Do Jornal do Senado:
Agrotóxico natural pode ganhar incentivos
Comissão de Ciência e Tecnologia analisa hoje projeto que visa reduzir, com crédito e pesquisas, o risco de contaminação de alimentos
Um dos projetos que a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vai analisar hoje institui a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, a fim de reduzir os perigos dos agrotóxicos nos alimentos. O projeto (PLS 679/11), de Ana Rita (PT-ES), altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para financiar pesquisas e oferecer crédito aos produtores rurais que utilizarem defensivos agrícolas de baixo risco. O financiamento se dará pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Segundo Ana Rita, além de representarem riscos à saúde, os agrotóxicos convencionais prejudicam as exportações, como ocorreu no início de 2012, quando o suco de laranja brasileiro foi barrado nos Estados Unidos devido ao uso de agrotóxico proibido lá.
O projeto prevê incentivos a unidades industriais de produção e distribuição de agrotóxicos de baixa periculosidade, além de crédito, assistência técnica e capacitação para produtores rurais.
O relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), deu voto favorável e enfatizou que a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em 2012, evidenciou a necessidade de o Brasil acelerar as mudanças tecnológicas na agropecuária. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e seguirá para votação final na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Hoje a CCT também vai examinar dois requerimentos de Zeze Perrella (PDT-MG) que propõem audiências públicas. A primeira, com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, para tratar dos 15 anos da Lei Geral de Telecomunicações. A segunda, com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, para debater agenda e programas de inovação na indústria. A CCT deve analisar ainda sete projetos que autorizam associações a executarem radiodifusão comunitária.