do G1 Paraná
Câmara aprova a criação de Tribunal Regional Federal no Paraná
Projeto passou em primeira votação no Plenário, nesta quarta-feira (13). TRF no estado receberá também processos de SC e de MS.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a criação de um novo Tribunal Regional Federal (TRF), noParaná. O projeto, que passou pela primeira votação, ainda deve voltar à pauta dos parlamentares.
A criação desse novo TRF deve mudar o andamento de processos que correm na Justiça Federal. Atualmente, as ações que envolvem a União ou questões constitucionais, ao passarem pela primeira instância, são encaminhadas para o TRF da nona região, em Porto Alegre. Além dos processos do Rio Grande do Sul e do Paraná, o TRF 9 também recebe as demandas procedentes de Santa Catarina.
Com a criação do novo Tribunal, haverá uma redistribuição das ações em segunda instância. O TRF do Paraná passa a ser responsável pelos processos de Santa Catarina e também doMato Grosso do Sul.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), a criação de um Tribunal Regional Federal é um pedido antigo e deve trazer agilidade nas decisões. “Teremos maior celeridade na prestação jurisdicional”, acredita o vice-presidente da OAB-PR, Cassio Lisandro Teles. Para ele, o novo Tribunal pode aproximar a Justiça dos cidadãos.
Além do Tribunal no Paraná, a proposta também prevê a criação de outros três TRFs, nos estados de Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Também nesses casos, os processos devem ser redistribuídos, pois Tribunais em outros estados são responsáveis pelas demandas dessas regiões.
Veja como podem ficar as novas jurisdições da Justiça Federal:
– TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
– TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
– TRF 3ª Região: São Paulo;
– TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
– TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
– TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
– TRF 7ª Região: Minas Gerais;
– TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
– TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.