Perguntar para ofender: como é que a turma do andar de cima, essa que é paga com dinheiro público para fazer justiça e/ou defender os interesse da ninguenzada pode dormir com a consciência tranquila sob um teto que originou esse acinte, cuja intenção é aumentar as moedas no bolso, denominado auxilio-moradia?
Ives Gandra Martins “ajuda” a entender…
Em: http://www.conjur.com.br/2014-jun-29/entrevista-ives-gandra-silva-martins-advogado-tributarista
Estado de calote
“Brasil trabalha para sustentar a burocracia”
29 de junho de 2014, 09:52h
Por Márcio Chaer e Leonardo Léllis
Ao concluir a primeira grande radiografia da advocacia de Estado no Brasil, os editores deste site e da publicação não tiveram dúvida em cravar uma chamada ousada para a obra: “O Novo Quarto Poder”, é a manchete de capa do Anuário da Advocacia Pública do Brasil.
A pujança e a eficiência do braço jurídico da União, dos Estados e municípios, entretanto, é vista com reservas por um dos advogados que, em 57 anos de atuação, mais projeção alcançou na história do Brasil: Ives Gandra Martins. Para ele, o poder público não tem obrigações, só direitos. Situação inversa à dos cidadãos. O tributarista elogia a atuação dos advogados públicos que, segundo ele, fazem um bom trabalho, mas têm um cliente que está acostumado a desrespeitar os direitos do cidadão.
Ícone da defesa da livre iniciativa, defensor ferrenho do capitalismo e adversário feroz do esquerdismo em qualquer tonalidade, Ives Gandra surpreendeu a opinião pública ao criticar publicamente e com eloquência o ‘justiçamento’ dos acusados no mensalão — segundo ele, um conjunto de deliberações movidas e turbinadas pelo clamor público, sem nexo com a doutrina e a jurisprudência. Mas essa tangência eventual com o PT não passa de um ponto fora da curva no universo das ideias desse jurisconsulto.
Convidado a opinar sobre a assimetria nas relações entre o Estado e o cidadão, Ives castiga sem clemência a forma como o governo central exercita o poder. O advogado afirma que o país é tributado para pagar salários do funcionalismo e não para a manutenção do serviço público. O Judiciário, em grande parte, diz ele, se associa na empreitada de buscar receitas que mantenham a máquina burocrática.
Leia a entrevista:
ConJur — Como o senhor analisa o atual nível das relações entre o Estado e o particular no Brasil?
Ives Gandra da Silva Martins — Nos Estados Unidos, o presidente Obama — segundo o Torquato Jardim, ex-ministro do TSE — tem 200 cargos em comissão. Outros dizem que um pouco mais. Todos os demais funcionários públicos federais são concursados. No Brasil, com um PIB sete vezes menor, a Presidente Dilma tem 22 mil comissionados. E também um alto índice de corrupção, concussão e peculato que se concentra basicamente entre os cargos em comissão, também chamados de “cargos de confiança”. Muitos dos que aparelham o Estado têm necessidade de viver das benesses que os cargos dão. Isso explica a carga enorme de desvios que a imprensa noticia diariamente. Um exemplo: todos os programas sociais do governo federal consomem R$ 60 bilhões da receita tributária federal, que está em torno de 1trilhão de reais. É o eleitor mais barato. Custa, pois, 6% da arrecadação federal — sendo que a arrecadação global, considerando estados e municípios, está se aproximando dos 2 trilhões de reais. Isso significa que grande parte dos nossos recursos vai para os detentores do poder. Haja vista o déficit da Previdência, sobrecarregado pelos múltiplos benefícios oferecidos ao funcionalismo. 24 milhões de aposentados do povo geram déficit inferior a R$ 50 bilhões, enquanto os do serviço público (em torno de um milhão de beneficiários) superam essa quantia. Os próprios investimentos públicos ficam abaixo dos R$ 100 bilhões. Todo o resto é sugado pela máquina. O governo francês reduziu o número de ministérios para 16. No Brasil são 39. Alguns ministros ficam sem despachar com a presidente da República por meses. Em outras palavras: os cidadãos trabalham para sustentar a burocracia, os detentores do poder, e não o Estado prestador de serviços mínimo. Decididamente, a burocracia brasileira não cabe dentro do PIB.
ConJur — Os direitos e obrigações do cidadão e do Estado são observados simetricamente no Brasil?
Ives Gandra — Num país em que se trabalha para sustentar os detentores do poder (carga tributária de 37% no Brasil, contra 31% no Japão e Estados Unidos; 25% na China e na Rússia) é evidente que os direitos dos cidadãos estão sendo pisoteados de forma fantasmagórica por parte do poder público, que é profundamente desleal em relação aos cidadãos. Temos a atuação judicial nas cobranças pretendidas e duvidosos créditos por penhoras on line; recusa de certidões negativas que impedem empresas de entrar em licitações; e privilégios de procuradores da Fazenda Nacional garantidos com honorários de sucumbência de 20% e que conseguem no Judiciário, quando o Poder Público perde, que os honorários sejam de apenas 1% — o que implode o principal princípio de uma democracia, que é o da igualdade. Para o poder público, vale o final do famoso livro de George Orwell, a Revolução dos Bichos, ou seja, todos são iguais perante a lei. Mas alguns são mais iguais que outros.
ConJur — Quais são os principais problemas que o senhor identifica?
Ives Gandra — Para sustentar o gigantismo da máquina burocrática, o governo não hesita em criar regras inescrupulosas para garantir receitas. O que lembra outro pensamento, este do jusfilósofo alemão Konrad Hesse: “A necessidade não conhece princípios”. E, no Brasil, não conhece porque o devedor do Estado é cobrado por todas as formas de coação. Nem sua dignidade é poupada, enquanto o Estado brasileiro é um notório caloteiro. Basta lembrar os precatórios e qualquer execução que tenha por vítima o contribuinte, em que todas as formas de expedientes são usadas por seus adversários. Nos meus 57 anos de exercício profissional, o Brasil se transformou numa república fiscal incomensuravelmente pior do que tínhamos nos tempos da ditadura, quando o contribuinte tinha muito mais direitos, nessa área, que hoje. Os magistrados eram mais independentes. A tal ponto que, quando decidem a favor do contribuinte, receia-se que sejam levantadas suspeitas sobre sua índole e autonomia. Maledicências oficiais que objetivam inibir as decisões contra o Erário. Se o Brasil não destruir a adiposidade malsã da máquina burocrática, ela matará o país, com esses fatores concorrentes que testemunhamos, como a alta da inflação, a queda do PIB, a balança comercial negativa, o balanço de pagamentos estourando, a elevação do risco Brasil e todos os indicadores que deram fundamento ao Plano Real, como o superávit primário, as metas de inflação e o câmbio flexível, que estão sendo projetados para o espaço.
Conjur — Diante desse cenário de abusos, haveria como se reexaminar o poder coercitivo do estado contra o cidadão, em matéria cível?
Ives Gandra — Eu tenho a impressão de que a única solução é o voto. Eleger governantes com outra mentalidade. E nós temos, no Brasil, uma tendência de entender que o estado pode tudo e deve fazer tudo. Os políticos entram com essa mentalidade. E o que nós temos visto é um crescimento monumental da máquina administrativa. Então, eu acho que a única revolução que podemos fazer é através do voto e do esclarecimento à população de que nós, escravos da gleba, estamos vivendo em pleno século XXI o que os escravos da gleba viviam na época medieval. Os nossos senhores feudais são os governantes, e nós somos apenas campo de manobra para eles fazerem com os nossos bens o que quiserem. E estamos em um caminho que é mais triste, de apoio permanente aos regimes bolivarianos, onde o cidadão vai perdendo completamente o seu direito de ser. Vê-se, em relação à Venezuela de hoje, à Bolívia, ao Equador, um apoio monumental da atual estrutura governamental, dos atuais detentores do poder. Dizem que o Paraguai é uma ditadura, porque dentro da Constituição só restou um presidente, que depois concorreu ao Senado sem nenhum problema, sem nenhum trauma. Em compensação, a presidente Dilma se deixa fotografar ao lado de Fidel Castro como se estivesse ao lado de um deus. Assassino notório, que matou 17 mil pessoas em paredão, sem julgamento. Uma inversão absoluta. Testemunhamos, gradativamente, uma redução dos direitos de cidadania. Isto, a meu ver, é o grande drama que vamos ter de enfrentar através do voto. É preciso esclarecer o povo, porque as migalhas dos programas sociais têm eleito os governos. E esses programas sociais, na verdade, mantêm, com algumas migalhas, um contingente de votos que permite a perpetuação no poder de pessoas que pensam mais na detenção do poder do que fazer do país um país moderno, competitivo, com condições de concorrência com outros BRICs e, evidentemente, com condições de concorrência com países desenvolvidos. Eu acho muito difícil essa mudança senão através do voto.
