por Hélio Scwhartzman

Quando acho que já vi tudo o que o corporativismo é capaz de aprontar, surge alguém para provar que sou ingênuo. Desta vez, a missão propedêutica coube a Ibaneis Rocha, presidente da seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impugnou o pedido de inscrição do ex-presidente do STF Joaquim Barbosa. Sem a carteirinha de advogado, Barbosa não poderá assinar pareceres jurídicos, como planejava. Ainda cabe recurso da decisão.

Rocha justifica a negativa afirmando que críticas que o ex-ministro fez a advogados e ações que tomou contra membros dessa categoria comprometem sua “idoneidade moral”, requisito necessário para exercer a profissão nos termos do art. 8º, inciso VI, da lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

É um fato que Barbosa não é o mais diplomático dos seres humanos. Pode-se ir mais longe e reconhecer que algumas de suas ações em relação a causídicos flertaram com o destempero. Mas, ao equiparar idoneidade moral a não falar mal de advogados, o presidente da OAB-DF consegue de uma só vez golpear a liberdade de expressão e o princípio da independência dos magistrados. Pior, se seus critérios fossem universalizados, ficariam inabilitados para uma série de funções públicas todos os cidadãos que já tenham contado uma piada de advogado –e algumas delas são muito boas.

É desejável que os advogados se autorregulem em questões profissionais e tenham representação de classe. O que não parece razoável é que a corporação tenha acumulado superpoderes que afetam toda a sociedade, como decidir quem pode exercer a profissão, indicar associados para integrar altas cortes do país e fixar livremente os preços mínimos de uma tabela de honorários à qual o cidadão não tem como escapar.

Um pouco menos de poder às corporações tornaria o Brasil um país bem mais republicano.

*Publicado na Folha de S.Paulo