7:07A suprema Corte

por Célio Heitor Guimarães 

Não sei se as novas gerações de brasileiros sabem disso, mas o STF – Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte de Justiça do país, já foi formado pelo que havia de melhor na cultura jurídica, na ética e na probidade nacionais, nos termos da Constituição Federal: “Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Nesta esteira caminharam nomes do gabarito do paranaense Ubaldino do Amaral e de Nelson Hungria, Cândido Motta, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, Ribeiro da Costa, Bilac Pinto, Moreira Alves, Paulo Brossard e Adaucto Lúcio Cardoso, para citar apenas alguns. De um tempo para cá, o “excelso pretório”, lamentavelmente, foi perdendo o lustro e o respeito, e passou a ser integrado por parentes, amigos e/ou apadrinhados dos detentores do poder.

Dos atuais ministros, Celso de Mello foi nomeado por José Sarney por indicação do advogado Saulo Ramos, então ministro da Justiça, do qual era assessor; Marco Aurélio ganhou o cargo de seu primo Fernando Collor de Mello; Gilmar Mendes foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso, pelos bons serviços prestados ao governo como Advogado-Geral da União, quando ficou conhecido como “engavetador” geral da República, capaz de fazer sumir qualquer expediente que desagradasse o Executivo. Os demais homens da toga suprema, com minúsculas exceções – o inesperado rebelde Joaquim Barbosa, a mineira Cármen Lúcia e o poeta Carlos Ayres Brito – são expoentes da petização do STF, iniciado por Luiz Inácio e continuado por Dilma, com destaque para os ínclitos Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

José Antonio Dias Toffoni, ex-advogado do PT, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil da Presidência da República e ex-Advogado-Geral da União de Lula, nem piscou ao aceitar a indicação, passou a atuar no julgamento já em andamento dos mensaleiros petistas com todo o desembaraço, sem declarar qualquer suspeição, como estipula a lei, a moral e a ética, e agora se aquece para julgar os acusados petistas da Operação Lava Jato.

Lewandowski dispensa apresentações. Jurista de São Bernardo do Campo, num primeiro momento coube-lhe a árdua tarefa de enfrentar o intransigente mineiro Joaquim Barbosa durante o embate do mensalão. Hoje, na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça, virou líder classista, fomenta nova Lei Orgânica da Magistratura, que pereniza todos os “auxílios” e vantagens agregados nos últimos tempos pelo pessoal da capa preta, e quer tirar boa parte dos poderes do CNJ para a investigação e punição dos (maus) magistrados. As entidades de classe contorcem-se de prazer.

Agora, o aparelhamento da suprema Corte deverá ser fortalecido com a indicação pela “presidenta” do “companheiro” gaúcho/paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga aberta há mais de oito meses. Ele estava no “vai-não vai” fazia algum tempo. Era quase candidato permanente ao cargo. Desta vez, parece que, enfim, o conquistará. Precisa ser aprovado pelo Senado, mas, se depender dos senadores paranaenses, não haverá problema – Gleisi, Requião e Álvaro, apesar das divergências pessoais e ideológicas, fecharam questão em torno do indicado. A imprensa, o governador e a OAB também. No entanto, ainda que o principal critério fosse ter nascido no Paraná ou feito carreira à sombra dos pinheirais, não sei se o dr. Fachin seria a melhor indicação. Ele pode até ter saber jurídico e reputação ilibada. Mas terá independência?

Em 2010, Luiz Edson Fachin foi porta-voz de um manifesto de “juristas” em favor da candidatura Dilma. Era um direito dele. No mesmo ano, porém, em pleno período Lula, quando o seu nome foi lembrado para o mesmo STF, teve a indicação vetada pelo próprio Luiz Inácio, que achou o candidato “basista demais” por seus entusiasmados pronunciamentos em exaltação ao MST…

Contudo, é preciso registrar que há momentos dignificantes na história do Supremo. Além do recente julgamento do mensalão. Um deles, logo após a quartelada de 1964. O marechal-presidente Humberto Castello Branco, em visita de cortesia ao STF, tentou enquadrar o tribunal no movimento golpista, pedindo que aquela Corte seguisse “as orientações da revolução”. Segundo o jornalista Carlos Chagas, a resposta foi dada de imediato pelo ministro Álvaro Ribeiro da Costa, que presidia o Supremo. Disse ao marechal que, como ápice do Poder Judiciário, aquela casa não poderia ser enquadrada em nenhuma ideologia revolucionária, sobretudo quando nascida de “um golpe”. Castello retrucou, afirmando que quem mandava era o Executivo. Ribeiro da Costa: “Se algum ministro do Supremo for cassado, fecho as portas deste tribunal e mando entregar as chaves ao porteiro do Palácio do Planalto”.

Outro momento histórico: durante o governo de novo general-presidente, Emílio Garrastazu Médici, foi aprovada pelo Congresso obediente a chamada “lei da mordaça”, um decreto-lei que instituía a censura prévia. A oposição recorreu ao STF, argumentando que se tratava de uma norma inconstitucional, por atentar contra a liberdade de expressão. O Supremo, então disciplinado, decidiu que não poderia se intrometer nos “interesses da revolução”.

Indignado, o ministro Adaucto Cardoso, que fora nomeado pelos militares, levantou-se, retirou a toga e afirmou que nunca mais voltaria ao Supremo, solicitando a sua aposentadoria naquela mesma sessão de março de 1971.

Como a roda gira, há sempre a esperança de que, apesar de tudo, um dia a justiça dos homens ainda reencontre o seu caminho e volte a ser apenas justa.

4 ideias sobre “A suprema Corte

  1. leandro

    De todo o comentário postado, temos uma observação e aguardarmos o que nos mostrará se há fundamento na preocupação ou não de mais um aparelhamento do PT no STF. Será na posse do quase ministro gaúcho/paranaense , que se aparecer lá no plenário da Corte Suprema o companheiro João Pedro Stédile com seu exército e sua bandeiras vermelhas homenageando o novo ministro. Recentemente o líder de invasões pelo MST foi honrado com a comenda da independência lá em Minas pelo governador petista Pimentel mesmo com vaias de alguns presentes.

  2. ferreira

    O judiciário brasileiro é uma capitânia política hereditária e o supremo é o que sempre foi; $upremo defensor dos podres poderes da república.

  3. Sergio Silvestre

    Tanto é que o distinto Gilmar Mendes dorme em cima da proposta de acabar com financiamento privado fonte de corrupção de todos governos.

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