Para quem estiver interessado em saber como foi a discussão, ontem, no Senado Federal, que terminou com a aprovação do empréstimo de US$ 60 milhões do BID para projetos sociais no Paraná, segue a transcrição das notas taquigráficas. Em tempo: o senador Roberto Requião (PR) foi o único a votar contra. Gleisi Hoffmann (PT) votou a favor, disse que não faz palanque da tribuna do Congresso, mas desceu o tacape na administração de Beto Richa (PSDB). O senador Alvaro Dias (PSDB) defendeu o governo e disse que não é só o daqui que passa por dificuldades financeira. Richa, Gleisi e Requião poderão ser adversários na eleição para o governo do Estado. Confiram:
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Projeto de Resolução nº 5, que teve como Relator o Senador Cyro Miranda, autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$60 milhões dos Estados Unidos da América.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão da proposta. (pausa.)
Concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann. Em seguida, falará o Senador Roberto Requião.
Com a palavra, V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT – PR. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto em questão trata da autorização de uma operação de crédito para o Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana da Família Paranaense.
É uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$60 milhões, aproximadamente R$144 milhões, com uma contrapartida de até US$40 milhões por parte do Estado do Paraná, cerca de R$96 milhões.
Fizemos a discussão do projeto ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovamos por unanimidade o projeto, eu votei favorável, e pedimos que a tramitação aqui no plenário fosse feita em regime de urgência, o que foi observado pela Casa e também pela CAE. Portanto, o projeto se encontra na discussão deste Plenário.
Quero adiantar meu voto favorável, mas gostaria de tecer algumas considerações em relação ao processo que originou o projeto, a forma como foi encaminhado, discutido e votado e também sobre a situação em que se encontra o meu Estado do Paraná.
Esse programa vai ter um desembolso, em cinco anos, no valor total de R$239 milhões, contando com o empréstimo junto ao Banco e com a contrapartida do Estado, e será direcionado a questões sociais, ou seja, a construir e equipar os Cras, que são Centros de Referência de Assistência Social, e Creas; capacitar técnicos que atuam no programa de assistência social; acompanhar famílias beneficiadas por esse programa; cofinanciar ações de unidades de Cras e de Creas e também o acompanhamento e transferência de rendas à família.
Na CAE, fiz o debate, e quero aqui colocar aos Srs. e às Srªs Senadoras: esse é um programa complementar ao Programa Bolsa Família do Governo Federal. O Programa Bolsa Família repassou à família paranaense, em 2013, apenas em 2013, R$677 milhões. Ou seja, repassou três vezes mais recursos do que pretende o projeto que está sendo analisando e pelo qual o Estado do Paraná faz essa operação de crédito. Esse programa vai dispensar os R$239 milhões em cinco anos.
Faço essa colocação porque acho importante.
Primeiro, é um programa que reforça e reconhece a revolução social que foi implantada com o Bolsa Família, aliás tema esse que foi discutido há pouco neste Plenário e que foi também objeto de discussão na Comissão de Assuntos Sociais.
Segundo, porque é importante deixar claro a contribuição, a colaboração que o Governo Federal faz ao Estado do Paraná. Fiz isso na CAE, e disseram que eu estava fazendo da CAE um palanque, porque eu estava debatendo um tema relativo ao Estado.
Quero dizer que as comissões do Senado da República são fóruns importantes de debate. E se passam por esta Casa as autorizações das operações de crédito é justamente para que possamos discutir o conteúdo dessas operações, a aplicação que se fará desses recursos e a situação financeira em que se encontra o Estado.
E fiz questão de relatar o que o Governo Federal investe no Paraná na área social em apenas um programa, o Programa Bolsa Família, que é três vezes, repito, o que será despedido por este programa objeto da operação de crédito em cinco anos.
Fiz questão de dizer isso para trazer luz à verdade, porque há uma falsa polêmica, há mentira no Estado, por parte de representantes do Governo do Estado e do próprio Governador, dizendo que não há investimentos federais no Paraná, que o Governo do Estado do Paraná é discriminado pela União, que são levadas em consideração as questões políticas, principalmente no que tange às operações de crédito.
Quero deixar claro aqui que qualquer operação de crédito é precedida de uma análise técnica e tem, sim, que observar a legislação pertinente à matéria. Não podemos autorizar operações de crédito que contrariem a legislação. E, infelizmente, o que nós temos visto, pelo Estado do Paraná, é uma situação de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se as operações de crédito demoraram a ser liberadas é porque o Paraná não cumpria e não cumpriu os requisitos necessários para essas operações de créditos serem liberadas.
O nosso Estado nunca viveu uma situação como a situação atual. Infelizmente, nós vemos o nosso Estado quebrado financeiramente. Houve ameaça de não pagamento do 13º salário, atraso de pagamento a fornecedores, gastos acumulados e sem pagar, o rombo nas contas públicas de aproximadamente R$2 bilhões, frota da polícia sem combustível, conta de água, luz e telefone com atrasos, cortes, tudo isso construído nesses últimos três anos.
O gasto de custeio aumentou, nesse período, incríveis 122% – 122%! –, destruindo a capacidade de investimento do Estado; um verdadeiro descontrole das contas públicas. E, para mudar o foco da má gestão, foi criada esta falsa polêmica de que eram os atrasos na liberação das operações de crédito que estavam inviabilizando a gestão.
Quero dizer aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que os documentos anexados à mensagem que hora estamos discutindo e que será votada pelo Plenário desta Casa mostram claramente a inoperância do Governo do Estado. Foram diversas correções de relatórios fiscais, que vinham com registros de números diferentes para uma mesma conta, as mudanças de critérios no registro de gasto com pessoal e que tiveram que ser refeitas, a inadimplência no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc) e a inadimplência no Cadastro de Registro de Adimplência (Cadin).
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão da proposta. (pausa.)
Concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann. Em seguida, falará o Senador Roberto Requião.
Com a palavra, V. Exª.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT – PR. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto em questão trata da autorização de uma operação de crédito para o Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana da Família Paranaense.
É uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$60 milhões, aproximadamente R$144 milhões, com uma contrapartida de até US$40 milhões por parte do Estado do Paraná, cerca de R$96 milhões.
