por Janio de Freitas
No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.
Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de “doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais”.
José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os “cuidados específicos”, enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida – e quem responderá por isso?
A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à “lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio”, nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?
Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da “carta de sentença”, que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.
Com a “carta de sentença”, outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.
Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?
Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?
Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.
*Publicado na Folha de São Paulo
Ichiiiiiiiiiiiii……o Jânio pôs no lixo o texto do Célio.
Lamentável a condição de saúde do Genoíno, confinado no Presídio da Papuda em Brasilia. Claro que não desejamos que o mesmo seja cometido de falência de sua condição física, pois psicológica já foi, mas, quantos e quantos Genoinos temos no Brasil, em presídios delegacias abarrotadas, se contaminando e sem o mínimo de condição de salubridade e quantos e quantos também sofrem de males piores que o do Genoíno ou igual e não vemos nenhum deputado oi senador fazer qualquer movimento politico para que o governo solicite da justiça medidas de tratamento humanos. Não não há manifestação alguma dos parlamentares. Mas com todo esse movimento que quando se reveste de paixões politica e partidárias poderá deixar alguns com um pé atrás e pensaria até quanto vale a vida do Genoíno para o PT, vendo tudo isso poderíamos até pensarmos que ele poderá se transformar em um mártir da ação politica, mas de quem, de qual grupo? Então quanto vale a vida de Genoíno para o PT?
Cara, com tanta coisa mais importante pra se ocupar, ficam discutindo os atos que levaram às grades essa turma de bandidos! Tá lá no autos: são todos membros de uma sofisticada organização criminosa. Se houve erros na prisão, o maior deles é a demora de quase 10 anos entre o cometimento dos crimes e o encarceramento. Sobre as ações do STF, acho que algum eventual equívoco é perfeitamente aceitável, já que esse tribunal não tem nenhuma experiência em mandar prender quadrilheiros. Injustiça seria se eles permanecessem soltos.
Só uma observação.
O tal janio não deixa claro:
O exame no IML foi dispensado pelo próprio Genoíno e seu advogado.
Ou seja, se ele tinha qualquer problema, a hora era aquela…
E janio escorrega de novo e mostra a falácia que é o tal pt é feito de “gente do povo” ao escancarar que os familiares dos políticos condenados tiveram regalias que os outros não tem…
cada vez quero me meter menos nesse assunto, mas…
1 – “a lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio” – José Genoíno exerce mandato de Deputado Federal e recebe do Congresso Nacional auxilio moradia para morar em Brasília. Logo, o domicilio do deputado não é São Paulo.
2 – “O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga.” – As algemas só foram usadas no interior do avião. O Comandante da aeronave é a autoridade máxima a bordo, e ele é proibido de decolar transportando presos, sem que os presos estejam algemados, conforme regem as regras internacionais de segurança aérea.
E por causa desses – comentários – e de outros que a oposição não existe no país tratam a política como se fosse uma partida de futebol.
Os comportamentos dos moradores da cidade do futuro, para alguns Ilha da Fantasia, são medievais porque os usos e costumes vieram todos da antiga Capital Federal. E pelo jeito eles se conservam os mesmos desde os tempos de antanho.