13:32Paranaprevidência: futuro dos servidores ou presente do governo?

por Renato Follador

A Paranaprevidência foi criada há 17 anos, quando a previdência estadual estava quebrada. Hoje, tem mais de R$ 8,5 bilhões em reservas e seu modelo divide os servidores em dois grupos, conforme a idade. Os mais velhos ficaram no regime antigo, pagos pelo Tesouro estadual. Para os demais servidores e todos os novos, foi criado um fundo capitalizado, para o qual o estado e os servidores contribuem mensalmente, formando o patrimônio necessário para pagar suas aposentadorias e pensões.

Ela é blindada juridicamente para evitar a gula governamental. Nenhum governo pode usar, mesmo que temporariamente, os sagrados recursos da Paranaprevidência. O dinheiro que entra não sai para outra finalidade! Mas o dinheiro pode não entrar? Pode, e é o que tem acontecido. A Paranaprevidência deveria ter, hoje, algo em torno de R$ 15 bilhões. A diferença se deve a pecados atuariais e administrativos cometidos pelo governo atual e pelo governo anterior, que demagogicamente mantiveram alíquotas de contribuição insuficientes, isentaram de contribuição inativos e pensionistas, obrigaram a instituição a aplicar seus recursos somente em títulos públicos através de bancos estatais e, pior, deixaram de repassar contribuições obrigatórias de responsabilidade do estado em vários anos na última década.

Para corrigir essas distorções, o governo, em 2012, transferiu servidores que deveriam ser pagos pelo Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, que paga inativos e pensionistas com dinheiro do Tesouro estadual. O que faz agora? Retorna ao Fundo Previdenciário 33 mil servidores com 73 anos ou mais. Isso alivia o Fundo Financeiro em uns R$ 140 milhões por mês, e o governo economiza dinheiro. Não é a solução ideal – a solução ideal ficou lá atrás, em 1998, inviabilizada pela falta de visão dos governos posteriores à era Lerner.

Técnica e atuarialmente, a atual proposta é viável? A resposta é sim. Mas abandona-se o financiamento por capitalização, pelo qual haveria recursos para pagar aposentadorias até a morte de todos os servidores do Fundo Previdenciário. No lugar, entra o princípio da solvência atuarial: um determinado número de anos em que haverá recursos para pagar as aposentadorias daquele grupo. No caso, 29 anos, prazo que poderá ser estendido para 31 ou 32 anos com o aporte de R$ 1 bilhão de novos royalties de Itaipu.

A Paranaprevidência, que 35 anos após sua criação se responsabilizaria pela folha total de inativos e pensionistas, com a nova lei esgotará seus recursos em uns 30 anos. O governo usou dinheiro de longo prazo dos servidores para pagar despesas de curto prazo. Entretanto, contanto que seja aprovada a previdência complementar para os futuros servidores, esse prazo de umas três décadas seria um prazo adequado de transição, porque os novos concursados se aposentariam por um novo regime previdenciário: até o teto do INSS, pelo Fundo Previdenciário da Paranaprevidência; nos salários acima do teto do INSS, pela nova previdência complementar a ser criada.

A única despesa que um governo não tem como deixar de pagar é com aposentadorias e pensões, porque não dá para demitir aposentados e pensionistas. Todas as outras – salários, saúde, educação etc. – vêm depois de garantir as aposentadorias e pensões. Por isso, a Paranaprevidência sempre será o principal instrumento de equilíbrio financeiro do estado. Sem ela, o “desgoverno” estadual não teria alternativa hoje.

A maior conta que os governos têm é com pessoal. Quando se contrata um servidor, esse é um contrato de 65 anos: 35 de serviço e uns 30 de aposentadoria. Os governadores fazem essa conta? Hoje, no Brasil, só nascem governantes com visão do mandato, e não estadistas com visão da posteridade. Na falta destes, fico feliz ao ver os servidores lutarem tão ferozmente por seu maior patrimônio, que é a previdência.

*Texto publicado no jornal Gazeta do Povo

 

9 ideias sobre “Paranaprevidência: futuro dos servidores ou presente do governo?