Fizemos a discussão do projeto ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovamos por unanimidade o projeto, eu votei favorável, e pedimos que a tramitação aqui no plenário fosse feita em regime de urgência, o que foi observado pela Casa e também pela CAE. Portanto, o projeto se encontra na discussão deste Plenário.
Quero adiantar meu voto favorável, mas gostaria de tecer algumas considerações em relação ao processo que originou o projeto, a forma como foi encaminhado, discutido e votado e também sobre a situação em que se encontra o meu Estado do Paraná.
Esse programa vai ter um desembolso, em cinco anos, no valor total de R$239 milhões, contando com o empréstimo junto ao Banco e com a contrapartida do Estado, e será direcionado a questões sociais, ou seja, a construir e equipar os Cras, que são Centros de Referência de Assistência Social, e Creas; capacitar técnicos que atuam no programa de assistência social; acompanhar famílias beneficiadas por esse programa; cofinanciar ações de unidades de Cras e de Creas e também o acompanhamento e transferência de rendas à família.
Na CAE, fiz o debate, e quero aqui colocar aos Srs. e às Srªs Senadoras: esse é um programa complementar ao Programa Bolsa Família do Governo Federal. O Programa Bolsa Família repassou à família paranaense, em 2013, apenas em 2013, R$677 milhões. Ou seja, repassou três vezes mais recursos do que pretende o projeto que está sendo analisando e pelo qual o Estado do Paraná faz essa operação de crédito. Esse programa vai dispensar os R$239 milhões em cinco anos.
Faço essa colocação porque acho importante.
Primeiro, é um programa que reforça e reconhece a revolução social que foi implantada com o Bolsa Família, aliás tema esse que foi discutido há pouco neste Plenário e que foi também objeto de discussão na Comissão de Assuntos Sociais.
Segundo, porque é importante deixar claro a contribuição, a colaboração que o Governo Federal faz ao Estado do Paraná. Fiz isso na CAE, e disseram que eu estava fazendo da CAE um palanque, porque eu estava debatendo um tema relativo ao Estado.
Quero dizer que as comissões do Senado da República são fóruns importantes de debate. E se passam por esta Casa as autorizações das operações de crédito é justamente para que possamos discutir o conteúdo dessas operações, a aplicação que se fará desses recursos e a situação financeira em que se encontra o Estado.
E fiz questão de relatar o que o Governo Federal investe no Paraná na área social em apenas um programa, o Programa Bolsa Família, que é três vezes, repito, o que será despedido por este programa objeto da operação de crédito em cinco anos.
Fiz questão de dizer isso para trazer luz à verdade, porque há uma falsa polêmica, há mentira no Estado, por parte de representantes do Governo do Estado e do próprio Governador, dizendo que não há investimentos federais no Paraná, que o Governo do Estado do Paraná é discriminado pela União, que são levadas em consideração as questões políticas, principalmente no que tange às operações de crédito.
Quero deixar claro aqui que qualquer operação de crédito é precedida de uma análise técnica e tem, sim, que observar a legislação pertinente à matéria. Não podemos autorizar operações de crédito que contrariem a legislação. E, infelizmente, o que nós temos visto, pelo Estado do Paraná, é uma situação de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se as operações de crédito demoraram a ser liberadas é porque o Paraná não cumpria e não cumpriu os requisitos necessários para essas operações de créditos serem liberadas.
O nosso Estado nunca viveu uma situação como a situação atual. Infelizmente, nós vemos o nosso Estado quebrado financeiramente. Houve ameaça de não pagamento do 13º salário, atraso de pagamento a fornecedores, gastos acumulados e sem pagar, o rombo nas contas públicas de aproximadamente R$2 bilhões, frota da polícia sem combustível, conta de água, luz e telefone com atrasos, cortes, tudo isso construído nesses últimos três anos.
O gasto de custeio aumentou, nesse período, incríveis 122% – 122%! –, destruindo a capacidade de investimento do Estado; um verdadeiro descontrole das contas públicas. E, para mudar o foco da má gestão, foi criada esta falsa polêmica de que eram os atrasos na liberação das operações de crédito que estavam inviabilizando a gestão.
Quero dizer aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que os documentos anexados à mensagem que hora estamos discutindo e que será votada pelo Plenário desta Casa mostram claramente a inoperância do Governo do Estado. Foram diversas correções de relatórios fiscais, que vinham com registros de números diferentes para uma mesma conta, as mudanças de critérios no registro de gasto com pessoal e que tiveram que ser refeitas, a inadimplência no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc) e a inadimplência no Cadastro de Registro de Adimplência (Cadin).
Quando o Estado conseguiu mandar os dados corretos, acertar os documentos e conseguiu uma certidão do Tribunal de Contas do Estado de que cumpria os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós fomos céleres na avaliação dos recursos, tanto do ponto de vista do Executivo quanto do Legislativo.
E quero aqui, a bem da verdade de esclarecimento ao povo do Paraná, falar e relatar o cronograma que se seguiu no âmbito do Governo Federal, no âmbito do Executivo, para o encaminhamento dessa matéria.
O Governador do Estado protocolou, na Secretaria do Tesouro Nacional, no dia 26 de novembro de 2013, o pedido de verificação de limites e condições para a contratação da operação de crédito externo que discutimos hoje. Repito: ele protocolou o pedido no dia 26 de novembro.
No dia 9 de dezembro, portanto, em 13 dias, a STN emitiu o parecer atestando o cumprimento das condições com base nas certidões apresentadas, principalmente na certidão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Quatro dias após, no dia 13 de dezembro, a PGFN emitiu o parecer reconhecendo e atestando a legalidade das minutas contratuais.
Sete dias depois, no dia 20 de dezembro, o Ministro da Fazenda encaminhou mensagem à Senhora Presidenta da República, solicitando que enviasse à deliberação do Senado da República, do Senado Federal.
No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, portanto, e quatro dias após o envio que fez o Ministro da Fazenda à Presidência da República, a Presidenta assinou a mensagem.