Conjur — Este governo tem defeitos próprios, como qualquer outro. Mas a hipertrofia do Estado e a assimetria na relação entre o particular e o Estado, é característica comum de todos os governos desde o tempo do Império, não é?
Ives Gandra — É como um câncer, que existe desde o Império, mas hoje estamos com metástase em todo o organismo social. Se compararmos a hipertrofia no atual governo, com situações similares no passado, vemos que os próprios militares poderiam ser considerados monges trapistas nesse departamento. Há cerca de 20 anos, a carga tributária era de 22%, 23%. É a carga que sustenta a administração pública. Estamos falando da carga tributária que existia em 1992, 1993, na gestão de Itamar Franco. Hoje estamos com uma carga de 37%. Os serviços públicos continuam, se comparado com de outros países, muito ruins. O que ainda funcionou foram os privatizados, rodovias etc.
Conjur — Voltando para o cenário da máquina judiciária. Há casos que chamam a atenção. Houve uma desapropriação de fazendeiros, na área onde foi construída Itaipu, para reforma agrária. Os donos das terras não foram indenizados. Posteriormente, os colonos da reforma agrária, que nem chegaram a plantar, foram desapropriados para criação da represa. Esses colonos foram indenizados. Como se passaram 30 ou 40 anos, o valor do crédito dos fazendeiros ficou enorme. O tamanho da cifra é motivo para não pagar?
Ives Gandra — A máquina só funciona contra o cidadão, porque temos um estado aético e caloteiro. É preciso entender isso para compreender a realidade brasileira. Os precatórios: quantas vezes eles mudaram a Constituição para continuar caloteiros? E quando cresce a dívida, fica mais evidente a vocação caloteira do nosso poder público, a vocação aética. Eles dizem: “Não, agora temos de cuidar do interesse público.” Para mim, interesse público não existe. Existe interesse dos detentores do poder. Interesse público é interesse da sociedade. Quem diz: o interesse individual não pode prevalecer sobre o interesse público, está mentindo. O interesse individual é o interesse da sociedade a quem o poder público deveria servir. Mas, na verdade, o poder público, quando fala em interesse público, ele quer dizer: “Pelo meu interesse de detentor do poder, de gastador da máquina burocrática, os valores muito grande nós não devemos pagar. E é o que está acontecendo com os precatórios. O próprio Supremo que decidiu a favor do cidadão com os precatórios teve que colocar “n” condições, e eles não conseguem executar de qualquer forma.
Conjur — E qual é a responsabilidade do Judiciário nesse contexto?
Ives Gandra — Eu ouvi de muitos agentes ligados aos defensores do poder público, quando se trata de questões de valor: “De onde é que saem seus recursos, senhores magistrados? Saem da nossa receita.” Há uma manifestação, na imprensa, de uma queridíssima amiga, por quem tenho uma profunda admiração, a ministra Ellen Grace, de que os ministros do STF mereciam aumento, porque tinham garantido uma receita da União como não havia antes. Declaração criticada pela OAB. Ora, a função do Supremo não é garantir receita, é fazer justiça. Então, na prática, esta mentalidade hoje é uma mentalidade não só do Executivo ou do Legislativo, que é um notório desperdiçador de recursos. Há procuradores da Fazenda Nacional que dizem: “Como é que se pode dar aumento de vencimento se as decisões forem contra o Fisco?” E quando procuradores da Fazenda Nacional são assessores de ministros nos tribunais. Quer dizer, eles são procuradores, vão para o tribunal e depois voltam a ser procuradores. Como aconteceu no caso de uma procuradora que era advogada da procuradoria, foi para a assessoria e decidiu no próprio caso em que ela era advogada.
Conjur — Que notícia sairia…
Ives Gandra — E a Ordem [dos Advogados do Brasil] levou o caso para o CNJ e o CNJ decidiu, por 11 a 4, que não havia problema nenhum. Hoje se fala em matéria tributária federal e em judiciário independente, quando sabemos que pelo alto número de questões em exame, são os assessores, não concursados, que decidem. Eu fui de banca examinadora de três concursos de magistratura, sendo dois de Magistratura Federal e um de Magistratura Estadual. Examinei o quê? 7 mil ou 8 mil candidatos, para aprovar menos de cem. Exames muito mais difíceis do que qualquer doutoramento, eu tinha pena dos candidatos. Para decidir em primeira instância. Pois nos Tribunais Superiores são não concursados que, na maior parte das vezes, decidem em nome dos Ministros, porque eles não têm mesmo condições de atender a todos os processos. E quando esses assessores são parte — e todo procurador da Fazenda Nacional, não licenciado, é parte, não é magistrado — é evidente que alguma coisa está desequilibrada em nosso sistema.
Conjur — Como é que o senhor vê o uso da rescisória? No caso da Usina de Itaparica, o governo rompeu o compromisso do financiamento da obra. O construtor financiou com seus próprios recursos, o caso foi julgado, o direito à reparação foi estabelecido e transitou em julgado. Na fase da execução, reverteu-se a coisa julgada…
Ives Gandra — Mas não é só esse caso. Eu tenho visto a Procuradoria da Fazenda Nacional constantemente entrar com rescisórias depois do trânsito em julgado, porque, na pior das hipóteses, atrasa incomensuravelmente o pagamento. O que vale dizer que esse é um instrumento que tem sido utilizado para não pagar. Porque, como eu disse, o estado brasileiro é naturalmente caloteiro. É duro dizer isso. Costumo dizer que democracia eu terei no dia em que eu chegar para a presidente da República e chamar: “Vossa senhoria, que está a meu serviço.” E ela me disser: “Vossa excelência, a quem eu sirvo.” Porque eu sou cidadão a quem ela serve, e ela está a meu serviço. Mas no Brasil, quando o cidadão vira autoridade, a partir deste momento ela se torna VIP (Very Important People)… Basta dizer, você tem dois tipos de tratamento em qualquer lugar, aeroportos etc, todas as autoridades são VIPs. E nós somos NIPs (No Important People), precisamos ficar em qualquer lugar, apertados, sem condições. Porque o povo está a serviço do governo, que sendo aético diz: “Nós temos o direito de ser caloteiros. Nós temos o direito de ser aéticos. O interesse público é o nosso interesse. Se houver possibilidade, nós fazemos serviços públicos.” Mas não é da essência do exercício do poder o serviço público. Eu tenho um livrinho, “Uma Breve Teoria do Poder.” Você lê lá: o poder é necessariamente aético e quem busca o poder sabe que vai ser aético, vai se identificar com o poder — e no Brasil isso é monumental —, e aí tem todos os direitos. O povo é campo de manobra. E quanto mais, por exemplo, um cidadão tem direito, mas seu crédito é grande, menos chance ele tem de receber. Rescisórias são uma das formas mais fáceis de ir atrasando, porque nunca se aplica ou raramente se aplica ao poder público as penas de litigante de má-fé. Basta entrar com uma rescisória, qualquer juiz suspende imediatamente até que a rescisória seja decidida. Se eu tenho um crédito a receber, suspenso, eu sei que vou levar 10, 12 ou 15 anos para receber aquele crédito, mesmo que eu venha a ganhar.