  1. leandro

    O Follador coloca o dedo na ferida, com isso amplia a culpa da situação do Paraná Previdência para mais duas gestões do governo Requião que deixou de repassar a parte patronal, fato que ocorre também agora.
    Quando ele fala dos royalties de Itaipu é um fato todavia se nem a obrigação patronal pagaram o que dizer dessa receita de Itaipu que fatalmente foi, é e será destinada a outros fins.
    Considerem que não só aqui ocorre esta situação, mas também em outra previdência, a chamada Previdência Geral, INSS quando de tempos se fala que o déficit previdenciário é imenso e assim vários governos criam artifícios legais, pois são aprovado no Congresso, e retiram benefícios, estabelecem limites, perturbam a vida já no final de alguns aposentados e pensionistas, como está para acontecer com o pacote fiscal do ministro d fazenda, chancelado pela Presidente Dilma, pois não tem o que fazer já que falou que as contas estavam em ordem mas não era verdade, então procuram meios para o equilíbrio fiscal. A mesma ladainha acontece aqui no Paraná e provável que em outros estados e municípios a situação seja a mesma.
    Tudo isso causado pela improbidade em gastar mais do que podiam, gastar mais do que arrecadaram e olhem que arrecadaram muito.
    No Paraná lembro que o Governador dizia em campanha … ” o melhor está por vir..” e veio um pacote de medidas para tampar os furos sem contar com o escândalo dos fiscais que não se sabe qual o valor que o Estado deixou de arrecadar com os atos cometidos pela “quadrilha” .
    No âmbito Federal a coisa não muda nada , a diferença é a soma dos valores de atos lesivos aos cofre públicos, como a Petrobrás e outros que ainda estão pipocando.
    As manifestações contrárias ao Governo Federal e ao Governo do Paraná poderiam ter outro comportamento como por exemplo além das passeatas não violentas, se fizéssemos uma greve de consumo, ou seja; Comprando bens e serviços estritamente necessários, o que levaria a uma diminuição drástica de receita aos governos e a roubalheira poderia diminuir ou ser menor . Quebrar prédio público nada resolve pois sai do nosso bolso o conserto. Outra arma poderosa é o voto que logo na próximo ano deveríamos retirar de cena todos os que estão aí e que querem se reeleger, prefeitos e vereadores e 2018 o mesmo com qualquer um desse de presidente a deputado estadual. Isso além das operações do MP e Justiça seria passar uma régua em toda essa turma. Quanto a greve dos professores entendo que não seria desta forma, nem dos funcionários em geral. Todos sabiam que a lei seria aprovada, então a greve deveria ser geral sem as medidas tomadas, como por exemplo os professores comparecerem nas salas de aula, apontarem as necessidades físicas das escolas que são imensas e não darem um tiquinho de aula, os demais funcionários idem , um tipo de operação tartaruga monstruosa. Já imaginaram a tiazinha do café ou o garçon do Palácio Iguaçú atrasar ao servis o cafezinho para as visita entre outras ações.

  2. Indignado

    O Follador sempre foi um craque ( no sentido nobre da palavra, claro) dentro e fora dos campos.
    E fechou da maneira que sempre enfatizo em conversas com amigos, neste país não produzimos estadistas, somente ganaciosos/imcompetentes/ corruptos e sempre cobertos pela impunidade dos deuses judiciais nesta poióca da Pindorama.
    Os Otários e os Canalhas, sempre!

  3. TOLEDO

    Leandro, você não gostaria de escrever na Época e comentar na Globo. O jeitão você já tem. Só escreve merda.

  4. Professor Xavier

    Não acreditar, ou pior, tentar desmerecer ou desacreditar o Follador é de uma estupidez monumental, o cara é especialista na matéria, sabe o que fala. Pena que imbecis, não me refiro aos leigos no assunto, mas aos governadores que, mesmo sabendo da responsabilidade do Estado na capitalização do Fundo, se recusaram a fazê-lo, descumprindo a lei. Agora não sabem como sair da sinuca em que meteram o Estado no quesito pagamento de aposentadorias e pensões, presentes e futuras.

  5. leandro

    Toledo, você fala bem também, temos uma diferença: Eu só escrevo merda como diz você, porém você só fala merda, pois é p seu conteúdo biológico por inteiro. Até falam por aí que por essa característica você tem dois apelidos. Um é do de espanta grupo pelo cheiro e outro na chegada já espalha merda. Então Cheiroso e Merdão.

  6. leandro

    Silvestre e Toledo são clonados, então se apoiam e se confundem, de dia é um a noite aparece o outro, e se revezam, não se sabem bem quais são os motivos. Vampirismo não é, tem outras opções que a noite oferece a uns por aí. Já falavam que lá em Londrina num local antigo chamado Apoteose, eles brilhavam pelas noites londrinenses e depois se acomodavam no clube do Lago.

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