E no próprio dia 24, também lembrando, véspera de Natal, como Ministra-Chefe da Casa Civil, encaminhei a mensagem da Presidenta da República ao 1º Secretário desta Casa.
Quero deixar isso claro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para mostrar que, quando se tem regularidade, quando se cumpre a lei, quando se mostram as certidões e a documentação está adequada, atestada pelos órgãos competentes do Estado, como o Tribunal de Contas do Estado, o Governo Federal é célere, como foi com a operação de crédito de qualquer outro Estado.
Não discriminamos nenhum outro Estado por questões políticas. Não é porque São Paulo é dirigido pelo PSDB, ou porque Goiás é dirigido pelo PSDB, ou porque o Pará é governado pelo PSDB, que nós deixamos de encaminhar, apreciar, aprovar com agilidade as operações de crédito solicitadas. Se não o fizemos em relação ao Paraná, foi porque o Estado não teve competência e capacidade de encaminhar a tempo, no momento certo, no momento oportuno, as informações que deveria encaminhar.
Também não é verdade que o Estado do Paraná está devendo aos seus fornecedores, não paga as suas contas, aliás, colocando o nome do Estado na imprensa nacional e deixando-o com a pecha de caloteiro porque faltam as operações de crédito.
Não é verdade! Nos últimos dez anos, o Estado do Paraná contou, na sua receita, com apenas 1,4% proveniente de operação de crédito. Não fez outras operações de crédito. Temos aqui o Senador Requião, que governou o nosso Estado por oito anos. Nunca tivemos uma situação de inadimplência, de calote a fornecedores, não tivemos a situação vexatória que estamos passando. Não me recordo, no mandato do Senador Requião, que tivéssemos, aqui no Senado, tantos créditos sendo pedidos, tantas operações de crédito sendo pedidas.
Lamento muito que a situação do Estado do Paraná tenha chegado a esse ponto. É uma vergonha para o povo paranaense, um povo trabalhador, um povo que dignifica a construção do seu Estado e que também dignifica a construção de outras economias, de outros Estados brasileiros.
Quero dizer que voto a favor dessa operação de crédito, porque ela tem um fim meritório. Espero que esse dinheiro seja utilizado para o fim a que se destina, que não haja nenhum desvio de suas finalidades para cobrir outras contas do Estado, para que, de fato, possa ser complementar à grande política e à grande ação social que o Governo Federal faz no Estado do Paraná.
A bem da verdade, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu queria utilizar esta tribuna exatamente para deixar claro, para trazer luz à verdade de que o Paraná não está quebrado, passando dificuldade, dando calotes nos seus fornecedores porque não tem operação de crédito aprovada pelo Governo Federal, porque carece das operações de crédito. Se hoje vivemos uma situação de penúria nas contas estaduais, isso se deve única e exclusivamente à incapacidade, à incompetência da gestão financeira do Estado do Paraná.
Toda semana, os meios de comunicação no meu Estado – e tem saído agora na imprensa nacional – noticiam mais uma ação que traz muita tristeza ao povo paranaense: rombo no fundo de previdência; saques indevidos nos depósitos judiciais de terceiros; atraso no repasse de recursos para aumento de capital do BRDE; antecipação de dividendos da Copel e Sanepar para pagar o 13º salário dos servidores; atraso de até 20 dias no repasse da receita para pagamento de precatório; calote nos fornecedores; atraso no pagamento das contas básicas de água, luz e telefone; discurso de redução de gastos e aumentos excessivos com custeio – já falei aqui, 122% de aumento no custeio do Estado; elevação de despesa em gasto que não oferece serviços à população, como cargos comissionados, publicidade e propaganda.
O Paraná, um Estado trabalhador como é, produtor como é, com uma economia desenvolvida, não merece passar por essa situação.
Concedo um aparte à Senadora Kátia Abreu.
A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB – TO) – Senadora Gleisi Hoffmann, aproveito esta oportunidade, em que a vejo defender bravamente o seu Estado do Paraná, como sempre fez desde que a conheci, como Chefe da Casa Civil da Presidência da República, uma apaixonada pela agropecuária do seu Estado, pelos seus produtores, para lhe agradecer em nome da Confederação Nacional da Agricultura, de todos os produtores do Brasil, a importância que V. Exª teve à frente da Casa Civil. Estamos preparando um documento constatando todo o seu trabalho, o reconhecimento ao seu trabalho, o qual iremos pessoalmente entregar a V. Exª em seu gabinete, como resultado do seu trabalho, um resultado prático, objetivo em várias áreas. Tivemos a oportunidade, alegre e contente, de trabalharmos juntas na questão da logística, das estradas, das ferrovias, das concessões. Porém, uma das maiores alegrias foi o seu trabalho, o seu talento e o seu esforço para aprovar a MP dos Portos. Já estamos com os portos abertos para a iniciativa privada. O seu trabalho foi fundamental. Hoje já temos mais de 50 TUPs (Terminais de Uso Privativo) inscritos, já pedidos para serem construídos no País.
E quero aqui, a bem da verdade de esclarecimento ao povo do Paraná, falar e relatar o cronograma que se seguiu no âmbito do Governo Federal, no âmbito do Executivo, para o encaminhamento dessa matéria.
O Governador do Estado protocolou, na Secretaria do Tesouro Nacional, no dia 26 de novembro de 2013, o pedido de verificação de limites e condições para a contratação da operação de crédito externo que discutimos hoje. Repito: ele protocolou o pedido no dia 26 de novembro.
No dia 9 de dezembro, portanto, em 13 dias, a STN emitiu o parecer atestando o cumprimento das condições com base nas certidões apresentadas, principalmente na certidão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Quatro dias após, no dia 13 de dezembro, a PGFN emitiu o parecer reconhecendo e atestando a legalidade das minutas contratuais.
Sete dias depois, no dia 20 de dezembro, o Ministro da Fazenda encaminhou mensagem à Senhora Presidenta da República, solicitando que enviasse à deliberação do Senado da República, do Senado Federal.
No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, portanto, e quatro dias após o envio que fez o Ministro da Fazenda à Presidência da República, a Presidenta assinou a mensagem.
E no próprio dia 24, também lembrando, véspera de Natal, como Ministra-Chefe da Casa Civil, encaminhei a mensagem da Presidenta da República ao 1º Secretário desta Casa.
