por Paulo Ferraz
No dia 12 de junho, em audiência, a ANTT em Curitiba anunciou a escolha do novo traçado da nova linha ferroviária Curitiba/Paranaguá seguindo a diretriz do antigo projeto acompanhando a margem da BR 277. No dia 24 de junho o Ministério Do Planejamento e Gestão cede essa mesma faixa para construção de habitações populares. Confiram:
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA No 209, DE 24 DE JULHO DE 2013
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 5º,parágrafo único do Decreto-lei 2.398/87, com redação dada pelo art. 33 da Lei 9.636/98 c/c art. 17, § 2º,Lei 9.636 de 15 de maio de 1998 c/c art. 2º, §2º, Decreto Lei 1.561, de 13 de julho de 1997, e de acordocom os elementos que integram o processo administrativo n° 04936.002616/2011-86, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público o imóvel da União situado à Faixa de domínio
da RFFSA, denominada Nova Ligação Curitiba/Pguá/TRF 511, Bairro Afonso Pena, no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, registrado no Registro de Imóveis 1° Circunscrição, da Comarca de São José dos Pinhais/PR, matrícula nº 70.594, Fl. 1., com 6.732,00 m², para fins de projeto de provisão habitacional de interesse social que beneficiará 150 famílias.
Parágrafo único: A área de terreno medindo 6.732,00 m², medindo 198,00 mts. de frente para
a faixa da RFFSA, fazendo divisas: a direita em 34 mts.; aos fundos em 198,00 mts. com remanescentes da propriedade e a esquerda em 34,00 mts. com a faixa da RFFSA, localizado entre as estacas 227+0,00e 236+18,00, sem benfeitorias.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º, parágrafo único, é de interesse público na medida em que
será destinado à execução de projeto de provisão habitacional de interesse social, direcionado ao
atendimento de famílias com renda mensal de 0 a 5 salários mínimos.
Art. 3º A Superintendência do Patrimônio da União dará conhecimento do teor desta Portaria ao
Ofício de Registro de Imóveis da circunscrição e à Prefeitura Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSANDRA MARONI NUNES
Que beleza, assim este povo todo pode ir de trem para o trabalho. E voltar. Em governo com quase 40 ministérios só podem acontecer coisas como deste tipo. Depois reclamam que o não progride.
Transfere para o Município a faixa para construção de casas populares? Tá bom! só bão avisem o Doático para não acontecer a mesma coisa que houve em 1989 com a invasão da Ferrovila na átra que fora transferida pela antiga RFFSA a COHAB com o mesmo objetivo e no dia 7 de setembro daquele ano houve uma invasão total da área e o projeto de habitações populares foi para o brejo, aconteceu nesta oportunidade a criação do atual BAIRRO NOVO que hoje abriga quase 150 mil pessoas. Quem era o prefeito que teve bque resolver o pepino: Jaime Lerner. Quem era o governador que não deixou a policia coibir a invasão: Roberto Requião de Mello e Silva, muitos que serviram o Requião daquela época estão de volta hoje na administração municipal.