Conjur — Com a globalização do Direito, surgiram foros internacionais, tribunais aos quais se pode recorrer na área de direitos humanos. Haveria, no campo cível e empresarial, digamos, no direito econômico, como recorrer a algum foro?
Ives Gandra — Eu acho que não. Até porque, mesmo nos casos de direitos humanos, você não vê nenhuma decisão internacional ser aplicada no Brasil, nunca foi. E por uma razão muito simples: o artigo 5º, inciso 35, da Constituição, declara que toda lesão pode ser levada ao poder judiciário. O cidadão pode recorrer da decisão internacional e dizer: “Não. Eu tenho o direito de recorrer aqui, porque o crime foi praticado aqui. Por exemplo, a lei da anistia, com aquela ideia de se recorrer à Costa Rica. O que disseram os membros do Supremo: “Pode recorrer ao Tribunal de São José. Mas isso não vai ter valor nunca, porque nós não vamos cumprir.” No caso do Cesare Battisti, o STF disse o seguinte: “Temos que devolver, porque o crime foi praticado lá, o cidadão era de lá, etc.” Se não fosse o Lula, e o Supremo ter fragilizado a sua jurisprudência, ele teria sido imediatamente expatriado e mandado de volta para a Itália.
Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico.
Leonardo Léllis é editor da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2014, 09:52h
Em: http://www.conjur.com.br/2014-jun-29/entrevista-ives-gandra-silva-martins-advogado-tributarista/c/1
Estado de calote
“Brasil trabalha para sustentar a burocracia”
29 de junho de 2014, 09:52h
Comentários de leitores
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45 comentários
Como funcionaria uma sociedade sem estado por Hoppe:
Ruppert (Servidor)06 de julho de 2014, 02:56h
Independentemente do número de territórios soberanos, ainda resta a questão do tamanho do governo. Os liberais clássicos sugerem que o estado seja um mero ‘guarda noturno’, o qual se limita a garantir a liberdade, a propriedade e a paz. Mas o senhor não quer estado nenhum. Por quê?
Os liberais clássicos subestimam a inerente tendência de qualquer arranjo estatal ao inchaço. Essa é uma propensão irreversível. Quem determina quantos policiais, quantos juízes e quantos soldados — todos eles financiados por impostos — haverá em um estado mínimo voltado exclusivamente para a segurança e para os serviços judiciais?
No mercado, onde bens e serviços são demandados e pagos voluntariamente, a resposta é clara: bens e serviços serão produzidos na quantidade e aos preços que os consumidores estiverem dispostos a pagar. Por outro lado, no que tange ao governo de qualquer país, a pergunta “quanto?” será sempre respondida da mesma maneira: quanto mais dinheiro você nos der, mais poderemos fazer por você.
Dado que o governo pode obrigar seus cidadãos a pagar impostos, o governo sempre irá exigir cada vez mais dinheiro e, em troca, ofertará serviços de qualidade cada vez pior, dado que o governo não opera em ambiente concorrencial. A ideia de um estado mínimo, principalmente em uma democracia, é um projeto conceitualmente falho.
Todo mundo sabe quem causa o problema
Ruppert (Servidor)06 de julho de 2014, 02:23h
Todos sabemos que o sistema estatal já não tem mais ambiente para viver. A era acabou. Não existe antigo regime para se manter um estatismo como na era de sua criação. As pessoas precisam entender que o estado não é uma instituição essencial para a sociedade. A sociedade pode caminhar com suas próprias pernas, regendo-se pela forma que entender melhor.
O que o Ives disse no texto é exatamente o que nós, do IMB, já defendemos há tempos (como o Ives também o faz há tempos, sendo visto como “malvadão” por defender menos estado e mais iniciativa privada).
Sugiro a leitura dos seguintes textos:
Estatolatria – esse grande mal que nos rodeia pode ser derrotado 02/07/2014 Paul Rosenberg
O que é realmente o socialismo e qual o seu maior problema 12/05/2014 Jesús Huerta de Soto
O eco-socialismo, o socialismo real e o capitalismo – quem realmente protege o ambiente? 08/04/2014 Edwin Dolan
Invalidando o estado – quatro argumentos contra o governo 02/04/2014 Stefan Molyneux
As definições corretas de monopólio e concorrência – e por que a concorrência perfeita é ilógica 20/03/2014 Jesús Huerta de Soto
A maré estatista na América Latina e a Teoria do Intervencionismo 20/02/2014 Fabio Barbieri
Como funcionaria uma sociedade sem estado 04/02/2014 Hans-Hermann Hoppe
Todos constantes do Instituto Mises Brasil.
“Brasil trabalha para sustentar a burocraci
Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo – Civil)05 de julho de 2014, 14:26h
Estado de calote
“Brasil trabalha para sustentar a burocracia”
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O e No Brasil de forma direta e objetiva o que vemos e temos, que é um país formado de mistura de tantas raças, que resultou especialmente de uma grande parte das pessoas, em especial políticos, os apadrinhados dos “Quem Indicou”, milhares e milhares de comissionados políticos, que sempre foram, são e serão nada mais e nada menos de que um bando de Parasitas e Sanguessugas dos bolsos dos trabalhadores que pagam impostos obrigatoriamente.
Isso, é resultante da chamada ignorância cidadã ligado a obrigatoriedade de votar, mais as esmolas ao povo pobre travestidas de programas sociais.
Lamentável esse diagnóstico, mas é a verdade, pois, trabalhos para manter tais PARASITAS e SANGUESSUGAS.
Renato.
o EStado foi privatizado para sindicatos de servidores públi
daniel (Outros – Administrativa)05 de julho de 2014, 11:36h
o Estado foi privatizado para sindicatos de servidores públicos, estes passam no concurso e acham que é uma aposentadoria antecipada, não trabalham e não querem produtividade. Agora a moda é inventar assédio moral e que estão doentes por stress….. O ideal é privatizar, reduzir custo, funções assistenciais devem apenas ser fiscalizadas pelo Estado
Todos são iguais perante a Lei, inclusive o Estado
JK (Outros)03 de julho de 2014, 11:58h
Excelente a entrevista, alias esse é o tema do meu TCC, inclusive com a comparação do regime vigente hoje comparado com o regime feudal, já redigido e aguardando formatação segundo norma ABNT. Todos são iguais perante a lei, inclusive o Estado. O judiciário muitas vezes toma decisões levando em consideração a repercussão social que esta pode ocasionar, em prejuízo da parte, mas deixa de analisar o beneficio que a sociedade teve quando da execução do ato que gerou essa demanda. Na pratica deve valer a máxima “O contrato faz lei entre as partes, pois assim não o sendo viveremos num “Estado Democrático Sem Direitos”, só deveres, ou seja, o cidadão será sempre meio e nunca a finalidade da existência do Estado.
Investimentos
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária)30 de junho de 2014, 21:09h
Os números divulgados indicam que o Brasil já ultrapassou há muitos anos a casa dos 200 bilhões de reais gastos apenas com o pagamento de vencimentos aos agentes e servidores públicos. A meu ver 90% desse gasto é dinheiro jogado fora, mas vamos considerar uma redução em 50% nessa gastança, de modo a que 100 bilhões pudessem ser investidos anualmente nas funções essenciais do Estado, em pesquisa científica e aprimoramento profissional, de modo a que os produtos de exportação deixem de ser jogadores de futebol e prostitutas. Em uma década seriam 1 bilhão de reais investidos, o que certamente nos colocaria em um outro patamar. Enquanto a maioria continua a não entender que investiar nas finalidade essenciais do Estado é mais importante do que conferir um padrão de luxuria jamais vistos aos agentes públicos em todas as épocas da Humanidade, amargaremos o subdesenvolvimento.
Ao M L Silva (Professor Universitário – Administrativa)
O.E.O (Outros)30 de junho de 2014, 16:59h
Leia a coluna do Prof. Lênio, da ultima quinta-feira.