Quero deixar isso claro, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para mostrar que, quando se tem regularidade, quando se cumpre a lei, quando se mostram as certidões e a documentação está adequada, atestada pelos órgãos competentes do Estado, como o Tribunal de Contas do Estado, o Governo Federal é célere, como foi com a operação de crédito de qualquer outro Estado.
Não discriminamos nenhum outro Estado por questões políticas. Não é porque São Paulo é dirigido pelo PSDB, ou porque Goiás é dirigido pelo PSDB, ou porque o Pará é governado pelo PSDB, que nós deixamos de encaminhar, apreciar, aprovar com agilidade as operações de crédito solicitadas. Se não o fizemos em relação ao Paraná, foi porque o Estado não teve competência e capacidade de encaminhar a tempo, no momento certo, no momento oportuno, as informações que deveria encaminhar.
Também não é verdade que o Estado do Paraná está devendo aos seus fornecedores, não paga as suas contas, aliás, colocando o nome do Estado na imprensa nacional e deixando-o com a pecha de caloteiro porque faltam as operações de crédito.
Não é verdade! Nos últimos dez anos, o Estado do Paraná contou, na sua receita, com apenas 1,4% proveniente de operação de crédito. Não fez outras operações de crédito. Temos aqui o Senador Requião, que governou o nosso Estado por oito anos. Nunca tivemos uma situação de inadimplência, de calote a fornecedores, não tivemos a situação vexatória que estamos passando. Não me recordo, no mandato do Senador Requião, que tivéssemos, aqui no Senado, tantos créditos sendo pedidos, tantas operações de crédito sendo pedidas.
Lamento muito que a situação do Estado do Paraná tenha chegado a esse ponto. É uma vergonha para o povo paranaense, um povo trabalhador, um povo que dignifica a construção do seu Estado e que também dignifica a construção de outras economias, de outros Estados brasileiros.
Quero dizer que voto a favor dessa operação de crédito, porque ela tem um fim meritório. Espero que esse dinheiro seja utilizado para o fim a que se destina, que não haja nenhum desvio de suas finalidades para cobrir outras contas do Estado, para que, de fato, possa ser complementar à grande política e à grande ação social que o Governo Federal faz no Estado do Paraná.
A bem da verdade, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu queria utilizar esta tribuna exatamente para deixar claro, para trazer luz à verdade de que o Paraná não está quebrado, passando dificuldade, dando calotes nos seus fornecedores porque não tem operação de crédito aprovada pelo Governo Federal, porque carece das operações de crédito. Se hoje vivemos uma situação de penúria nas contas estaduais, isso se deve única e exclusivamente à incapacidade, à incompetência da gestão financeira do Estado do Paraná.
Toda semana, os meios de comunicação no meu Estado – e tem saído agora na imprensa nacional – noticiam mais uma ação que traz muita tristeza ao povo paranaense: rombo no fundo de previdência; saques indevidos nos depósitos judiciais de terceiros; atraso no repasse de recursos para aumento de capital do BRDE; antecipação de dividendos da Copel e Sanepar para pagar o 13º salário dos servidores; atraso de até 20 dias no repasse da receita para pagamento de precatório; calote nos fornecedores; atraso no pagamento das contas básicas de água, luz e telefone; discurso de redução de gastos e aumentos excessivos com custeio – já falei aqui, 122% de aumento no custeio do Estado; elevação de despesa em gasto que não oferece serviços à população, como cargos comissionados, publicidade e propaganda.
O Paraná, um Estado trabalhador como é, produtor como é, com uma economia desenvolvida, não merece passar por essa situação.
Concedo um aparte à Senadora Kátia Abreu.
A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB – TO) – Senadora Gleisi Hoffmann, aproveito esta oportunidade, em que a vejo defender bravamente o seu Estado do Paraná, como sempre fez desde que a conheci, como Chefe da Casa Civil da Presidência da República, uma apaixonada pela agropecuária do seu Estado, pelos seus produtores, para lhe agradecer em nome da Confederação Nacional da Agricultura, de todos os produtores do Brasil, a importância que V. Exª teve à frente da Casa Civil. Estamos preparando um documento constatando todo o seu trabalho, o reconhecimento ao seu trabalho, o qual iremos pessoalmente entregar a V. Exª em seu gabinete, como resultado do seu trabalho, um resultado prático, objetivo em várias áreas. Tivemos a oportunidade, alegre e contente, de trabalharmos juntas na questão da logística, das estradas, das ferrovias, das concessões. Porém, uma das maiores alegrias foi o seu trabalho, o seu talento e o seu esforço para aprovar a MP dos Portos. Já estamos com os portos abertos para a iniciativa privada. O seu trabalho foi fundamental. Hoje já temos mais de 50 TUPs (Terminais de Uso Privativo) inscritos, já pedidos para serem construídos no País.
(Interrupção do som.)
A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB – TO) – Eu gostaria, Senadora, especialmente aqui, de comentar e de agradecer em relação ao último Plano Safra, no qual V. Exª teve um papel decisivo no que diz respeito ao seguro agrícola. É uma demanda antiga, de anos e anos, dos produtores rurais, que nunca tinha tido eco, principalmente no Ministério da Fazenda dos governos anteriores. E V. Exª teve esse papel junto ao Ministro da Fazenda, no sentido de demonstrar que o seguro agrícola não é um favor, não é uma benesse. É um seguro agrícola que vai preservar o abastecimento. E, desde o seu primeiro ano na Casa Civil, no primeiro, no segundo, e já é o terceiro ano que o seguro agrícola não é mais problema no convencimento do Ministério da Fazenda. E este é um dos maiores agradecimentos que nós gostaríamos de lhe fazer. Parabéns pelo seu trabalho! Tive orgulho de ter uma mulher tão competente à frente da Casa Civil e que montou um núcleo específico do agronegócio na Casa Civil junto à Presidente devido à importância do setor. Então, eu só tenho que parabenizá-la e dar as boas-vindas ao Senado Federal. Muito obrigada por tudo!
