Da assessoria de imprensa da Associação dos Municípios do Paraná

Aumentos de impostos e do FPM não resolverão crise dos municípios, aponta estudo da AMP

Estudo divulgado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), encomendado junto à CNM (Confederação Nacional dos Municípios), aponta que, mesmo diante de uma projeção de aumento de 6% em 2015, os reajustes nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não serão suficientes para resolver a crise financeira enfrentada pelos municípios. Em 2015, a AMP estima que o Paraná arrecadará R$ 5,6 bilhões e o Brasil, R$ 84,1 bilhões.

De acordo com o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, nem mesmo o aumento de impostos será suficiente para resolver a crise das prefeituras, já que os municípios recebem apenas 20% da receita total da União. “Não podemos ter ilusões quanto ao aumento do FPM porque eles dependem do aquecimento econômico. É utopia pensar que os municípios serão muito beneficiados com estes aumentos”, comenta.

Defensor da realização de um novo pacto federativo, que possibilite uma distribuição justa de recursos entre União, Estados e Municípios, Sorvos diz que a grande injustiça do processo de arrecadação no Brasil são as contribuições. “As prefeituras recebem apenas 23,5% dos recursos formados pelos tributos IPI e IR, que são as bases do FPM, enquanto as contribuições, cujo bolo de arrecadação é tão grande, senão maior que do FPM, está imune à participação do ente federado município”, opina.

Para o presidente da AMP, é preciso coragem e acima de tudo sensibilidade para mudar este cenário. “É preciso coragem para quebrar a exclusão dos municípios dessa fonte de arrecadação preciosa, que, aliás, diga-se de passagem, é arrecadada das empresas instaladas nos municípios brasileiros”, avalia.

Para Sorvos, permanecendo o status federativo atual, não será surpresa se a inadimplência se alastrar pelas prefeituras brasileiras. “As despesas se reajustam desenfreadamente. Apenas para citar uma delas: o aumento de combustíveis, que se reflete em cascata no universo de serviços e bens consumidos por todas as administrações públicas, que, em contraponto com as receitas em decadência, vislumbra um quadro assustador”, comenta.

Estudo da CNM

No estudo, a AMP lembra que, devido ao cenário de baixo crescimento do FPM, as prefeituras têm cada vez mais com problemas de caixa, que se agravaram com a criação de leis que impõem gastos sem identificar a fonte de receita e a manutenção dos programas federais subfinanciados. Prova disso é que, em fevereiro de 2015, comparado com o mesmo período de 2014, o FPM teve queda nominal de 2,7% e real 8,6%.

“Desde 2014, a AMP alerta os gestores que tenham prudência, uma vez que a estimativa da STN é que o FPM seja de R$ 91,1 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 14,8% em relação a 2014, o que será muito difícil por causa do atual quadro econômico do Brasil. O FPM está abaixo do ano passado até o momento”, informa.