O Tribunal de Contas do Paraná informa:

 

TCE interpela URBS sobre contratação de auditoria sobre tarifa de transporte

 

A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai encaminhar ofício à Companhia de Urbanização de Curitiba S/A – URBS solicitando informações detalhadas sobre o lançamento de um edital para a contratação de auditoria independente a respeito da tarifa do transporte coletivo da Capital. Segundo o presidente conselheiro Artagão de Mattos Leão, o órgão pretende saber da necessidade da contratação, que estaria com um custo estimado em R$ 3 milhões, quando tanto a própria Companhia quanto o TCE já realizaram auditorias a respeito da questão.

O Tribunal vai questionar a URBS tanto sobre a necessidade da contratação, quanto sobre a origem dos recursos, o processo licitatório, itens a serem analisados, prazos e outros detalhes, já que até o momento as informações existentes foram disponibilizadas apenas para a imprensa.

Comissão criada pela própria Prefeitura Municipal de Curitiba/URBS já realizou auditoria, apresentada no início de setembro, com foco na licitação do sistema. Posteriomente, o TCE também realizou um trabalho técnico aprofundado a respeito da tarifa de transporte de Curitiba, que foi amplamente divulgado à população.

TRÂMITE

O relatório elaborado pelo TCE, que está sendo relatado pelo conselheiro Nestor Baptista, deve ser encaminhado para contraditório nos próximos dias. Vencido o prazo será elaborado relato a ser submetido ao Pleno para deliberação.

O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente pelo órgão de controle externo para averiguar os contratos da Prefeitura Municipal de Curitiba com as empresas de transporte. Tem 253 páginas e é resultado de três meses de trabalho. Neste período, a comissão de auditoria, formada por seis servidores do Tribunal, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos. O relatório, que ainda será julgado pelo TCE, estará, em breve, à disposição da população, no Portal do órgão na internet.

Além da Urbs, a equipe de técnicos do TCE auditou o Fundo de Urbanização de Curitiba. A Rede Integrada de Transporte da Região Metropolitana foi avaliada quanto à planilha utilizada, o custo por quilômetro, o método empregado na definição de valores, reajustes e subsídios, além da administração dos recursos financeiros.