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT – PR) – Obrigada, Senadora Kátia Abreu. Quero agradecer também a sua parceria e a presença da CNA nas discussões que fizemos sobre a agricultura, sobre a importância do agronegócio para o desenvolvimento brasileiro, setor importante pelo saldo positivo da nossa balança comercial e, com certeza, vital para a economia do meu Estado, o Estado do Paraná.
Então, agradeço muito a sua parceria sempre e as colaborações que tivemos da CNA para elaborarmos os Planos Safra, os programas e projetos que estão hoje a serviço da agricultura brasileira.
Estou encerrando.
Quero dizer aqui, Sr. Presidente, que voto favoravelmente à matéria. Peço o voto favorável. Mas não podia deixar de registrar desta tribuna a situação lamentável que, infelizmente, se encontram as finanças do Estado do Paraná, resultado da incapacidade, da incompetência administrativa e fiscal de quem hoje o governa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força. PR – ES) –Para discutir, Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente Magno Malta, como Senador do Paraná, eu me sinto na obrigação de esclarecer algumas coisas absolutamente incorretas na concessão desse crédito. Eu tenho dito que, na política verdadeira, mais vale ser odiado por dizer o que se acredita do que ser admirado por tomar posições simpáticas incorretas e prejudiciais à população, no médio e no longo prazo.
A Senadora Gleisi descreveu com precisão a situação do Estado do Paraná. Mas eu já fiz mais do que isso: eu representei sobre esse empréstimo, na Procuradoria Geral da República e na própria Secretaria do Tesouro. O empréstimo é irregular. Os documentos que levaram o Ministro a dar uma liminar para reconhecer os documentos dados pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Banco do Brasil tiveram suporte em informações fraudadas.
O Governo está absolutamente irregular no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal. Transformou num artifício rigorosamente ilegal para iludir o Tribunal de Contas e a Secretaria do Tesouro pagamentos de salários de funcionários aposentados num aporte financeiro à PARANAPREVIDÊNCIA. O Paraná está quebrado, praticamente sem Governo.
Senadora Gleisi, repito o que V. Exª disse na tribuna: os carros da Polícia Militar não têm combustível; o fundo rotativo da Polícia Civil não recebe aportes; os fornecedores do Estado não recebem há seis meses; os fornecedores do Programa Leite da Criança não estão recebendo também. Mas o Estado está gastando R$600 milhões em propaganda. Existem milhares de cargos em comissão criados com salários de R$10 mil, de R$15 mil, absolutamente desnecessários, os famosos “aspones”, assessores de coisa nenhuma.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT – PR) – Obrigada, Senadora Kátia Abreu. Quero agradecer também a sua parceria e a presença da CNA nas discussões que fizemos sobre a agricultura, sobre a importância do agronegócio para o desenvolvimento brasileiro, setor importante pelo saldo positivo da nossa balança comercial e, com certeza, vital para a economia do meu Estado, o Estado do Paraná.
Então, agradeço muito a sua parceria sempre e as colaborações que tivemos da CNA para elaborarmos os Planos Safra, os programas e projetos que estão hoje a serviço da agricultura brasileira.
Estou encerrando.
Quero dizer aqui, Sr. Presidente, que voto favoravelmente à matéria. Peço o voto favorável. Mas não podia deixar de registrar desta tribuna a situação lamentável que, infelizmente, se encontram as finanças do Estado do Paraná, resultado da incapacidade, da incompetência administrativa e fiscal de quem hoje o governa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força. PR – ES) –Para discutir, Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente Magno Malta, como Senador do Paraná, eu me sinto na obrigação de esclarecer algumas coisas absolutamente incorretas na concessão desse crédito. Eu tenho dito que, na política verdadeira, mais vale ser odiado por dizer o que se acredita do que ser admirado por tomar posições simpáticas incorretas e prejudiciais à população, no médio e no longo prazo.
A Senadora Gleisi descreveu com precisão a situação do Estado do Paraná. Mas eu já fiz mais do que isso: eu representei sobre esse empréstimo, na Procuradoria Geral da República e na própria Secretaria do Tesouro. O empréstimo é irregular. Os documentos que levaram o Ministro a dar uma liminar para reconhecer os documentos dados pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Banco do Brasil tiveram suporte em informações fraudadas.
O Governo está absolutamente irregular no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal. Transformou num artifício rigorosamente ilegal para iludir o Tribunal de Contas e a Secretaria do Tesouro pagamentos de salários de funcionários aposentados num aporte financeiro à PARANAPREVIDÊNCIA. O Paraná está quebrado, praticamente sem Governo.
Senadora Gleisi, repito o que V. Exª disse na tribuna: os carros da Polícia Militar não têm combustível; o fundo rotativo da Polícia Civil não recebe aportes; os fornecedores do Estado não recebem há seis meses; os fornecedores do Programa Leite da Criança não estão recebendo também. Mas o Estado está gastando R$600 milhões em propaganda. Existem milhares de cargos em comissão criados com salários de R$10 mil, de R$15 mil, absolutamente desnecessários, os famosos “aspones”, assessores de coisa nenhuma.
Eu me sinto na responsabilidade de esclarecer essa situação. Imagino, Senadora Gleisi, um pai de família dono de uma chácara que já foi e não é mais produtiva, na periferia, numa cidade do interior do Paraná. Ele tem dificuldades de pôr comida na mesa para os seus filhos, não tem condição de enfrentar gastos com saúde e educação, não paga os impostos. Mas, uma manhã, ele acorda e diz: “Vou ao banco. Darei a chácara como garantia e quero um empréstimo para dar uma festa.” É a festa que o Governador quer dar na véspera da eleição. É evidente que alguém da sua família iria a juízo pedir a sua interdição porque, não tendo condição de pagar o empréstimo, seguramente, ele perderia a propriedade familiar, a chácara não seria mais dele.
O Governador, sem nenhuma condição de tomar empréstimos, porque tem gastos fantásticos com comissionados, porque tem gastos fantásticos com a publicidade do Governo, porque tem milhares com cargos em comissão que não fazem rigorosamente nada, por ter criado cargos na Sanepar, companhia de saneamento, na Copel – as tais assessorias asponísticas –, está com o Estado insolvente, mas quer fazer a festa da véspera da eleição. Ele não irá perder uma chácara, mas seguramente o Paraná vai ter, como já tem, tarifas de energia elevadas, tarifas de água elevadas, o tarifaço conhecido no Paraná como tarifaço do Detran e impostos aumentados.
