O Tribunal de Contas do Paraná informa:
Relatório sobre tarifa de ônibus será ampliado, anuncia TCE
Documento, divulgado em setembro de 2013, foi objeto de pedido de vista pelo conselheiro Ivens Linhares. Motivo é mudança da conjuntura no setor, com fim da integração
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai ampliar e atualizar o Relatório de Auditoria sobre a tarifa do transporte público em Curitiba. Com votação prevista para a sessão plenária desta quinta-feira (26), o documento foi objeto de pedido de vista por parte do conselheiro Ivens Zschoerper Linhares. Vice-presidente da Corte, ele considera necessário reavaliar o estudo à luz dos novos fatos, como a desintegração das linhas que servem a Região Metropolitana de Curitiba.
O conselheiro se comprometeu a trazer o Relatório novamente à apreciação do Pleno do órgão de controle externo o mais rápido possível. Regimentalmente, os membros do colegiado têm até quatro sessões para devolver ao relator – neste caso, o conselheiro Nestor Baptista – um processo sob vista. O documento pode ser consultado no portal do TCE na internet (www.tce.pr.gov.br). Basta seguir o caminho: “Áreas de Atuação”, “Controle Externo”, “Auditorias”, “Auditorias Especiais”.
Anulação
Com 253 páginas, o Relatório foi divulgado em setembro de 2013. Resultado de três meses de trabalho – iniciado, portanto, em julho daquele ano – o documento traz uma radiografia das planilhas de custo do transporte coletivo na capital. A comissão de auditoria, formada por seis servidores do TCE, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos.
Além da Urbs, a equipe de técnicos do TCE auditou o Fundo de Urbanização de Curitiba. A Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros. Uma das recomendações é de que a licitação que originou os contratos vigentes seja anulada e se realize uma nova concorrência.
No documento, os técnicos do Tribunal constataram que a tarifa, à época, poderia ser 16,7% menor – ou seja, R$ 2,25, ao invés de R$ 2,70. O estudo relaciona 40 irregularidades detectadas nos contratos entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, como cartelização, fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, conflito de interesses entre o direito público (multas) e o privado (lucratividade) e a inadequação do regime celetista dos funcionários ao exercício da fiscalização.
Mais de ano o processo “anda” no TC, anda é modo de dizer né! O fato é que decorrido todo este tempo antão não viram o processo? Acho que não, hoje quando estavam a analisar o relatório apresentado , foi pedido “vistas”, depois de tanto tempo hoje pedem vistas. Quando querem ferrar alguém, a coisa anda e rápido quando aprovaram o auxilio moradia, a coisa foi a jato, justificando que se não recebessem estariam ” inadimplentes”,”pelo amor de meus filhinhos”. O pais está torto em todos os aspectos. Tenho discutido com um comentarista aqui do blog por vários motivos, mas um que ele vem falando concordo, daqui a pouco vamos ter uma revolta do povo que não aguenta mais tudo isso que está acontecendo e os governos, todos parecem que não estão vendo isso.
Dias desses, falando sobre esse assunto a uma pessoa que dizia que até participaria de uma revolução, disse a ela: Não faça isso,vamos com calma é usando a democracia que resolvemos nossos problemas. Pois bem sabe que resposta ouvi: Tá bom ! mas quem sabe daqui a alguns anos eu como revolucionária seja presidente da república. Tive que me calar e enfiar a viola no sacdo.