5:58Sobre os penduricalhos para aumentar rendimento com dinheiro público

– Para burlarem o sistema de subsídio e o teto constitucional, algumas unidades do Ministério Público adotaram a prática de penduricalhos, tais como os auxílios saúde e moradia. Temos um déficit habitacional em torno de 20% no país, enquanto o MP paga a seus membros, em alguns estados, valores de até R$ 7 mil. Acredito que não tardará para que a sociedade perceba essa incoerência, uma verdadeira farra com o dinheiro público.

De Almino Afonso, conselheiro do Conselho Nacional do Ministérios Público

 – O auxílio-moradia não pode ser concedido a quem não esteja em especial desfalque econômico causado pela Administração. Por conseguinte, não pode ser devido indistintamente a todos os membros de um determinado Ministério Público, pois não faz sentido que todos eles estejam nessa situação específica e singular de prejuízo em relação à moradia.

Do conselheiro Mario Bonsaglia, relator do processo do CNMP, que deu parecer contra a concessão de auxílio-moradia aos  integrantes dos MP nos Estados. O processo foi suspenso e aguarda decisão do STF sobre o caso.

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