7:47TC aponta e Gazeta do Povo solta bomba sobre gastos com publicidade pessoal de 14 vereadores

Nos dias 1 e 3 de fevereiro passados este blog informou que o jornal Gazeta do Povo tinha em mãos um relatório do Tribunal de Contas que apontava irregularidades parecidas com as que detonaram o ex-presidente da Câmara João Claudio Derosso. A reportagem foi publicada na edição deste domingo e informa que a auditoria revela gastos de R$ 29 milhões entre 2006 e 2011 em verbas para promoção pessoal e aponta os nomes dos atuais deputados estaduais Fabio Camargo e Roberto Accioli, do secretário de Estado Mario Celso Cunha, e dos vereadores José Maria (anunciado como futuro secretário de Estado), Pedro Paulo e Tito Zeglin, além dos ex-deputados Algacio Tulio, Celso Torquato, Valdenir Dias, Francisco Garcez, João Claudio Derosso, João do Suco, Roberto Hinça e Luiz Ernesto Alves Pereira. Todos foram ouvidos pela reportagem feita por Katia Brembatti e Karlos Kolbach e a maioria deu sua versão para os fatos apontados. Também foram citados no relatório os veredores Serginho do Posto, Professor Galdino e os ex-vereadores Zezinho do Sabará e Odilon Volkmann, além de 28 servidores que eram sócios ou parentes de empresas que receberam verbas de publicidade do Legislativo Municipal. A reportagem também informa, em destaque, que mais políticos foram citados no relatório, mas não foram localizados ou não deram informações sobre a denúncia.

Confiram:

Verba pública pagou pela promoção pessoal de 14 vereadores de Curitiba

Relatório prévio do TC pede que responsáveis pelo uso indevido do dinheiro da Câmara de Curitiba devolvam R$ 29 milhões

por Katia Brembatti e Karlos Kolbach

Relatório preliminar de uma auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TC) aponta que a verba de publicidade da Câmara de Curitiba foi usada, entre 2006 e 2011, para a promoção pessoal de 14 vereadores e ex-vereadores de Curitiba – dentre eles o ex-presidente da Casa João Cláudio Derosso (veja infográfico ao lado). O documento, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, pede ainda que os responsáveis pelo uso indevido do dinheiro devolvam R$ 29 milhões aos cofres municipais. O relatório, porém, não aponta quem deve ressarcir os cofres públicos, nem quais valores caberiam a cada um dos envolvidos.

A auditoria – oficialmente chamada de tomada de contas extraordinária – começou em junho de 2011, pouco antes de as primeiras suspeitas de irregularidades no uso da verba de comunicação da Casa terem se tornado públicas. Técnicos do TC analisaram cerca de 30 mil documentos. Numa parceria com a Receita Federal, foram listados os sócios das empresas beneficiadas. Os técnicos também buscaram relações entre os donos dessas empresas e os vereadores

O resultado é um relatório de 700 páginas que indica uma série de irregularidades no uso da verba destinada à comunicação da Câmara. O documento reforça as suspeitas levantadas, desde 2011, numa série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV.

O relatório, porém, não é definitivo e ainda será analisado pelos conselheiros do TC – que são os responsáveis por decidir se cabem ou não punições aos envolvidos. Os suspeitos também terão direito a apresentar argumentos para se defender.

Destino do dinheiro

Boa parte do tempo da investigação do TC foi destinada a identificar que tipo de publicidade foi feita com o dinheiro da Câmara. Ao analisar recortes de jornais e outros comprovantes anexados como propaganda paga pela Casa, os técnicos do tribunal encontraram centenas de casos que configuram promoção pessoal dos vereadores e ex-vereadores. O documento revela ainda que a Câmara pagou pela publicação reportagens, de cunho supostamente jornalístico, em veículos de comunicação. O objetivo seria enaltecer os políticos.

A lei permite que órgãos estatais façam divulgação apenas de publicidade de caráter institucional e de interesse público. “De todo o material analisado, pouco ou nada se viu que realmente se caracterizasse como material institucional que justificasse a realização das despesas em análise, razão pela qual as despesas com serviços de publicidade efetuadas pela Câmara não têm amparo na Constituição Federal, caracterizando-se como despesas indevidas”, diz um trecho do relatório.

Vício de origem

O relatório lista 84 supostas irregularidades no uso da verba de comunicação da Câmara no período de 2006 a 2011, quando duas agências administraram esses recursos: a Visão Publicidade e Oficina da Notícia. Dentre os problemas encontrados estão, por exemplo, pagamentos em duplicidade ou sem comprovação do serviço.

A auditoria ainda conclui que a licitação para contratação das agências teve erros de origem. Isso, no entendimento dos técnicos do TC, torna irregular a contratação das duas empresas. Como consequência, os pagamentos de serviços publicitários pela Câmara no período teriam sido indevidos. E, por isso, o dinheiro tem de ser devolvido pelos responsáveis pela gestão do recurso.

Colaboraram Chico Marés, Yuri Al’Hanati, Anderson Gonçalves e Katna Baran, especial para a Gazeta do Povo

28 servidores da Câmara se beneficiaram da verba publicitária, diz auditoria

O relatório preliminar Tribunal de Contas do Paraná (TC) indica que 28 servidores da Câmara de Curitiba foram, de alguma forma, beneficiados com verbas de publicidade do Legislativo municipal.

