados por aqueles manifestantes.

 As ações desses manifestantes, sejam eles professores ou simplesmente ativistas políticos, partidários ou não, oposição ou não, agrediram os princípios democráticos ao impedir o funcionamento do Legislativo paranaense, quaisquer que sejam as razões que motivaram a invasão e a ocupação da Casa.  Os invasores não receberam a delegação popular para impor suas vontades, nem seria essa a forma pela qual eles deveriam se manifestar para mostrar sua insatisfação.  Nada, nem ninguém, lhes deu esse direito.  Direito de manifestação é uma coisa. Invasão e violência é outra.

Na última semana, algumas centenas, ou milhares, de manifestantes tentaram repetir a cena, já prevista pelo governo do Paraná que obteve autorização judicial ( dela nem precisava ) para proteger o edifício do Legislativo e possibilitar a votação de um projeto de lei que contrariava a vontades desses manifestantes.  Procuraram romper o cerco policial e foram reprimidos pelos meios que a polícia têm, que são seus únicos instrumentos de ação, já que qualquer diálogo se tornava impossível.

A ação policial, nesse caso, procurou preservar o princípio democrático de garantir ao Legislativo, legitimamente eleito, o exercício de suas funções.  Em um confronto desse tipo é sempre possível – e acontece com frequência – que policiais vão além da medida da força necessária para a consecução do seu objetivo.  E isso também aconteceu nesse episódio. Pude verificar, por vídeos expostos na TV, um policial agredindo (chutando) um manifestante caído.  Atos isolados, desnecessários e inaceitáveis. O uso exagerado das bombas de efeito moral e das balas de borracha, também se pode observar.  Não era necessário, já que a tentativa de invasão já estava frustrada. Esses abusos policiais devem ser apurados e repudiados.

No entanto, o objetivo da repressão policial foi atingido: a casa legislativa pode se manifestar e decidir nos limites do seu poder e de sua responsabilidade constitucional.

Caso típico de uma ação repressiva, ao contrário do que se costumava observar no passado, para preservar a legalidade e a democracia.

 

6 ideias sobre “Repressão para preservar a legalidade

  1. leandro

    Que foto demonstrativa da “canalhada” que se diz representante de uma classe de educadores. As faixas no plenário mostram bem a quem representam . CUT, MST, via Campesina e outros segmentos da sociedade que se diz organizada porem mal educada. Aliás essa é uma característica desse pessoal e pior os chamados “professores” embarcam numa canoa dessa e ainda se dizem democratas, são mesmos bagunceiros e vários nem fazem parte de APP alguma e sim de movimentos escusos e ainda aliados a bagunça. Minha sorte e de meus filhos que já passaram o tempo de estudo fundamental e todos estão com a vida encaminhada, Deus nos livre de termos os “mestres” como esses e coitados do alunos que precisam enfrentar todos os dias gente dessa espécie.

  2. Sergio Silvestre

    Quem diria hein,o Goldman.Os coleguinhas aqui já devem ter visto textos do Goldman como socialista defensor dos direitos trabalhistas e quando pedia voto para o proletariado.
    Pois bem,agora a moeda está virada ao contrario e o sr Goldman mudou seu pensamento,como certo presidente Bundão que disse esqueçam do que escrevi.
    Li num blog ai que o Mujica tem um livro de memorias que diz que o Lula lhe disse que sem comprar apoios não se governa.
    Vai cair a republica como se até as galinhas não sabem que se não comprar imprensa,votos e consciências não se governa.Olha o COLLOR.

  3. Jorge Armado

    A Alep abriga a nata da sociedade Paranaense. O presidente da Ccj, Nelson Justus é de uma honestidade inquestionável. E Beto Richa é o governador mais bonito do Brasil. Isso é que importa.

  4. toledo

    Silvestre, a quarta do Leandro anda escapando. Ele virou um coxinha de primeira. Fico imaginando ele e os colegas fazendo panelaço no Pátio Batel. Ele defendia o Piá de Prédio como o MACHÃO DO ANO e agora o que ele vai falar ?

  5. Gervazio Luz

    Impecável o raciocínio do ex-governador Goldman. Depois de fracassar a ‘ditadura do proletariado’ os petistas querem impor no Paraná a ‘ditadura do professorado’. Tenham a santa paciência!

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