Do portal Bonde, com informações do MP/PR:
Servidores contratados através de OSCIP serão afastados
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Santa Helena (região Oeste do Estado) concedeu liminar determinando que o município de Santa Helena afaste, num prazo de 120 dias, os servidores contratados através da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Confiancce, e que os substitua por funcionários concursados.
A decisão foi proferida com base em ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada pela Promotoria contra o município de Santa Helena, a ex-prefeita da cidade, o Instituto Confiancce e a presidente do Conselho Administrativo do referido instituto.
Na decisão, o juiz também decreta a indisponibilidade de bens dos requeridos e quebra de sigilo bancário e fiscal, com o objetivo de apurar a elevação patrimonial dos mesmos.
Na ação, o promotor de Justiça Guilherme Giacomelli Chanan contesta a legalidade do Termo de Parceria firmado entre o município e o instituto e aponta ausência de concurso público para contratação de pessoal para o exercício de atividade típica da Administração, como motoristas, assistentes sociais, professores (“maquiados” na figura de agente educação e coordenador escolar), agentes comunitários de saúde, enfermeiros auxiliares de dentista, auxiliares de enfermagem, entre outros.
A Promotoria sustenta que as pessoas contratadas por meio do Termo encontram-se lotadas na própria Administração Municipal, e observam o expediente dos demais servidores. Por isso, a vinculação dos trabalhadores ao Instituto é meramente formal, conforme frisa o promotor de Justiça. “Tudo isso, a seu ver, indica o desvirtuamento de atividades que deveriam ser complementares para atividades contínuas e permanentes, a serem exercidas por servidores concursados”, destaca trecho da decisão judicial.
O Termo foi firmado em março de 2012. O valor do contrato foi de R$ 24, 3 milhões.
Já estava na hora de alguma coisa acontecer com essa Confiance, não existe milagre, como pode os donos dessa Oscip enriquecerem em 2 anos? Mansões, carros importados, viagens e até aviões, por favor chega dessa bandalheira.
Porque ninguém fala de quem e essa confiance…ta na hora de não ter mais medo de denunciar … Faz assim, denuncia para o tribunal de contas essa confiance e eu tenho certeza que eles serão sérios em apurar!
Quando vão desbaratar essa quadrilha? Todos sabem, até as pedras sabem das maracutáias, e nada é feito, NADA!!!!!!
Onde está o TCE, onde está o TCU, onde está a Polícia Federal? Onde está a Polícia Civil?
cadê o Programa do Fantástico?
http://simepar.blogspot.com.br/2012/04/oscip-investigada-tem-ligacao-com.html
“Em entrevista ontem à FOLHA, o presidente do TC, Fernando Guimarães, negou qualquer conflito entre o posto que ocupa e o Instituto Confiancce. ”Não existe tratamento diferenciado”, afirmou ele, acrescentando que conheceu sua atual mulher em 2008. Guimarães também saiu em defesa da esposa: ”Ela não é membro (da Confiancce), não atua na parte financeira, nunca teve poder de mando lá”.
Segundo ele, a Keli prestou serviços à Confiancce e não haveria irregularidade nisso. ”Ela fez relatórios de gestão”, explicou. A taxa de administração cobrada pelas Oscips nas planilhas de custo levadas ao Município seria utilizada para pagamento de custos diretos (com funcionários, por exemplo) e custos indiretos (como a contabilidade da Oscip). O serviço de Keli teria se enquadrado nos custos indiretos.”
E se o Dinocarme (aquele do CIAP em Foz) contar tudo hein? http://blogs.odiario.com/pacocacomcebola/2013/03/20/ciap-e-dinocarme/