É com as Procuradorias e AGU que o Estado consegue manter os altos índices de “recuperação de dívidas”, que servem para quê?
Se não tiver dinheiro, não há burocracia, principalmente a burocracia bem remunerada.
Aí então se explica por qual motivo litigar principalmente contra a União é tão complicado. Não é por haver direito dela , não. É o círculo vicioso…
Dr. Yves…com licença, faltou a Justiça do Trabalho…
Mig77 (Publicitário)30 de junho de 2014, 16:52h
Que custa R$ 12,5 bilhões por ano aos nossos bolsos. Para que?Esse Cabidão, que trabalha voltado para si próprio, pagando salários altíssimos para juízes (que julgam horas extras, adicional noturno, desvio de função etc o que minha faxineira faria com mais competência) mais benefícios, premiações, viagens, helicópteros pra lá e pra cá, etc e que julgam também as ações na Justiça do Trabalho dos seus pares com enormes chances de sucesso para os mesmos !!!Faltou também falar sobre os Tribunais de Contas e explicar aos simples mortais para que servem No fim, como tributarista que o Sr. é, sabe bem que as contas baterão!!!!Dr. Yves…fale mais, publique mais, há muito o que falar sobre o que não vai ser feito.Pelo menos por agora !!!
Choro do descontente!!
M L Silva (Professor Universitário – Administrativa)30 de junho de 2014, 15:17h
Parece que o bom trabalho dos Advogados Públicos, notadamente da PFN, vem incomodando vários setores da Advocacia Brasileira. Parece que o Advogado gostaria de uma Advocacia Pública sucateada e sem condições de atuar. E o pior é que hoje já é quase isso, e se não fosse o esforços desse profissionais abnegados o Erário estaria em maus lençóis.
É preciso mudar os políticos
Kleberson Kuhn (Advogado Autônomo)30 de junho de 2014, 15:07h
Também acho que a carga tributária é alta e que é necessária a desburocratização da administração pública, mas não acho que a culpa disso é dos servidores públicos, que na sua grande maioria cumprem o seu papel na sociedade, dando cabo de suas funções de servir ao público. Acredito que o Brasil deve ser repensado politicamente, com um resgate de valores que estão em baixa. O custo do funcionalismo público não alcança 5% do PIB, enquanto as dívidas públicas, que não param de crescer devido aos péssimos governos, custam 40% do PIB só de juros.
PSAEL (Professor Universitário – Internet e Tecnologia)
Observador.. (Economista)30 de junho de 2014, 14:41h
O preciso comentário do senhor me fez lembrar uma frase:
“A linguagem política, destina-se a fazer com que a mentira soe como verdade e o crime se torne respeitável, bem como a imprimir ao vento uma aparência de solidez.”
Nada tão atual nesta “terra estranha de gente esquisita”. O Estado e seu aparato se sustentam com o esforço alheio e pouco oferece em troca.
Estado corporativo e o falso dilema dos escandalizados
Leonardo Faccioni (Advogado Associado a Escritório – Empresarial)30 de junho de 2014, 12:49h
Em tempo: impressiona quantos ainda imaginam que haja alguma tensão opositora entre Estado e grandes empresas, ou que o grande dilema de nosso tempo fosse escolher entre o agigantamento do Leviatã ou o “inescrupuloso jugo do Capital”, tertium non datur. O entrevistado jamais ensejou esse dilema.
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Estivéssemos na década de 1930, seria caso de propor um curso de atualização, quiçá intitulado “Fascismo – o que é isso?”, ou “Revolução Russa – Quem financiou, quem lucra?”, ou ainda, “Propriedade privada na Alemanha de Herr Hitler: os casos Porsche e Schindler”. Estivéssemos em 1970, a obsessão do governo Geisel pela criação disparatada de estatais talvez estonteasse. Na de 2000, a fabricação política de “campeões nacionais” (a exemplo de um certo Sr. Batista) que, por mera coincidência, retroalimentam o ufanismo oficial e os cofres partidários bastaria a soar os sinos da memória. Como é 2014 e o arranjo entre grandes corporações e grande Estado coexiste (mais ou menos como propunha Mussolini) há lá se vai quase um século, é hora de considerar óculos e aparelhos auditivos.
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Há muito tempo descobriu-se que o Estado é a pedra filosofal para negócios grandes e burocráticos que, noutros tempos, diante do dinamismo de menores e mais audazes concorrentes, saberiam não ser imortais. Quanto maiores as garantias estatais à inviolabilidade de “setores estratégicos”, menores as possibilidades de alternância no poder. Siga-se a agigantar o Estado, e mais seguros se sentirão os bancos (garantidos pelo Bacen), as teles (pela Anatel) e tutti quanti de que lhes basta trocar cordiais favores a um único ente, o Partido, para remeter multidões de consumidores às favas. Sistema bancário de reservas fracionárias como o nosso, e.g,, só pode haver sob garantia estatal.
Disse tudo!!!!!
Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo – Civil)30 de junho de 2014, 12:30h
Os fatos falam por si só!!!!!
…
LeandroRoth (Oficial de Justiça)30 de junho de 2014, 12:19h
Vocês que acusam o Dr. Ives Gandra de direcionar suas ideias para fins partidários, notaram que ele foi contra a condenação dos mensaleiros na forma como se deu? O Dr. Ives disse que o julgamento do mensalão não observou a legislação e jurisprudência aplicáveis à espécie.
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Logo, ninguém que tenha sido contra o julgamento do mensalão (da forma como se deu) pode ser taxado de “anti-PT” a qualquer custo, certo?
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O Dr. Ives, ao meu ver, não é um “direitista de carteirinha”, como alguns querem fazer crer, mas sim uma verdadeiro liberal, que defende o Estado de Direito e as liberdades do cidadão conta qualquer arbítrio, seja de direita seja de esquerda.
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Neste momento que vivemos, infelizmente, a esquerda é a maior ameaça às liberdades, graças ao bolivarianismo que tomou conta da América Latina. Assim sendo, enquanto na ditadura militar o alvo óbvio dos verdadeiros liberais era o regime militar, hoje o grande risco de perdermos nossas liberdes vem da esquerda e do seu socialismo do século XXI.
Os últimos juristas e nós, órfãos de quem defenda o Homem
Leonardo Faccioni (Advogado Associado a Escritório – Empresarial)30 de junho de 2014, 11:55h
Dr. Ives é um daqueles raros e bravios faróis a permanentemente sinalizar terra firme e porto seguro, durante tempos nos quais a tempestade cobre de negro o horizonte e a escuridão, não fosse lá o farol a brilhar, pareceria desconhecer fim.
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Os que pretendem desqualificar este que é um dos últimos verdadeiros jurisconsultos em nosso meio, apregoando chavões do antipensamento a fim de o enquadrar em seus esquemas binários de poder, a toda evidência, ou não compreendem o arrazoado de Ives Gandra (pois é bem verdade que compreender posicionamento como o seu requer certo substrato comum, ao qual poderíamos chamar “cultura humanística”, ainda que sob pena de reducionismo) ou têm da realidade nacional percepção dolosamente parcial.
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Gandra claramente possui lado: o da democracia, do Estado de Direito e dos valores inegociáveis que sustentam a pessoa humana como razão de ser da Lei. Nos meios jurídicos, é ele um dos últimos eminentes a pensar a Verdade como ente objetivo, noção que o adestramento da atual academia ensina a ridicularizar (razão mesma pela qual a academia há muito não produz resposta alguma a questões de relevo: anula a si mesma desde a mais tenra episteme). Assim, é natural que o percebam como inimigo aqueles que sobrevivem da doxa maquiavélica, segundo a qual as Razões de Estado liberam-no a agir segundo uma moral própria, inatingível ao vulgo simplório.
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Tratam-se, enfim, de questões de alta política — a política de Aristóteles –, não de picuinhas partidárias que simplesmente não lhe correspondem. Talvez por isso sua presença no Conjur tanto assombre os esbirros partidários de plantão, desesperados diante daquilo que jamais alcançarão e que sentem – não sem razão – como máxima ameaça ao seu modo de vida predatório.
