por Claudio Henrique de Castro 

É famosa a frase dita por Abraham Lincoln em discurso: “A Democracia é o governo do Povo, pelo Povo, para o Povo.”

O Brasil busca a modernidade e aqui afirma-se que estamos numa democracia.

Será?

Em pesquisa recente da USP sobre a Democracia brasileira, 79% dos entrevistados consideram não haver igualdade perante a lei no país, 64% não têm confiança no Poder Judiciário, 76 % não confiam no Congresso Nacional, 86% não confiam nos partidos políticos, 45% acham que a democracia pode funcionar sem o Congresso e 46%, sem os partidos. [1]

Neste cenário pós-ditadura militar, onde já se passaram vinte e sete anos da promulgação da Constituição de 1988, temos alguns dilemas ainda não resolvidos:

1)      Os partidos políticos não são representativos do povo e não possuem sequer ideologia, ou programa de governo. Representam grupos de interesses com personalidades que se lançam candidatos. Não há, nem internamente, democracia nos partidos;

2)      O coronelismo político no interior do Brasil, gerado pela troca de recursos públicos com os carentes de recursos, ainda elege as custas dessa massa humana de manobra;

3)      A existência ainda do toma-lá-da-cá de recursos públicos, que é moeda de troca nos apoios em votações do Congresso Nacional com o Poder Executivo, das Assembleias Legislativas com os governadores e das câmaras municipais com os prefeitos;

4)      O cálculo do voto de legenda, no qual os candidatos bem votados aumentam o coeficiente eleitoral e elegem os candidatos menos votados (sem representação direta), a exemplo de partidos nanicos;

5)      Os volumosos recursos das campanhas eleitorais doados por corporações, grupos financeiros ou setores de interesse – e o posterior comprometimento dos eleitos que, muitas vezes, não representam os interesses do povo ou da maioria;

6)      O grave problema da corrupção endêmica no Estado que se alastra em estatais, ministérios, secretarias de governo estaduais e municipais e órgãos públicos,  conjugado com a tradicional e histórica impunidade do sistema jurídico brasileiro;

7)       O grande déficit democrático na escolha dos membros diretivos dos tribunais pela não participação das bases corporativas que representam, nem muito menos do povo (veja o exemplo democrático das eleições e escolhas nos países desenvolvidos);

8)      O decréscimo no nível de qualidade da escolaridade na população brasileira, a ausência de investimentos estratégicos na Educação e a consequente perda da consciência política e da importância na Democracia;

9)      A corrosão do Estado laico (que não possui religião) e o grande avanço das bancadas das novas religiões de massa;

10)   A ausência de uma reforma política que possa retirar, democraticamente, muitos dos atuais atores da política brasileira e as suas oligarquias familiares e realmente renovar a elite política brasileira (exemplo das reeleições do poder Executivo e na não desincompatibilização dos membros do poder Legislativo);

11)   O grande déficit em projetos de desenvolvimento econômico e a ausência de reforma tributária para distribuir estrategicamente os recursos públicos em prol do desenvolvimento.

Acima disso, há, sobretudo, uma crise institucional, moral e ética, no sentido de que o capitalismo internacional produziu a sensação de abandono coletivo e a ausência de representação de interesses do povo.

Falta-nos o comprometimento do Estado com as causas sociais, com a gestão estratégica do Estado. Falta-nos uma elite política que seja comprometida e governe pelo povo e para o povo e não para os seus interesses pessoais (patrimonialista).

Algum dia, no futuro, teremos uma Democracia no Brasil.

[1] http://josealvaromoises.com.br/2014/06/17/falhas-do-imperio-da-lei-e-suas-implicacoes/