Como vão votar os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), na próxima terça-feira (18), às 10h00, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os seguintes itens da pauta:
1- Empréstimo 200 milhões de dólares do BID ao Rio Grande do Sul.
2– Empréstimo 60 milhões de dólares do BID ao Paraná.
Será sim para um e não para outro? Sim para os dois? Não para os dois?
A conferir
Mensagem do Senado Federal nº 2, de 2014
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense”.
Indico Relator ad hoc o Senador Cyro Miranda.
Com a palavra o Senador Cyro Miranda, Relator da matéria.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco Minoria/PSDB – GO) –
Muito obrigado, Sr. Presidente, Lindbergh.
Srªs e Srs. Senadores, gostaria muito que o Senador ad hoc fosse o Senador Alvaro Dias para fazer a defesa, mas regimentalmente isso é impossível.
Os recursos dessa operação de crédito destinam-se a financiar parcialmente o “Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense”, que objetiva “promover a melhoria da qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade social das famílias que residem em territórios de maior concentração de pobreza, mediante a articulação de políticas e coordenação de serviços ofertados pelas diversas áreas do governo”.
O programa foi estruturado em quatro componentes: (i) promoção da autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade; (ii) melhoria integrada de bairros; (iii) fortalecimento institucional; e (iv) administração do projeto.
Como todas as justificativas já foram feitas e distribuídas, vou direto ao voto, Sr. Presidente.
Ante o exposto, voto pela aprovação do pedido de autorização do Estado do Paraná para contratar a operação de crédito externo.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Com a palavra, o Senador Alvaro Dias
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB – PR) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, agradeço ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, Relator, e ao Senador Cyro Miranda, Relator ad hoc.
Este é um programa fundamental para a família paranaense, que vai, sobretudo, convocar o Prefeito municipal e sua administração a uma envolvimento maior com a gestão na área de saúde, educação, assistência social, trabalho, agricultura. Enfim, é um rede de proteção à família paranaense que esta proposta de empréstimo pretende estimular. O programa já está em curso, mas ganhará dimensão com o aporte desses recursos.
O Senador Luiz Henrique, competente, como sempre, e experiente, trouxe à baila uma proposta que tramita no Senado, fundamental para os Estados brasileiros que vivem em asfixia financeira, como disse a Senadora Ana Amélia em relação ao seu Estado. O Paraná também vive as suas dificuldades. E essa proposta, brilhantemente defendida por V. Exª, Sr. Presidente Lindbergh, diz respeito à mudança do indexador da dívida histórica das unidades federativas.
A alteração para o PCA +4% significará para o meu Estado uma economia de mais de R$14 bilhões até o ano de 2028, no que diz respeito ao pagamento dos serviços da dívida. O Paraná terá que pagar, até 2028, R$31,5 bilhões. Com a alteração do indexador, pagaria 17,5 bilhões, portanto, uma economia de R$14 bilhões. Este é, pois, um projeto de salvação para os Estados brasileiros. E nós não compreendemos por que se protelou a deliberação sobre esta matéria na semana passada, retardando um procedimento que é da maior importância, já que esses recursos serão investidos em setores essenciais para melhorar a qualidade de vida da população: educação, saúde, segurança pública, etc. Portanto, esta é uma oportunidade de chamamento para que sejam agilizados os procedimentos, a fim de que possamos votar, o mais rapidamente possível, este projeto.
E, na terça-feira, certamente, a aprovação pacífica desse projeto de empréstimo ao Paraná.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – A matéria está em discussão.
Senadora Ana Amélia do Rio Grande de Alegrete e tristezas:
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP – RS) – Pela ordem, Presidente.
Embora isso tenha prazo regimental, com vista coletiva, eu queria manifestar primeiro meu agradecimento ao Senador Pimentel, que trata de uma matéria de interesse do Rio Grande do Sul. Mas, embora eu vote a favor do empréstimo, acho que estamos praticando, do ponto de vista financeiro, a eutanásia num Estado que está em coma induzido, financeiramente falando, respirando por aparelhos. Essa é a situação financeira do Rio Grande do Sul. Então, o empréstimo não vai ressuscitar esse paciente. O que pode mudar substancialmente é a apreciação, por esta Comissão, do PLC nº 99, que trata da alteração do indexador da dívida dos Estados e Municípios, cuja relatoria brilhante foi do Senador Luiz Henrique da Silveira. Espero que o Senador Pimentel, pela Liderança do Governo… Que essa matéria, como foi acordada no plenário, quando votamos requerimento para o retorno à Comissão, seja apreciada, sob pena de Estados como o meu Rio Grande do Sul entrarem mesmo nesse processo de eutanásia e a situação ficar absolutamente inviável do ponto de vista financeiro. Isso para o atual, para o futuro, para os outros governadores, porque, de fato, é uma situação insustentável.
Então, eu queria registrar o voto favorável, porém, fazendo essa observação sobre a atual situação do Estado.
Obrigada, Presidente.