Braço eleitoral?
Willson (Bacharel)30 de junho de 2014, 11:12h
Certamente o dotô Yves não põe na conta os procuradores da fazenda nacional e nem os juízes trabalhistas. E o texto só repete o que muitos já disseram, sem nada propor de relevante. Aliás, muitos dos colegas de ideologia do sr. Yves estão nos legislativos e nada fazem. Todos fingem querer reforma tributária, mas na hora de implementa-la cedem à pressão de governadores, inclusive tucanos, que temem perder arrecadação. E os advogados tributaristas também lucram com o cipoal de normas. Em suma, o texto não acrescenta nada. Apenas reverbera falsamente o sonho do Estado mínimo, que só vale enquanto os grandes bancos não precisam de ajuda governamental.
Ao Prætor (Outros)
O.E.O (Outros)30 de junho de 2014, 11:03h
Saulo Ramos disse, em seu livro, que o ex-Pres. Collor foi o maior responsável pelo alavancamento do mercado jurídico. Adotou medidas inconstitucionais, reteve dinheiro dos brasileiros e apertou o gatilho do mercado de prestação de serviços advocatícios.
Pode-se dizer o mesmo em relação ao sistema tributário brasileiro.
Não sendo tributarista, tampouco previdencialista, eu posso afirmar que enquanto houver sanguessugas da sociedade impondo a esta cada vez mais ônus para a manutenção de seus “status quo”, certamente haverá um bom mercado de trabalho para tributaristas e previdencialistas. Sai mais barato pagar honorários as tais advogados do que jogar, mensalmente, pacotes de dinheiro no lixo – sem sequer pode se aposentar dignamente – para que alguns vivam, em meio a um Brasil miserável, em condições – proporcionalmente falando – de luxo.
A incrível reação dos inúteis e sonolentos.
Citoyen (Advogado Sócio de Escritório – Empresarial)30 de junho de 2014, 10:44h
Nenhuma posição do DD. Professor adotou uma linha que se possa dizer direitista ou anti-CIDADANIA. Ao contrário, sua linha é CRÍTICA é SIMILAR a que os socialistas estão fazendo, no resto do MUNDO, à inércia e incompetência de seus respectivos (des) Governos. O atavismo do Governo francês, com o Presidente Hollande, já lhe rendeu os MAIS BAIXOS ÍNDICES de popularidade de que o Presidente francês jamais teve, e a sua política só faz afugentar as empresas e, em consequência, aumentar o DES emprego, porque a CORAGEM de INVESTIR um empresário NÃO TEM MAIS. E a linha da Elite Governamental brasileira está levando àquela lição de economia, que circula na Internet, em que, ao fim de três anos, toda uma classe universitária acabou por ser reprovada, precisamente porque o Professor, incitado pelos alunos, resolveu concordar na adoção do método socialista no processo de avaliação da Turma. Assim, no primeiro ano da experiência, os MELHORES da TURMA tiveram suas notas justas e os outros se aproveitaram, porque o regime impunha que as NOTAS de TODOS seria aquela da MÉDIA; no 2º ano, os MELHORES reduziram o empenho, porque se sentiram injustiçados e desanimados. Resultado, a média foi ainda mais baixa; no 3º ano, os preguiçosos não estudaram, mesmo, porque contaram com os estudiosos. Só que esses também não quiseram fazer o sacrifício pelos que NADA faziam. Resultado: a TURMA foi toda reprovada, porque as NOTAS não atingiram, sequer, o nível mínimo desejável. Concordo com os comentários do Colega Marcos Pintar: os Comentaristas Radar e F. Público, integrados na seita facciosa política e de funcionários que só querem ganhar sem trabalhar, NADA ACRESCENTARAM que pudesse contradizer tudo quanto o DD. Professor afirmou.
o que se esperar
afixa (Administrador)30 de junho de 2014, 10:39h
de um país que um professor ganha 10 % do que aufere um juiz?
qual o problema de um CEO da lanchonete ganhar 1 milhão? alguém é obrigado a comer lá?
eu tenho opção de registrar meu imóvel onde quiser? não, sou obrigado a aceitar a ineficiência pública e dos assessores técnicos que adoram tomar cafezinho e comemorar os aniversário do mês na sexta feiras….
Cortina de fumaça
Prætor (Outros)30 de junho de 2014, 10:27h
Advogados tributaristas e que lidam com a Previdência Social são os que mais se beneficiam com as complexidades e dificuldades da máquina estatal brasileira. Vivem disso. Portanto, embora preguem o contrário, no fundo, interessa-lhes a manutenção do “status quo”.
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Em; http://www.conjur.com.br/2014-jun-29/entrevista-ives-gandra-silva-martins-advogado-tributarista/c/2
Estado de calote
“Brasil trabalha para sustentar a burocracia”
29 de junho de 2014, 09:52h
Retornar ao texto.
Comentários de leitores
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Corretíssimo!
PSAEL (Professor Universitário – Internet e Tecnologia)30 de junho de 2014, 10:05h
Vou repetir o que já disse certa vez em um texto: Foi Bertrand Russell (1872-1970) que nos lembrou que a história estava repleta de exemplos de pessoas trabalhando duro toda a vida, sendo-lhes permitido ter apenas o suficiente para manter a si e a sua família – e o excedente de sua produção sendo apropriado por classes dominantes ociosas e dirigentes. Há muito tempo é assim, especialmente aqui no Brasil: ociosos dirigentes de um lado e pessoas comuns e empregados de outro lado. Quem carrega o piano não vive, sobrevive. Ocorre que um dos benefícios da modernidade (especialmente trazidos pela informática e telemática) foi justamente mostrar essa realidade para um número bem maior de pessoas esclarecidas – ou seja, de que é possível viver sim – e não apenas sobreviver. Russel dizia que “mover a matéria não era absolutamente um dos propósitos da vida humana.” – o trabalho não pode mais ocupar todas as horas de vigília, sob pena de não vivermos plenamente. “A nossa capacidade para a recreação, criatividade e a despreocupação foi eclipsada pelo culto da eficiência”.
O ocioso dirigente gosta do discurso da eficiência e da eficácia, mas ele aproveita muito bem a vida (acompanhado de seus familiares) com o excedente produzido pelos demais. Vende esse discurso como política e profissionalmente correto e único. Mas não é.
E o Brasil? É terra de assalto contumaz e maciço ao dinheiro público. Quem não está encostado no Estado em um emprego público e não está envolvido com as safadezas da política e sua relação com os negócios, está desesperado.
Qualquer pessoa séria e minimamente inteligente sabe que o cenário é assustador.
Meias verdades! Análise parcial!
ratio essendi (Administrador)30 de junho de 2014, 10:01h
Imputar ao funcionalismo público a alta carga tributária que assola o país é de todo leviano. Aliás, este segmento é o único que vê descontado na fonte o IRPF e, bem assim, a impactante contribuição previdenciária, proporcional, consoante a ciência atuarial, aos valores a serem pagos após a inativação no regime estatutário. Constituem os servidores públicos, talvez, as poucas ou únicas pessoas que honram com retidão suas responsabilidades tributárias!
A bem da verdade, o aparelhamento da máquina pública mediante cargos em comissão a pessoas não concursadas se afigura mesmo imoral e deletério ao país. O mesmo não se diga relativamente aos servidores públicos concursados, os quais, invariavelmente e de maneira recorrente, “pagam o pato” por uma altíssima carga tributária – das maiores do mundo, imputável a outros inúmeros fatores e não à sua folha de pagamento (e.g. Favorecimentos de toda sorte a bancos e grandes empresas, instituição de planos de recuperação fiscal vergonhosos à empresas inadimplentes – os famigerados REFIS I, II…X- e por aí vai – verdadeiros estímulos à chicana!).
