Da assessoria de imprensa da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que prevê receita de R$ 35,5 bilhões no Paraná, foi aprovada nesta terça-feira (25), em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa. As áreas que receberão maior volume de investimentos em relação a este ano serão educação e saúde. Das 34 emendas apresentadas ao texto original do projeto, 26 foram acatadas pela Comissão de Orçamento. O governo do Paraná vai investir R$ 506 milhões a mais em educação em 2014 do que neste ano, totalizando R$ 6 bilhões da receita para o setor – R$ 1 bilhão para o ensino superior e R$ 5 bilhões para a educação infantil. A fatia reservada para a educação será de 30%, 5% maior do que o índice estipulado pela Constituição Federal.
A saúde será outra área que receberá mais recursos. O estado vai investir R$ 2 bilhões, R$ 175 milhões a mais que em 2013, totalizando 12% da receita líquida para ações e serviços públicos. O governo vai cumprir à risca o que determina a lei complementar 141, que define os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios na saúde.
Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), saúde e educação são áreas prioritárias para o governador Beto Richa (PSDB). “Com diálogo e respeito, o governador têm assegurado conquistas históricas para os profissionais da educação e para a qualidade do ensino no Paraná, além de avanços na construção de unidades de saúde e atendimento à população”, disse o deputado. “Com a aprovação da LDO, garantimos ao governo o planejamento e a continuidade desses investimentos”, completou Traiano.
A previsão de receita do governo para 2014 é de R$ 35,5 bilhões, em torno de R$ 3 bilhões a mais que neste ano. Como há expectativa de um orçamento maior, a despesa líquida com pessoal ficará no mesmo patamar deste ano, respeitando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO prevê que 9,5% das receitas correntes líquidas serão destinadas ao Poder Judiciário, 5% ao Legislativo, 4,1 % ao Ministério Público Estadual e 0,27% à Defensoria Pública, além de 30% da receita para a educação e 12% para a saúde. As transferências constitucionais para os municípios foram estimadas em R$ 6,3 bilhões .
Além das projeções da receita e das despesas, a LDO indica quais programas de governo terão continuidade e outros que serão inseridos para o próximo exercício. Constam ainda na lei orçamentária a previsão de receita e despesa para o exercício, as fontes de recursos que serão utilizados na elaboração da proposta orçamentária, as alterações do Plano Plurianual, as metas e os riscos fiscais.