Leia matéria completa

——-

Mídia

Políticos ligados à área da comunicação estão em peso no documento

A bancada da comunicação da Câmara – formada por apresentadores de TV e rádio ou vereadores que têm ou tiveram alguma relação com veículos de comunicação – está presente em peso no relatório do Tribunal de Contas. Dos 14 políticos citados, dez podem ser considerados desse grupo. De acordo com o documento, grande parte dos gastos para se manterem em evidência vinha dos cofres públicos. As despesas com propaganda elogiosa a esses vereadores, segundo o relatório, chegaram a R$ 2,1 milhões – e nesta conta não estão incluídas todas as matérias pagas que serviram para promover a imagem de políticos da Casa.

——-

Auditoria do TC não tem força de decisão

A auditoria do Tribunal de Contas (TC) tem a função de instruir o processo que corre dentro do órgão sobre os gastos de publicidade da Câmara de Curitiba. Será usada como base para a decisão dos conselheiros do TC. Mas, durante o julgamento final do caso, poderá ser parcial ou totalmente descartada. A auditoria aponta indícios e faz recomendações. Não se trata, portanto, de uma deliberação do tribunal.

Um dos pedidos do relatório que pode não ser acatado é o da devolução integral dos R$ 29 milhões. A legislação indica que, em caso de vício de origem de um ato público (como o da licitação de publicidade da Câmara), todos os desdobramentos podem ser considerados irregulares – tais como os pagamentos pelos serviços de comunicação. Porém, o entendimento adotado usualmente pela Justiça e pelos conselheiros do TC é de que o ressarcimento integral dos valores pode ser descabido caso o serviço efetivamente tenha sido prestado.

——-

  • Relatório tem erros, diz advogado
  • 11 ideias sobre “TC aponta e Gazeta do Povo solta bomba sobre gastos com publicidade pessoal de 14 vereadores

    1. Clecyo de Sousa

      …e sabe o que vai acontecer com esta turma, judicialmente falando? Nada! A tradição de abafar roubo de verba pública protegerá a súcia, ao mesmo tempo em que estes desvios aprofundam a pobreza em Curitiba.

    2. Law

      Para impedir que a imagem da Câmara não fique ainda mais desgastada, seria, no mínimo, necessário que os envolvidos devolvam os recursos ao erário público e, conforme o caso, renunciem imediatamente a seus mandatos.

    3. pedro

      O dia em que algum político tiver a dignidade de apresentar um projeto extinguindo em definitivo os cargos em comissão, o Brasil terá andado alguns passos em direção à uma compreensão e a um uso inteligente do dinheiro público. Por enquanto, o que vemos são oligarquias e sub-oligarquias se perpetuando pelos corredores dos órgãos públicos. E com o aval tácito dos órgãos fiscalizadores (que também possuem seus comissionados). Limitação de cargos comissionados no Brasil. Essa campanha um da vai pras ruas.

    4. Feminista

      A Gazeta esqueceu de colocar que Celso Torquato é hoje assessor do prefeito com status de secretário, sala própria, assessores e coordena a relação da prefeitura com CMC será que é para montar este esquema novamente?

    5. Patricia

      ALGUEM PODE ME ESCLARECER?

      TODAS AS REPOTAGENS QUE LI SEMPRE DIZIAM QUE APENAS O EX PRESIDENTE DA CAMARA DEROSSO QUE LEVOU A GRANA.
      E AGORA PELO QUE ENTENDI DO RELATÓRIO DO TC, O DEROSSO SÓ LEVOU A FAMA DE TER DESVIADO, E NO ENTANTO AQUELES QUE DERRUBARAM ELE, É QUE LEVARAM A GRANA. E MAIS , A PRÓPRIA GAZETA TBEM LEVOOOOUUUUU, POR QUE NÃO COLOCARAM O NOME DELES (GAZETA DO POVO). É O TEMPO ESCLARECE MUITA COISA, DIZIA MINHA BISAVÓ.

    6. Coronel Perseu Jacutingassa

      Alguns desses citados – Secretario Estadual, Secretario Municipal, Aspirante a Desembargador e ou Conselheiro do TC…
      Estamos bem viu…
      Bem f@#%^**

    7. Didi Mocó

      Há algum jeito da coisa ir para a Polícia Federal e prendenrem alguém? Senão, prepara a pizza de calabreza, mussrela, quatro queijos e califórnia porque nada vai acontecer com todos eles, eu disse NADA, nadica de nada!!!!!

    8. Law

      Prezado Fausto,

      Vivo no Brasil, por isso considero necessário que os cidadãos exijam, no mínimo, o que mencionei acima: devolução integral ao erário e imediata renúncia a mandato/exoneração de cargos comissionados. Afinal, seria importante que todos os brasileiros lembrassem da premissa: para acabar com a corrupção, o primeiro passo é ser honesto!

    9. Pitaco

      E o ver líder do Prefeito mamando nas verbas d publicidade… Rsss e a gazeta do povo q assumiu ter recebido 9mil por 4 veicularíeis… Em um mês ela custou uns 25mil… Em 60 meses, 1,5 milhão!!! Celso Torquato no mínimo pagando divida da campanha a Senado do Gustavinho Fruet… Ai q ta divertido interpretar isso aí!!! Quero ver o Fábio Camargo e até o Nei Leprevost explicando a parte q cabe ao bolso deles!!! Quem não trabalhou e recebeu tem q devolver!!! Mas a gazeta do povo trabalhou!!! Né? E fez tanto escândalo porque??? Talvez era pouco…

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

    Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>