Considerando que 50 por cento da riqueza mundial se concentra nas mãos de 1 por cento da população – restando aos 99 por cento a outra metade, gostaria de saber a opinião do nobre articulista sobre a necessidade jurídica, social, econômica e moral de tributação das grandes fortunas – possível no Brasil em termos constitucionais e nunca levada a efeito por opção política!!! Evidente: mais fácil e cômodo imputar todas as mazelas ao funcionalismo público – cada vez mais vulnerável e enfraquecido por opiniões parciais e dissonantes da realidade como esta em comento. Para finalizar: meias verdades, apenas no que interessa às conclusões que se pretende lançar!
Alex Mamed
Alex Mamed (Advogado Autônomo)30 de junho de 2014, 09:48h
FNeto (Funcionário público)… ué, mas a dívida com o FMI não havia sido paga?
Sinceramente, somar o refinanciamento da dívida como se fosse despesa da dívida, se não é ignorância, trata-se da mais absoluta má fé.
Renovar uma dívida não implica seu pagamento. É justamente para isso que existe o grupo chamado encargos e juros da dívida.
Só isso joga por terra sua argumentação, demonstrando que sim, é preciso diminuir o tamanho do Estado, para que a sociedade possa respirar mais aliviado e produzir para o crescimento do país.
O resto é economia e sociologia de boteco. Governo não cria riqueza: se apropria da riqueza gerada pelos cidadãos.
“Essa estúpida retórica”
Leandro Melo (Advogado Autônomo)30 de junho de 2014, 09:25h
Até quando continuaremos com discursos de situação e oposição, de “petralhas” e “tucanalhas”, nunca poderemos transcender a este ridículo fanatismo político, que nubla completamente a nossa visão.
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Me recordo de discussões de torcedores dos times de futebol aqui da Bahia: Se irritam quando há qualquer pronunciamento, sugerindo que um deles é time pequeno, então nossos torcedores viram feras, querem explicações, pois o time que torcem “são os melhores do mundo”. Isso só prejudica o desenvolvimento, pois não abrem o olho para ver o que realmente importa: “são times pequenos”, assim, não lutam para crescer, não exigem mudanças, pois já são grandes e continuam inexpressivos.
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Fanatismo deve se dissociar da política, cansei de ler manifestações de amigos, alguns sempre contra o PT e outros sempre a favor (antes de ler já sabemos a conclusão, os dois são ridículos, e não me venham com PSOL, PV, PMDB, etc.), todos tapando o sol com a peneira, não me interessa o partido, o que me interessa é que nenhum partido tem ideologia, nossos partidos não honram nem os próprios nomes.
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O fanatismo é tudo que eles precisam, é cego, é burro. Acordemos, todos estão errados, nós já experimentamos a Direita e a Esquerda, e ouso discordar dos que vêem tais conceitos como radicais e conservadores, pois não passam de oposição e situação, assim como na origem do termo, na França, eram os que apoiavam o Imperador e os que não apoiavam, Direita e Esquerda é uma questão de momento.
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Devemos nos indignar, “petralhas” ou “tucanalhas” (sem esquecer de todos os outros, sem exceção), todos estão errados, a única ideologia é o poder, e nós estamos jogando o jogo deles, sem nem saber as regras!!!
Absoluta razão, mas com ressalvas…
J.Koffler – Cientista Jurídico-Social (Professor)30 de junho de 2014, 09:21h
Sem qualquer dúvida, Ives Gandra é um ícone do direito tributário brasileiro, estudioso inconteste e, para pessoas como eu, que abominam as esquerdas mentirosas, um grande defensor nesse sentido.
Agora, não há como negar que, em seu arrazoado, deixa de dar adequada ênfase ao criminoso rol de impostos, taxas e tributos que castigam nossa sociedade e, ainda, que não possuem correspondência em qualquer contrapartida digna e justa.
A afirmação central do douto entrevistado é certeira e insofismável. Todavia, não é nenhuma novidade brilhante. Qualquer cidadão cônscio e atento aos seus direitos e deveres sabe perfeitamente bem que substancial parcela da arrecadação (nas três esferas institucionais) escorre pelo ralo da sedenta mantença do aparato estatal, inigualável em qualquer parte do planeta. Este sim é o ponto nevrálgico do nosso sistema tributário, mas sem descuidar dos escorchantes tributos que oneram demasiadamente nosso poder produtivo e inibem qualquer tendência formal e organizada, consumerista.
O sistema em vigência é criminoso e ao mesmo tempo autofágico. Uma máquina estatal super-dimensionada, ademais de injusta, é inepta, destrutiva e auto-destrutiva, pois haverá o momento em que, por razões postas, ocorrerá a implosão dessa máquina, gerando caos.
Por fim, vale lembrar que, a partir de 2003 – com o advento desse governo populista e inepto -, engordou-se exageradamente aquela máquina, apenas para acomodar, politicamente, os partidos sanguessugas em troca de puro interesse político-partidário, inviabilizando qualquer plano orçamentário que se tenha como decente e justo.
Daí essa balbúrdia que Ives Gandra aponta e que é mais que sabida por todos, inobstante o silêncio e a inércia social.
sustentando o estado parasita e os vagabundos agregados
hammer eduardo (Consultor)30 de junho de 2014, 07:57h
Independente da cor politica do ilustre Professor , a verdade e que a Populaçao produtiva hoje e obrigada a sustentar um estado gigantesco e parasita em seu Dna , isto para não mencionarmos a massa absurda de”comissionados” que são na sua essência um bando de inúteis premiados por sua fidelidade a um des-governo podre. No Brasil praticamente inexiste na pratica a meritocracia , vai dai que somos obrigados a ter um funcionamento podre da maquina publica . Os petralhas alias criaram uma situação sui generis pois se a previsível FRAUDE eleitoral não rolar conforme o previsto e a Oposiçao conseguir entrar , vai encontrar a engrenagem administrativa minada e comprometida com aa calhordada petralha. Seria necessário uma
faxina te
cnicamente impossível de s
er feita.
. O estrago de 12 anos de petralhas no poder , vai levar algumas gerações para ser consertado. São demagogos , enroladores dos boçais que acreditam na conversinha de boteco deles e acima de tudo , LADROES insaciáveis de nascença. Continuo vendo apenas duas saídas caso esses miseráveis continuem, podem escolher entre Guarulhos e Galeão……….
Análise parcial! Meias verdades!
ratio essendi (Administrador)30 de junho de 2014, 07:41h
Imputar ao funcionalismo público a alta carga tributária que assola o país é de todo leviano. Aliás, este segmento é o único que vê descontado na fonte o IRPF e, bem assim, a impactante contribuição previdenciária, proporcional, consoante a ciência atuarial, aos valores a serem pagos após a inativação no regime estatutário. Contituem os servidores públicos, talvez, as poucas ou únicas pessoas que honram com retidão suas responsabilidades tributárias!
A bem da verdade, o aparelhamento da máquina pública mediante cargos em comissão a pessoas não concursadas se afigura mesmo imoral e deletério ao país. O mesmo não se diga relativamente aos servidores públicos concursados, os quais, invariavelmente e de maneira recorrente, “pagam o pato” por uma altíssima carga tributária – das maiores do mundo, imputável a outros inúmeros fatores e não à sua folha de pagamento (e.g. Favorecimentos de toda sorte a bancos e grandes empresas, instituição de planos de recuperação fiscal vergonhosos à empresas inadimplentes – os famigerados REFIS e por aí vai).
Considerando que cinquenta por cento da riqueza mundial se concentra nas mãos de um por cento da população – restando aos 99 por cento a outra metade, gostaria de saber a opinião do nobre articulista sobre a necessidade jurídica, social, econômica e moral de tributação das grandes fortunas – possível no Brasil em termos constitucionais e nunca levada a efeito por opção política!!! Evidente: mais fácil e cômodo imputar todas as mazelas ao funcionalismo público – cada vez mais vulnerável e enfraquecido por opiniões parciais e dissonantes da realidade como esta em comento. Para finalizar: meias verdades, apenas no que interess às conclusões que se pretende lançar!
