15:09Na pista da mutreta

A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa: 

MPF/Cascavel apura irregularidades em licitação e construção do novo terminal do aeroporto

Foi instaurado Inquérito Civil para verificar possíveis atrasos na obra e para investigar o processo licitatório

O Ministério Público Federal (MPF) em Cascavel/PR instaurou, em 8 de janeiro, Inquérito Civil (IC) para apurar eventuais irregularidades envolvendo a licitação e construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Cascavel. Além da contrapartida financeira do governo estadual e do Município de Cascavel, a obra envolve recursos federais no valor de cerca de R$ 3,5 milhões, liberados pelo Fundo Nacional da Aviação Civil em favor do Governo do Estado do Paraná.

De acordo com matérias veiculadas na mídia local, as obras estão bastante atrasadas. A entrega do terminal estaria prevista para 12 de agosto deste ano, mas até o momento nem mesmo a fundação do terminal – que deveria ter sido finalizada em setembro de 2014 – está completa.

Para instruir o IC, além de outras diligências, o MPF/Cascavel encaminhou ofício à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná solicitando cópia integral dos documentos relativos ao processo licitatório; esclarecimentos sobre possíveis atrasos no cronograma da obra; e esclarecimentos sobre a liberação de valores para a empresa contratada (Onça Construções Ltda.). Também foi expedido ofício ao Escritório Regional Paraná Edificações requerendo, entre outras informações, cópia de documentos de fiscalização da obra.

Veja aqui a Portaria de instauração do Inquérito Civil.

 

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