O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE rejeita recurso da Urbs e auditoria da tarifa será julgada semana que vem
Agravo foi analisado na sessão desta quinta-feira do Tribunal, que poderá ampliar a fiscalização após a recente desintegração do sistema metropolitano de transporte coletivo
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou, na sessão desta quinta-feira (19 de fevereiro), pela sexta vez, recurso proposto pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) contra o trâmite do Relatório da Auditoria sobre a tarifa praticada pelo sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. O processo, que tem como relator o conselheiro Nestor Baptista, deverá ser votado na sessão do Pleno na próxima quinta-feira (27).
A Urbs já ingressou com dois embargos de declaração, dois recursos de agravo e dois de revisão. Os expedientes são protelatórios, uma vez que, pelo Regimento Interno do TCE-PR, existe um prazo para análise a cada recurso, antes do processo retornar ao gabinete do relator, a quem compete encaminhar para julgamento.
O TCE poderá inclusive ampliar a auditoria, tendo em vista a recente desintegração do sistema metropolitano. Teoricamente, segundo os técnicos do órgão, com a desintegração o preço da tarifa deveria baixar na Capital e isso não ocorreu, o que levanta a hipótese de que a Urbs poderia estar obtendo um lucro maior na operação.
Irregularidades
O processo da auditoria da tarifa tem 37 interessados, 573 peças nos autos principais e mais 969 peças em anexos. Realizada em setembro de 2013, o trabalho mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época, de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente para averiguar os contratos da Prefeitura de Curitiba com as empresas de transporte.
Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidades e fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. Diante dessas constatações, a equipe de auditoria recomendou a anulação da licitação que originou os contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.
O relatório tem 253 páginas e é resultado de três meses de trabalho. Neste período, a comissão de auditoria, formada por seis servidores do Tribunal, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos. O Relatório completo está publicado no portal do TCE na internet, no endereço eletrônico http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/auditoria-na-urbs-fuc/246206/area/48.
Serviço
Processo: nº 1147598/14
Assunto: Recurso de Agravo
Entidade: Urbanização de Curitiba S/A
Interessado: Roberto Gregório da Silva Júnior
Relator: Conselheiro Nestor Baptista
De tudo que está citado um trecho pequeno chama atenção. É o que se refere a possível baixa do valor da tarifa. Um raciocínio lógico: Então se o preço da tarifa contemplava a integração do transporte e hoje não existe mais essa integração então seria lógico que o preço baixasse. Com a palavra, o Presidente da URBS quanto o valor , observando que já na época da auditoria houve manifestação que a tarifa deveria ser reduzida, que a integração estava valendo, depois subiu o valor e a integração acabou. Então há que ter uma explicação, da URBS, da COMEC, se havia desequilíbrio econômico para aumentar o preço da passagem agora deve haver também para reduzir.