Sem defesa
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária)30 de junho de 2014, 00:47h
Até agora eu não vi nos comentários um único argumento racional visando desmentir as bem lançadas ponderações. Os críticos falaram que o Entrevistado é advogado tributarista, que é de direita, isso e aquilo, mas nenhuma palavra visando realmente contraditá-lo.
Sr. Radar (Bacharel)
O.E.O (Outros)29 de junho de 2014, 22:20h
Não sei por qual motivo os que se dizem situar em posição diametralmente oposta à direta estão, em sua quase totalidade, lotados em cargos e funções públicas, ou seja, recebendo dos cofres públicos. Ainda, por qual motivo lotam lojas na Santa Ifigênia e da região Rua da 25 de Março etc, tudo para fugir do dever de pagar imposto?
A posição do articulista, ao contrário do que o Sr. sustenta, nada tem de ideologia partidária. Aliás, um tributarista (que não seja da estrutura estatal – AGU, Procuradorias) haveria de defender manutenção de tributação sem a devida contraprestação?
A nossa “esquerda” até hoje não acabou com o fator previdenciário. Apesar da grande carga tributária, continua repassando as atividades de prestação de serviços de saúde a entidades privadas, mediante contratos de gestão e outras fórmulas “neoliberais”. Também esperneou muito com o fim da CPMF e, hoje, chega-se ao absurdo de quem ganha três salários mínimos ser tributado pelo IRPF.
Quanto ao IRPF há coerência, pois dizem que este segmento faz parte da “nova classe média”. Ou seja, para convencer o pobre de que ele deve pagar, é só dizer que ele é a “nova classe média”?
Hmmm….. sei…..
Radar (Bacharel)29 de junho de 2014, 21:49h
Em ano eleitoral, é melhor se acautelar de tudo. O sr. articulista é da direita ultra beirada de banquinho, e pensa que a iniciativa privada (que é viciada em favores e em verbas públicas) é solução para todos as nossas ambiguidades. Chove no molhado: a ideologia disfarçada de distanciamento está mais que evidente, não só no artigo. O texto parece camuflar a opinião ocultada, de um certo candidato que não revela o que pretende, embora possamos supor: fazer com que o funcionalismo público (não só os comissionados, mas principalmente os estatutários), os aposentados, pensionistas e os beneficiários de políticas sociais paguem a conta do desarranjo institucional, mantendo a salvo os banqueiros e as empreiteiras, as concessionárias. É melhor esperar uma opinião nova, de quem já não esteja, há muito, comprometido com um determinado grupo político-partidário, nem com as opiniões ultraconservadoras dos que pretendem manter a desigualdade.
Torre de Babel
Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)29 de junho de 2014, 21:40h
O judiciário brasileiro está esgotado e passa por uma crise estrutural; caminha com uma nave sem rumo que perdeu de vista os jurisdicionados. Está mais preocupado com a remuneração dos seus membros do que fazer justiça, e para disfarçar essa anomalia, usa estatísticas positivas da sua lavra sem comprovação por outros órgãos da administração pública, e justifica os seus erros, como sendo o preço da democracia aos cidadãos. Enquanto essa situação não melhorar, o resultado para a sociedade é o descrédito das instituições e das autoridades, mais violência, mais corrupção, enfim, uma anomia generalizada.
A eficácia das leis…
Raphael F. (Outros – Administrativa)29 de junho de 2014, 21:21h
O problema para mim reside na eficácia das leis vigentes no país, o que indiretamente reflete no respectivo operador do direito. Ou seja, é como alguns comentaristas já disseram, muitas vezes o Judiciário decide já pensando na avaliação da decisão por parte da sociedade e não cumprindo exatamente o que a lei manda. Noutras palavras digo que é comum ver decisões em situações iguais e resultados diferentes. É o oposto do que aprendemos na faculdade: “onde há a mesma razão, aplica-se o mesmo direito”. Na prática, onde há a mesma razão, nem sempre se aplica o mesmo direito. Até o direito à vida não é absoluto perante a CF88, mas outros direitos – quando as partes são pessoas influentes, políticos, autoridades, empresários, entre outros – terminam sendo absolutos, mesmo quando o interesse público e da própria sociedade deveria falar mais alto. Sinceramente não sei onde iremos chegar. O articulista disse bem: 22 mil cargos comissionados na Adm Pública Federal envergonha a nação. Na prática são “servidores” para fazer cumprir o que o político/chefe quer, enquanto fosse um servidor de carreira – na maioria das vezes – não o faria! É basicamente isto.
Ao Prætor (Outros)
O.E.O (Outros)29 de junho de 2014, 21:21h
Pensamento típico de sanguessuga da sociedade, não é?
Fiz uma comprinha hoje, de R$ 21,00. A NF apontou tributação aproximada de R$ 10,96. Eu joguei fora mais da metade do custo. Isso no Caixa…
Imagine se retirar a carga tributária antes mesmo de a mercadoria chegar às prateleiras…
Verdade verdadeira das verdades
Marcelo-Advogado (Advogado Autônomo – Consumidor)29 de junho de 2014, 19:27h
Parabéns Dr. Ives. Essa análise, além de ter um conteúdo didático profissional, possui um “plus” de um Senhor brasileiro, consumidor, contribuinte e ser humano cansado, assim como a maioria dos 200 milhões que avocam essa terra rica como pátria. De certo que tudo o que vivemos é fruto de um “X” num papel ou 20 segundo de teclagem em uma urna eletrônica. Então, nosso único remédio é trocar, trocar o que não está certo na União, Estado, Município, Congresso, e por via indireta, no Judiciário (lembrem que o Supremo é composto por indicados presidenciais, sabatinados e autorizados a utilizar a cadeira máxima da justiça pela maioria congressista – basta vermos quantos ministros foram rejeitados após sabatina no senado, ou seja, nenhum. lembrem também que temos 2 ex advogados gerais da União sentados na casa em Brasília). Agora, o partido que governa o país irá nomear mais um ministro para o STF; relativizando Marco Aurélio e Celso de Melo, a Corte Máxima é fruto do PT. Pesquisem a atual composição das Supremas Cortes Bolivarianas (Bolívia, Venezuela, Argentina) e vejam se há mera coincidência ou a construção de um verdadeiro Estado pelo Estado. Bem lembrado a Revolução dos Bichos, mas aqui, o porco revolucionário, o Napoleão, além de começar a andar em apenas duas patas para poder estar à altura dos humanos e com eles confraternizar, botou é os brasileiros para andarem de quatro patas, tornado-os animais, quadrupedes cargueiros…
Normal
Prætor (Outros)29 de junho de 2014, 19:26h
Não era de se esperar nada diferente de um advogado tributarista.
wilhmann (Advogado Assalariado – Criminal)
Observador.. (Economista)29 de junho de 2014, 19:22h
Belo comentário o do senhor. Complementa, assim como o de outros comentaristas, a sublime entrevista com Dr. Ives.
Me lembrei – mais uma vez – de George Orwell:
“Numa época de mentiras universais, dizer a verdade é um ato revolucionário.”
As muralhas do poder
wilhmann (Advogado Assalariado – Criminal)29 de junho de 2014, 18:46h
Se percebe que as bestas petralhas estão de de plantão imorredouro, com um elmo elíptico nas narinas, nos olhos e ouvidos moucos. As trevas, acacianas, promovidas pelos anjos caídos tudo indica ainda não saciaram a coisa ruim, que envereda rumo ao inimaginável. O tempero das lições do exímio articulista é um diagnostico irrefutável que aclamar esse governo é estar presos as desventuras, futuras, que apagamos do passado. Esses que teimam em não reconhecer a falsa, o odor da pocilga que nos aflige cotidianamente certamente pensam em conquistas na administração publica de forma endemoniada. Parabéns Martins, não por esse texto, que estar muito aquém de sua douta sapiência administrativa-tributaria-financeira. Oxála, que tenho na conta dos maiores discentes desta “nação” , pudesse um dia sentar-me numa cadeira de faculdade em tê-lo como MESTRE!!!!
