A decisão da Justiça Federal para extraditar o terrorista e assassino Cesare Battisti deveria contemplar também todos aqueles que defendem sua permanência livre, leve e solto no Brasil. Ceguetas por ideologia, seja de que lado for, que aprovam assassinatos covardes “pela causa”, são cúmplices da barbárie. É o caso dos que torturam e mataram opositores nas masmorras da ditadura militar – e daqueles que compactuaram e ainda aplaudem tais atrocidades.
DEPORTAÇÃO, não extradição…
Em: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-caso-battisti-decisao-de-juiza-e-correta-nao-afronta-a-de-lula-e-esta-em-consonancia-com-o-stf/
03/03/2015
às 19:36
O caso Battisti: decisão de juíza é correta, não afronta a de Lula e está em consonância com o STF
A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou a deportação do terrorista italiano Cesare Battisti. Ela está certa? Está. A decisão afrontaria ato de Lula? Não! Está em consonância com o Supremo? Sim. Vamos ver.
O caso Battisti entrará para a história como um exemplo de, deixem-me ver, surrealismo jurídico. Condenado por quatro homicídios na Itália, este senhor tinha fugido para a França, que decidiu extraditá-lo. Ele se mandou para o Brasil, e o então ministro da Justiça, Tarso Genro, lhe concedeu refúgio, contra o parecer do Conare (Conselho Nacional para os Refugiados). Genro ousou afirmar que o julgamento do assassino, na Itália, havia ocorrido em circunstâncias excepcionais.
A questão chegou ao Supremo, que, atenção!, declarou, sim, ilegal o refúgio concedido ao homem. Mas, numa segunda decisão espantosa, afirmou que cabia, soberanamente, ao presidente decidir se ele ficaria no país ou seria extraditado para a Itália. Espantoso! A corte suprema brasileira dava ao presidente da República a chance de tomar, então, uma decisão contra a lei.
E foi o que fez Lula. Negou a extradição para a Itália. O Ministério Público recorreu à Justiça contra a permanência do assassino no país. A decisão da juíza Adverci não é estranha, exótica ou o que seja. Ela não afronta a de Lula, que não devolveu Battisti à Itália — ignorando, aliás, o tratado de extradição entre os dois países. A juíza diz apenas que, no Brasil, ele não pode ficar porque entrou aqui ilegalmente e é condenado por quatro mortes em seu país de origem. Ademais, Adverci se alinha com o Supremo, que já havia julgado o refúgio ilegal.
Sim, cabe uma penca de recursos, e o caso vai acabar chegando de novo ao Supremo, onde Battisti tem ao menos um fã ardoroso: o ministro Robnerto Barroso, que foi se advogado. E, consta, de graça!
Por Reinaldo Azevedo