15:10Liminar do Tribunal de Contas determina redução de 43 centavos na tarifa transporte de Curitiba

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

 

Em decisão liminar, emitida pelo conselheiro Nestor Baptista, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou hoje (30) à Prefeitura de Curitiba e à Companhia de Urbanização de Curitiba S/A- URBS que seja aplicada uma redução no valor de R$ 0,43 na tarifa técnica do transporte coletivo a ser reajustada no próximo mês de fevereiro. A determinação foi tomada pelo conselheiro que é relator do processo de auditoria do transporte coletivo de Curitiba, que teve seus trabalhos iniciados em setembro de 2013 e que apontou diversas irregularidades na composição da tarifa.

A mesma decisão determina a não inclusão de nenhum novo item na composição da planilha de reajuste a ser aplicada. No ano passado, o reajuste da tarifa foi aplicado no dia 14 de fevereiro. A auditoria envolveu cerca de 20 técnicos do TCE e foi coordenada pelo diretor de Execuções do Tribunal, Cláudio Henrique de Castro.

RETIRADA

Na mesma liminar, Baptista determina à PMC e URBS a retirada da taxa de gerenciamento no valor de 4% que é cobrada pela Companhia de Urbanização, do custo dos hibribus e da taxa de risco.

Também deverão ser expurgados ou alterados quatro itens na composição da planilha do próximo reajuste: impostos exclusivos (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido); o parâmetro de compra de combustível, que passará a ser fixado pelo preço mínimo da Agência Nacional do Petróleo – ANP e não pelo atual preço médio; retirada total dos custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações apresentados pelas empresas concessionárias e redução percentual do consumo do diesel através da readequação para cada um dos lotes licitados, de acordo com os percentuais reais apresentados por cada empresa e não pelo parâmetro superior ao praticado pelo edital de licitação.

 

 

Uma ideia sobre “Liminar do Tribunal de Contas determina redução de 43 centavos na tarifa transporte de Curitiba

  1. antonio carlos

    Os donos das empresas de ônibus deram um tremendo calote nos seus funcionários no fim de ano, atrasaram até o pagamento do “décimo”. E isto com o atual preço da passagem. Se este ainda baixar mais, aí não pagam nem os salários.

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