Sou Senador do Paraná, tenho que cuidar do meu Estado. Sei que é antipático dizer que voto contra e sei que a visão concessiva e conciliadora do Senado vai aprovar este empréstimo, mas quero registrar aqui, com o meu voto, a minha oposição a uma Governo perdulário, ao Governo pródigo, que colocará o Estado em dificuldades.
O Governador, depois que assumiu, dobrou a participação nos lucros dos sócios privados da Sanepar – companhia de saneamento, Senadora Amélia –, de 25% para 50%, mas já subiu a tarifa em mais de 60%. Para investir? Não, para remunerar os sócios privados. Aumentou a participação nos lucros dos sócios privados da Companhia Paranaense de Energia Elétrica de 25% para 35%, e a tarifa está disparando. Comprou no Rio Grande do Norte uma usina eólica, mas subiu a tarifa do Paraná para pagar uma aventura, provavelmente que causou a alegria dos famosos financiadores de campanha.
O Governo do Paraná tem um compromisso, hoje, com o capital que o colocou no Governo, e o povo está pagando esta conta. Há uma fraude no pedido, o Ministro foi iludido pela fraude, porque considerou válida a certidão do Tribunal de Contas do Estado e válido o parecer do Banco do Brasil. Mas quem vai pagar esta conta é o povo do Paraná, festa de véspera de eleição.
E eu, como Senador, tomo uma atitude menos simpática, que é a atitude da minha colega Gleisi. É claro que investimentos sociais seriam interessantes, mas tínhamos que forçar o Estado a cortar as despesas perdulárias porque estes investimentos sociais seriam facilmente resolvidos com o corte de despesas absurdas de cargo em comissão e de publicidade.
Agora, por exemplo, com a ameaça da retirada dos jogos da Copa do Estado do Paraná, o Governo, que havia cortado, Senadora Gleisi, R$78 milhões de construção de escolas, faz um aporte de adiantamento ao estádio do Clube Atlético de R$65 milhões. O que estamos vendo é falta de administração, falta de gerenciamento. E não vai ser com uma visão complacente de ser simpático numa véspera de eleição que eu diria nesta tribuna: não, para ser simpático, para não ser agredido pela imprensa subordinada aos credores, pelos empreiteiros que estão desesperados para receber o que não recebem – na verdade, não receberam nada porque esse empréstimo, bem fiscalizado, não vai resolver os problemas de insolvência do Estado –, ou seja, em nome de uma simpatia política, eu iria agora dizer que concordo com o empréstimo.
Senadora, perdoe-me divergir de V. Exª, ao tempo que concordo de forma absoluta com toda a crítica que V. Exª fez. Eu vou votar contra o empréstimo porque assim votarei a favor do Estado do Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – Para discutir, Senador Alvaro Dias.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Queria me manifestar, como Senadora do Rio Grande do Sul, embora o Senador Pedro Simon já se tenha manifestado sobre o empréstimo do meu Estado.
Eu tenho uma responsabilidade que a Constituição determina que somos aqui representantes dos interesses do Estado. Mesmo com a posição de adversária política do governador do nosso Estado do Rio Grande do Sul, não me pude furtar a apreciar, na Comissão de Assuntos Econômicos, esta matéria. Isso para demonstrar a minha independência e a minha isenção neste caso, porque não posso duvidar de que o dinheiro será bem aplicado. Acho que a responsabilidade de um homem público, de um governador, de um prefeito ou da Presidente da República pressupõe esse compromisso com o recurso público que nós estamos aprovando.
Empréstimo precisa ser pago. Só que, no caso do Rio Grande do Sul, que está numa situação financeira das mais delicadas, complexas, de uma profunda crise – que não é de agora, arrasta-se de muito tempo –, esse empréstimo de US$200 milhões eu considero que equivale a ministrar um remédio para um paciente que vai morrer do remédio. O empréstimo é o remédio, e o paciente já está na UTI, falando do ponto de vista financeiro. Então, este financiamento, na verdade, pode sepultar esse paciente que já está moribundo, respirando por aparelhos e numa tenda de oxigênio, caro Presidente desta sessão, Senador Magno Malta.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB – TO) – Sr. Presidente, na votação anterior, eu votei com a orientação do Partido.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – A Mesa vai registrar, Senadora.
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB – PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, certamente, o Paraná vive dificuldades financeiras, mas, seguramente, as dificuldades financeiras do Paraná não são maiores que a dos demais Estados da Federação, não são maiores do que as do Governo da União.
Ainda nesta semana, a imprensa nacional divulgou um ranking elencando 14 Estados que estouraram as suas contas ao final do ano passado. O Paraná não estava entre eles.
É evidente que há atraso de pagamento; mas quem não atrasa pagamento no Brasil de hoje? O Governo Federal não atrasa? O Governo Federal não paralisa obras? O Governo Federal não cancela obras? Quantas obras foram canceladas pelo Governo Federal no Estado do Paraná nos últimos meses? Quantas obras do Governo Federal foram realizadas no Paraná nos últimos meses? Quantas obras não saíram do papel, nem mesmo prometidas para a Copa do Mundo? Quantas obras não cumpriram cronograma? – a transposição do Rio São Francisco, por exemplo, obra fundamental para o Nordeste brasileiro.
Nós sabemos que há dificuldades, mas há aqui um documento que tranquiliza a Casa, que tranquiliza os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, que estão aprovando este empréstimo ao Paraná. Este é o documento oficial. É com este documento que nós decidimos.