…
LeandroRoth (Oficial de Justiça)29 de junho de 2014, 18:16h
O Dr. Ives Gandra tem toda a razão.
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Apesar de a CF falar que somos cidadãos, na verdade somos súditos: servimos ao Estado, e não o contrário.
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No Judiciário, vejo muito isso nos juízes que ganham altos salários e inúmeros benefícios mas na hora de decidir são fãs da jurisprêndia defensiva: negar gratuidade de Justiça pra quase todo mundo, fixar os danos morais em valores ridículos, tudo para desestimular que as pessoas procurem a Justiça, deixando o jurisdicionado desamparado e as prateleiras da serventia menos cheias!
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Mas se não é pra julgar processos então pra que serve o Judiciário? Querem que se torne um tremendo cabide de empregos? A impressão que tenho é que sim, razão pela qual “vale tudo” pra diminuir a carga de processos, incluindo negar Justiça gratuita a quem ganha R$800 e indeferir indenização por danos morais ao consumidor que deixou de presentear o filho no natal porque a entrega atrasou 3 meses.
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Isso sem contar outras técnicas de “desestímulo”, como exigir das microempresas, pra fazer cobranças no JEC, um milhão de documentos autenticados que a lei não exige!
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Isso sem contar os “foras” e humilhações sofridos pelos advogados e clientes em audiências, como se o juiz fosse um ser superior que estivesse ali fazendo um favor, e os demais tivessem que agradecer só pela benção de estarem no mesmo recinto que ele!
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Enfim, vejo na Justiça parte do que o entrevistando falou: parece que a população é que serve ao Judiciário, sustentando seus salários e privilégios com o valor dos tributos, e que a Justiça não se sente prestando um serviço público, mas sim dedicada apenas a ampliar seus privilégios e diminuir o máximo possível o seu trabalho.
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Fora as honrosas exceções, isso é o que vejo.
Todos são iguais perante a Lei
JK (Outros)29 de junho de 2014, 16:06h
Excelente a entrevista, alias esse é o tema do meu TCC, inclusive com a comparação do regime vigente hoje comparado com o regime feudal, já redigido e aguardando formatação segundo norma ABNT. Todos são iguais perante a lei, inclusive o Estado. O judiciário muitas vezes toma decisões levando em consideração a repercussão social que esta pode ocasionar, em prejuízo da parte, mas deixa de analisar o beneficio que a sociedade teve quando da execução do ato que gerou essa demanda. Na pratica deve valer a máxima “O contrato faz lei entre as partes, pois assim não o sendo viveremos num “Estado Democrático Sem Direitos”, só deveres, ou seja, o cidadão será sempre meio e nunca a finalidade da existência do Estado.
Resposta ao Comentário de FNeto
Gilberto Picolotto Junior (Advogado Sócio de Escritório – Administrativa)29 de junho de 2014, 15:27h
“Recente pesquisa da Federação AFL-CIO demonstrou que, em 2013, os diretores executivos das principais corporações dos EUA ganharam 331 vezes mais dinheiro do que o trabalhador médio. CEO do McDonald’s ganha 1.196 vezes mais. É limbo?”
Este é o objetivo de quem assume o risco da atividade econômica, tanto de ir a falência quanto de ficar mi-bi-trilionário sem nenhuma vergonha disso. Não vejo problema em concentração de renda, desde que se respeite as normas do Estado em que se desenvolve as atividades. O que me preocupa é ver Funcionário Público com aparente incômodo com enriquecimento de quem exerce atividade privada e inconscientemente pensa que também pode, ou se não deve, se enriquecer no exercício de atividades públicas. Isso é muito sério.
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Em: http://www.conjur.com.br/2014-jun-29/entrevista-ives-gandra-silva-martins-advogado-tributarista/c/3
Estado de calote
“Brasil trabalha para sustentar a burocracia”
29 de junho de 2014, 09:52h
Comentários de leitores
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45 comentários
Não costumo concordar com o entrevistado
Leandro Melo (Advogado Autônomo)29 de junho de 2014, 15:24h
Até porque enquanto eu defendo uma visão mais humana do jurisdicionado com uma defesa dos interesses sociais, ele defende ferrenhamente a livre iniciativa, inclusive, sobre a mão-de-obra e os consumidores.
Mas quanto ao inchaço estatal e má utilização dos recursos, concordo plenamente.
Pobres contribuintes brasileiros!
AlexandrePontieri (Advogado Autônomo)29 de junho de 2014, 14:06h
Muito obrigado Professor! Esse Brasil realmente é incrível! Pobres contribuintes brasileiros!
Exatamente
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária)29 de junho de 2014, 13:44h
Cada palavra que o Entrevistado disse corresponde exatamente ao que eu venho dizendo há anos. Fico extremamente feliz em ver que não estou sozinho na análise que faço dos problemas do Estado brasileiro.
Em ano de eleição, entrevista parece mais peça publicitária.
FNeto (Funcionário público)29 de junho de 2014, 12:44h
Só faltou ao entrevistado indicar qual candidato seria revolucionário, no sentido de promoção da ruptura com todas as mazelas apresentadas. A pintura que exsurge da entrevista é de um apocalipse, armagedon. O mal está no Estado e em quem o aparelha; o bem está na sociedade que deve tomar o poder. Chega a ser bizarra a analogia com o feudalismo, dizendo que se vive o que os escravos da gleba viviam na época medieval. Pelo menos, o entrevistado não disse que o governo queima bruxas na fogueira. Esse tipo de intersecção atemporalmente simplificadora da história é de um obscurantismo terrivelmente inaceitável. E o que dizer da defesa incondicional do Plano Real, com citação expressa das metas de superávit, aliado ao já cômico bordão do déficit da Previdência. Os dados compilados pela Auditoria Cidadã da Dívida evidenciam que cerca de 40% (718 bilhões de reais) do Orçamento Geral da União de 2013 foram destinados para o sistema da dívida, a beneficiar grandes bancos (“dealers”) e rentistas detentores de títulos da dívida pública brasileira. Em contrapartida, desde 1988, o art. 26 do ADCT determina a necessidade de realização de auditoria desse endividamento que suga recursos públicos no atacado. Talvez seja o fato de o Equador ter realizado auditoria do endividamento daquele país o motivo de ter sido citado entre os países-bruxas pelo entrevistado. E o que dizer das agências de classificação de risco (“rating”)… O entrevistado responde às perguntas como se o setor privado não fosse permeado de corrupção, de gastos espúrios. Recente pesquisa da Federação AFL-CIO demonstrou que, em 2013, os diretores executivos das principais corporações dos EUA ganharam 331 vezes mais dinheiro do que o trabalhador médio. CEO do McDonald’s ganha 1.196 vezes mais. É limbo?
Entrevista espetacular
Flávio Souza (Outros)29 de junho de 2014, 11:18h
Parabenizo o Dr. Ives Gandra pelas informações trazidas, as quais são de extrema valia para formar opinião como também rebater aqueles que creditam parte dos problemas da previdência social aos trabalhadores rurais etc etc, bem como criticam os programas sociais dos Governos Federal e Estaduais. Textos como o Dr. Ives devem ser recomendados, e farei isso com imenso prazer a meus familiares e amigos e colegas de trabalho.
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Bom, o interessante é que os promotores, procuradores, Conselheiros do TC, Auditores do TC e Procuradores do TC também vão levar essa graninha a mais.
E o mais interessante é que mesmo com tudo isso o Fabio Camargo entrou com um requerimento de férias. Mesmo tendo sido afastado e mesmo constando na decisão do STF que ele não tem direito a férias, a Corte de Faz de Contas aceitou e requerimento!
Eita país bão esse!!!
Zé, data venia, mas advogado e juiz para dizer o simples, escrevem um tratado internacional. O tempo passa e o tempo voa e os Magistrados continuam numa boa.