Esse documento com data de 19 de fevereiro, hoje, às 14 horas, informa em que situação está o Paraná no que diz respeito ao atendimento aos requisitos fiscais.Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, comprovado; Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias, comprovado; Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS, comprovado; Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos Concedidos pela União, comprovado; Regularidade perante o Poder Público Federal, comprovado; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais Recebidos Anteriormente, comprovado; Publicação do Relatório de Gestão Fiscal, comprovado; Publicação de Relatório Resumido de Execução Orçamentária, comprovado; Encaminhamento das Contas Anuais, comprovado; Exercício de Plena Competência Tributária, comprovado; Aplicação Mínima de Recursos em Educação, comprovado; Regularidade Previdenciária, comprovado.Todos os itens exigidos foram comprovados. Regularidade, portanto, absoluta. Isso não significa dizer que o Paraná não está pedindo socorro ao Brasil, como estão pedindo socorro ao Brasil todos os Estados da Federação.
Por que nós pleiteamos a revisão do sistema federativo? Por que desejamos um novo pacto federativo? Por que insistimos com a necessidade de redistribuição dos royalties do petróleo? Por que insistimos na necessidade de uma reforma tributária? Por que apresentamos projetos, no Congresso Nacional, para que as contribuições sociais não computadas na composição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios passem a ser computadas também?
Quem é que não sabe nesta Casa e neste País que os Estados e os Municípios brasileiros estão sacrificados em razão dessa concentração desmedida de recursos nos cofres da União?
É preciso que não se coloque um Estado em determinado patamar e outro Estado em patamar diferente. É preciso respeitar o princípio da isonomia. No Governo Federal, tentou-se, sim, afrontar o princípio da isonomia. O Paraná precisou ir ao Supremo Tribunal Federal para obter um direito adquirido.
Pasmem os senhores: o Estado foi ao Supremo Tribunal Federal, que o autorizou a receber os recursos do Proinveste, que todos os demais Estados receberam, mesmo aqueles que estouraram as suas contas ao final do exercício passado e que foram citados pela imprensa nacional.
Eu não quero cansá-los nesta peroração paranista, eu não quero aborrecê-los nesta discussão provinciana, mas é evidente que o importante nesta hora é a aprovação deste projeto. Certamente, esses recursos serão bem aplicados a favor da família paranaense mais necessitada.
É um programa que vai alcançar 17 áreas da administração estadual, envolvendo as administrações municipais na execução do programa e aplicação desses recursos.
Certamente, na relação custo-benefício, ganha o povo do Paraná. Certamente, o retorno é inegável – benefícios sociais acima de tudo.
Esse é o objetivo do programa Família Paranaense, que receberá, com aprovação do Senado Federal, o empréstimo de US$60 milhões, com a contrapartida estadual de US$40 milhões, perfazendo US$100 milhões para a execução do programa.
Desde já, o nosso agradecimento aos Srs. Senadores que compreenderam a importância desse projeto e da aprovação desta proposta.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – Encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Contra.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – Com o voto contra do Senador Roberto Requião, está aprovado.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a votação.
A matéria vai à promulgação.
O Governador, sem nenhuma condição de tomar empréstimos, porque tem gastos fantásticos com comissionados, porque tem gastos fantásticos com a publicidade do Governo, porque tem milhares com cargos em comissão que não fazem rigorosamente nada, por ter criado cargos na Sanepar, companhia de saneamento, na Copel – as tais assessorias asponísticas –, está com o Estado insolvente, mas quer fazer a festa da véspera da eleição. Ele não irá perder uma chácara, mas seguramente o Paraná vai ter, como já tem, tarifas de energia elevadas, tarifas de água elevadas, o tarifaço conhecido no Paraná como tarifaço do Detran e impostos aumentados.
Sou Senador do Paraná, tenho que cuidar do meu Estado. Sei que é antipático dizer que voto contra e sei que a visão concessiva e conciliadora do Senado vai aprovar este empréstimo, mas quero registrar aqui, com o meu voto, a minha oposição a uma Governo perdulário, ao Governo pródigo, que colocará o Estado em dificuldades.
O Governador, depois que assumiu, dobrou a participação nos lucros dos sócios privados da Sanepar – companhia de saneamento, Senadora Amélia –, de 25% para 50%, mas já subiu a tarifa em mais de 60%. Para investir? Não, para remunerar os sócios privados. Aumentou a participação nos lucros dos sócios privados da Companhia Paranaense de Energia Elétrica de 25% para 35%, e a tarifa está disparando. Comprou no Rio Grande do Norte uma usina eólica, mas subiu a tarifa do Paraná para pagar uma aventura, provavelmente que causou a alegria dos famosos financiadores de campanha.
O Governo do Paraná tem um compromisso, hoje, com o capital que o colocou no Governo, e o povo está pagando esta conta. Há uma fraude no pedido, o Ministro foi iludido pela fraude, porque considerou válida a certidão do Tribunal de Contas do Estado e válido o parecer do Banco do Brasil. Mas quem vai pagar esta conta é o povo do Paraná, festa de véspera de eleição.
E eu, como Senador, tomo uma atitude menos simpática, que é a atitude da minha colega Gleisi. É claro que investimentos sociais seriam interessantes, mas tínhamos que forçar o Estado a cortar as despesas perdulárias porque estes investimentos sociais seriam facilmente resolvidos com o corte de despesas absurdas de cargo em comissão e de publicidade.
Agora, por exemplo, com a ameaça da retirada dos jogos da Copa do Estado do Paraná, o Governo, que havia cortado, Senadora Gleisi, R$78 milhões de construção de escolas, faz um aporte de adiantamento ao estádio do Clube Atlético de R$65 milhões. O que estamos vendo é falta de administração, falta de gerenciamento. E não vai ser com uma visão complacente de ser simpático numa véspera de eleição que eu diria nesta tribuna: não, para ser simpático, para não ser agredido pela imprensa subordinada aos credores, pelos empreiteiros que estão desesperados para receber o que não recebem – na verdade, não receberam nada porque esse empréstimo, bem fiscalizado, não vai resolver os problemas de insolvência do Estado –, ou seja, em nome de uma simpatia política, eu iria agora dizer que concordo com o empréstimo.
Senadora, perdoe-me divergir de V. Exª, ao tempo que concordo de forma absoluta com toda a crítica que V. Exª fez. Eu vou votar contra o empréstimo porque assim votarei a favor do Estado do Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – Para discutir, Senador Alvaro Dias.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Queria me manifestar, como Senadora do Rio Grande do Sul, embora o Senador Pedro Simon já se tenha manifestado sobre o empréstimo do meu Estado.
Eu tenho uma responsabilidade que a Constituição determina que somos aqui representantes dos interesses do Estado. Mesmo com a posição de adversária política do governador do nosso Estado do Rio Grande do Sul, não me pude furtar a apreciar, na Comissão de Assuntos Econômicos, esta matéria. Isso para demonstrar a minha independência e a minha isenção neste caso, porque não posso duvidar de que o dinheiro será bem aplicado. Acho que a responsabilidade de um homem público, de um governador, de um prefeito ou da Presidente da República pressupõe esse compromisso com o recurso público que nós estamos aprovando.
Empréstimo precisa ser pago. Só que, no caso do Rio Grande do Sul, que está numa situação financeira das mais delicadas, complexas, de uma profunda crise – que não é de agora, arrasta-se de muito tempo –, esse empréstimo de US$200 milhões eu considero que equivale a ministrar um remédio para um paciente que vai morrer do remédio. O empréstimo é o remédio, e o paciente já está na UTI, falando do ponto de vista financeiro. Então, este financiamento, na verdade, pode sepultar esse paciente que já está moribundo, respirando por aparelhos e numa tenda de oxigênio, caro Presidente desta sessão, Senador Magno Malta.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Maioria/PMDB – TO) – Sr. Presidente, na votação anterior, eu votei com a orientação do Partido.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – A Mesa vai registrar, Senadora.
Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB – PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, certamente, o Paraná vive dificuldades financeiras, mas, seguramente, as dificuldades financeiras do Paraná não são maiores que a dos demais Estados da Federação, não são maiores do que as do Governo da União.
Ainda nesta semana, a imprensa nacional divulgou um ranking elencando 14 Estados que estouraram as suas contas ao final do ano passado. O Paraná não estava entre eles.
É evidente que há atraso de pagamento; mas quem não atrasa pagamento no Brasil de hoje? O Governo Federal não atrasa? O Governo Federal não paralisa obras? O Governo Federal não cancela obras? Quantas obras foram canceladas pelo Governo Federal no Estado do Paraná nos últimos meses? Quantas obras do Governo Federal foram realizadas no Paraná nos últimos meses? Quantas obras não saíram do papel, nem mesmo prometidas para a Copa do Mundo? Quantas obras não cumpriram cronograma? – a transposição do Rio São Francisco, por exemplo, obra fundamental para o Nordeste brasileiro.
Nós sabemos que há dificuldades, mas há aqui um documento que tranquiliza a Casa, que tranquiliza os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, que estão aprovando este empréstimo ao Paraná. Este é o documento oficial. É com este documento que nós decidimos.
Esse documento com data de 19 de fevereiro, hoje, às 14 horas, informa em que situação está o Paraná no que diz respeito ao atendimento aos requisitos fiscais.Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União, comprovado; Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias, comprovado; Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS, comprovado; Regularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos Concedidos pela União, comprovado; Regularidade perante o Poder Público Federal, comprovado; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais Recebidos Anteriormente, comprovado; Publicação do Relatório de Gestão Fiscal, comprovado; Publicação de Relatório Resumido de Execução Orçamentária, comprovado; Encaminhamento das Contas Anuais, comprovado; Exercício de Plena Competência Tributária, comprovado; Aplicação Mínima de Recursos em Educação, comprovado; Regularidade Previdenciária, comprovado.Todos os itens exigidos foram comprovados. Regularidade, portanto, absoluta. Isso não significa dizer que o Paraná não está pedindo socorro ao Brasil, como estão pedindo socorro ao Brasil todos os Estados da Federação.
Por que nós pleiteamos a revisão do sistema federativo? Por que desejamos um novo pacto federativo? Por que insistimos com a necessidade de redistribuição dos royalties do petróleo? Por que insistimos na necessidade de uma reforma tributária? Por que apresentamos projetos, no Congresso Nacional, para que as contribuições sociais não computadas na composição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios passem a ser computadas também?
Quem é que não sabe nesta Casa e neste País que os Estados e os Municípios brasileiros estão sacrificados em razão dessa concentração desmedida de recursos nos cofres da União?
É preciso que não se coloque um Estado em determinado patamar e outro Estado em patamar diferente. É preciso respeitar o princípio da isonomia. No Governo Federal, tentou-se, sim, afrontar o princípio da isonomia. O Paraná precisou ir ao Supremo Tribunal Federal para obter um direito adquirido.
Pasmem os senhores: o Estado foi ao Supremo Tribunal Federal, que o autorizou a receber os recursos do Proinveste, que todos os demais Estados receberam, mesmo aqueles que estouraram as suas contas ao final do exercício passado e que foram citados pela imprensa nacional.
Eu não quero cansá-los nesta peroração paranista, eu não quero aborrecê-los nesta discussão provinciana, mas é evidente que o importante nesta hora é a aprovação deste projeto. Certamente, esses recursos serão bem aplicados a favor da família paranaense mais necessitada.
É um programa que vai alcançar 17 áreas da administração estadual, envolvendo as administrações municipais na execução do programa e aplicação desses recursos.
Certamente, na relação custo-benefício, ganha o povo do Paraná. Certamente, o retorno é inegável – benefícios sociais acima de tudo.
Esse é o objetivo do programa Família Paranaense, que receberá, com aprovação do Senado Federal, o empréstimo de US$60 milhões, com a contrapartida estadual de US$40 milhões, perfazendo US$100 milhões para a execução do programa.
Desde já, o nosso agradecimento aos Srs. Senadores que compreenderam a importância desse projeto e da aprovação desta proposta.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – Encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB – PR) – Contra.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR – ES) – Com o voto contra do Senador Roberto Requião, está aprovado.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a votação.
A matéria vai à promulgação.
O senador Alvaro Dias não está defendendo o governador Beto Richa, pois ele declaradamente não gosta do Beto, tem inveja de sempre. Ele está defendendo que ele indicou pro governo que é o responsável pela situação financeira do estado, que se chama José Carlos Hauly, deputado que saiu dizendo que estava tudo certo e sumiu do mapa. Alvaro Dias fala bonito, mas soa falso.